Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2017.0001.000876-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000876-0
Número Único
0000876-84.2017.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/01/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/01/2017 13:29

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI
Reu
  • CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
Requeridos
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
Autor
  • caio cesar coelho borges de sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 12/01/2018 08:32
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 12/01/2018 08:32
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/07/2017

    Documento não disponível
59 14/06/2017 14:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 14/06/2017 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

57 14/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
56 13/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 50, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 13/06/2017 10:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 12/06/2017 08:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

processo no gabinete para lavrar o acórdão

53 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 09/06/2017 09:41
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
51 07/06/2017 10:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
50 06/06/2017 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

49 06/06/2017 13:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 06/06/2017 13:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

sob protocolo 7861

47 05/06/2017 14:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível com petição avulsa n°007861

46 05/06/2017 10:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Remetido à sescar civel processo e petição para juntar e voltar concluso.

    Documento não disponível
45 05/06/2017 08:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

44 02/06/2017 12:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 39

43 02/06/2017 09:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 01/06/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa no gabinete

41 01/06/2017 11:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 007861

    Documento não disponível
40 30/05/2017 08:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
39 23/05/2017 08:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 4

19/05/2017 11:00
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 4

Movimento excluído em 22/05/2017 12:11
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

38 19/05/2017 08:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 16/05/2017 12:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
36 09/05/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

35 09/05/2017 08:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 14

34 03/05/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 03/05/2017 09:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
32 27/04/2017 08:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

31 26/04/2017 17:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 26/04/2017 16:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 22/03/2017 11:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 22/03/2017 11:41
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

27 21/03/2017 14:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 21/03/2017 12:22
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
25 15/03/2017 11:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

24 14/03/2017 16:23
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 14/03/2017 16:22
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº003243/2017

22 10/03/2017 11:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com peticao

21 10/03/2017 09:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para juntada de petição.

    Documento não disponível
20 09/03/2017 13:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição avulsa no gabinete

19 08/03/2017 19:56
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003243.

    Documento não disponível
18 08/03/2017 10:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

17 06/03/2017 20:25
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

protocolo nº 003161/2017

16 06/03/2017 20:24
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

15 06/03/2017 16:25
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

    Documento não disponível
14 17/02/2017 09:36
4 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls:38 juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 06/02/2017 12:28
4 anos atrás

EXPEDIDO

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 03/02/2017 15:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001463/2017

11 03/02/2017 10:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 03/02/2017 09:53
4 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

9 03/02/2017 09:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 30/01/2017 09:26
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 27/01/2017 15:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2017 15:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/01/2017 08:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2017 13:29
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/01/2017 12:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/01/2017 12:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2017 12:54
4 anos atrás

AUTUADO