Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.000882-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.000882-5
- Número Único
- 0006131-59.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03465DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 30/01/2017
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
30/01/2017 09:18
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Tramitou por esta Câmara o HC 201500010028177, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. Erivan Lopes, que, por ser o Presidente desta Corte, não participa da distribuição de processos, nos termos do § único do art. 135-A c/c art. 145 RI
- Origem
-
-
0006131-59.2015.8.18.0140
Ação Penal
6ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
07/08/2018 10:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 105 |
06/08/2018 12:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 02 apenso), contendo 600 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 104 |
06/08/2018 12:30 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 103 |
02/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 102 |
27/07/2018 09:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 101 |
20/07/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 100 |
19/07/2018 16:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Setor de digitalização SEJU/STJ, autos com 597 folhas. |
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| 99 |
19/07/2018 16:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 98 |
19/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 97 |
19/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
12/07/2018 18:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 595 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 95 |
12/07/2018 18:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO NA SESCAR CRIMINAL. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 94 |
27/06/2018 11:49 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 93 |
26/06/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 565/FLS. |
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| 92 |
26/06/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910254355 |
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| 91 |
26/06/2018 08:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910254351 |
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| 90 |
25/06/2018 11:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 89 |
25/06/2018 11:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 88 |
01/06/2018 09:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 87 |
01/06/2018 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 86 |
01/06/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/06/2018. |
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| 85 |
01/06/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/06/2018. |
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| 84 |
30/05/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 54, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
30/05/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 53, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
30/05/2018 10:48 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 81 |
30/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
22/01/2018 09:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 79 |
19/01/2018 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência Autos com I volume contendo 516 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 78 |
19/01/2018 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com Recurso Extraordinário/Recurso Especial. |
Documento não disponível |
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| 77 |
10/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 76 |
05/10/2017 18:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 489 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
05/10/2017 17:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO JOSÉ HÉLIO LÚCIO DA SILVA FILHO ( RECURSO ESPECIAL ) |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 74 |
05/10/2017 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO JOSÉ HÉLIO LÚCIO DA SILVA FILHO COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 73 |
26/09/2017 12:38 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO.
OAB- 4413 |
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| 72 |
25/09/2017 17:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
22/09/2017 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 70 |
22/09/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 69 |
22/09/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
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| 68 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 40, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
21/09/2017 10:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 66 |
15/09/2017 13:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de AGNALDO CARVALHO DE JESUS e não-provido |
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| 65 |
12/09/2017 12:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
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| 64 |
05/09/2017 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 12 |
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| 63 |
07/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
03/08/2017 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 61 |
03/08/2017 09:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
20/07/2017 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
19/07/2017 15:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 412 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 58 |
19/07/2017 15:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar criminal da PGJ com contrarrazões aos embargos de declaração. |
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| 57 |
07/07/2017 08:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 56 |
29/06/2017 11:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 402/FLS |
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| 55 |
29/06/2017 11:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 54 |
29/06/2017 07:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 53 |
29/06/2017 07:41 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
28/06/2017 11:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
27/06/2017 18:20 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 400 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 50 |
27/06/2017 18:14 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 49 |
27/06/2017 18:11 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. JOSÉ HÉLIO LÚCIO DA SILVA FILHO COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. |
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| 48 |
23/06/2017 12:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
23/06/2017 07:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
23/06/2017 00:04 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017. |
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| 45 |
22/06/2017 14:12 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 73, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
22/06/2017 11:59 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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| 43 |
20/06/2017 08:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
19/06/2017 11:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de AGNALDO CARVALHO DE JESUS e não-provido |
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| 41 |
13/06/2017 12:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-6-2017). |
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| 40 |
08/06/2017 07:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 21 |
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| 39 |
05/06/2017 07:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
02/06/2017 11:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 37 |
02/06/2017 11:48 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
01/06/2017 11:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 01/06/2017 11:11 |
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| 35 |
31/05/2017 12:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos ao Gab. do Des. Revisor com 359 folhas. |
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| 34 |
31/05/2017 12:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 33 |
31/05/2017 07:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal REVISOR |
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| 32 |
31/05/2017 07:48 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
16/05/2017 08:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
15/05/2017 17:13 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 355 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 29 |
15/05/2017 17:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 28 |
28/04/2017 15:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 27 |
27/04/2017 14:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 338 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 26 |
27/04/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 25 |
27/04/2017 08:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal À PGJ |
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| 24 |
27/04/2017 08:36 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
25/04/2017 13:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
25/04/2017 11:05 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AO RELATOR, AUTOS COM 336/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 21 |
25/04/2017 10:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 20 |
22/03/2017 12:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL/TERESINA, CONFORME DESPACHO DE FLS.323, CONTENDO 324/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 19 |
22/03/2017 12:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
20/03/2017 10:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Chamo o feito à ordem. Encaminhem-se os autos à 6ª Vara Criminal de Teresina. Ministério Público apresente, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES ao presente Recurso de Apelação, nos termos do artigo 600 do CPP. |
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| 17 |
20/03/2017 10:12 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
14/02/2017 08:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no gabinete |
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| 15 |
13/02/2017 12:14 8 anos atrás |
Conclusão com 322 fls |
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| 14 |
13/02/2017 11:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição AS RAZOES DA APELAÇÃO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 13 |
03/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
02/02/2017 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 75, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
02/02/2017 10:06 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
01/02/2017 09:07 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
01/02/2017 07:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 8 |
30/01/2017 11:49 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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| 7 |
30/01/2017 10:51 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 283 FLS. |
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| 6 |
30/01/2017 10:50 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal |
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| 5 |
30/01/2017 09:53 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
30/01/2017 09:18 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/01/2017 13:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
26/01/2017 13:50 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/01/2017 13:49 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
07/08/2018 10:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 105 |
06/08/2018 12:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 02 apenso), contendo 600 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 104 |
06/08/2018 12:30 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 103 |
02/08/2018 12:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 102 |
27/07/2018 09:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 101 |
20/07/2018 09:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 100 |
19/07/2018 16:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Setor de digitalização SEJU/STJ, autos com 597 folhas. |
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| 99 |
19/07/2018 16:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 98 |
19/07/2018 08:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 97 |
19/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
12/07/2018 18:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 595 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 95 |
12/07/2018 18:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO NA SESCAR CRIMINAL. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 94 |
27/06/2018 11:49 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 93 |
26/06/2018 09:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 565/FLS. |
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| 92 |
26/06/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910254355 |
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| 91 |
26/06/2018 08:07 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910254351 |
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| 90 |
25/06/2018 11:07 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 89 |
25/06/2018 11:07 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 88 |
01/06/2018 09:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 87 |
01/06/2018 07:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 86 |
01/06/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 01/06/2018. |
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| 85 |
01/06/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 01/06/2018. |
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| 84 |
30/05/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 54, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
30/05/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 53, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
30/05/2018 10:48 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 81 |
30/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
22/01/2018 09:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 79 |
19/01/2018 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência Autos com I volume contendo 516 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 78 |
19/01/2018 09:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com Recurso Extraordinário/Recurso Especial. |
Documento não disponível |
| 77 |
10/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 76 |
05/10/2017 18:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 489 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
05/10/2017 17:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO JOSÉ HÉLIO LÚCIO DA SILVA FILHO ( RECURSO ESPECIAL ) |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 74 |
05/10/2017 17:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO JOSÉ HÉLIO LÚCIO DA SILVA FILHO COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 73 |
26/09/2017 12:38 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO.
OAB- 4413 |
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| 72 |
25/09/2017 17:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
22/09/2017 11:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 70 |
22/09/2017 10:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 69 |
22/09/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
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| 68 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 40, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
21/09/2017 10:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 66 |
15/09/2017 13:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de AGNALDO CARVALHO DE JESUS e não-provido |
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| 64 |
05/09/2017 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 12 |
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| 63 |
07/08/2017 09:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
03/08/2017 09:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 61 |
03/08/2017 09:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
20/07/2017 10:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
19/07/2017 15:56 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 412 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 58 |
19/07/2017 15:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar criminal da PGJ com contrarrazões aos embargos de declaração. |
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| 57 |
07/07/2017 08:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 56 |
29/06/2017 11:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 402/FLS |
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| 55 |
29/06/2017 11:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 54 |
29/06/2017 07:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 53 |
29/06/2017 07:41 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
28/06/2017 11:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
27/06/2017 18:20 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 400 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 49 |
27/06/2017 18:11 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. JOSÉ HÉLIO LÚCIO DA SILVA FILHO COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. |
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| 48 |
23/06/2017 12:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
23/06/2017 07:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
23/06/2017 00:04 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017. |
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| 45 |
22/06/2017 14:12 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 73, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
22/06/2017 11:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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| 43 |
20/06/2017 08:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
19/06/2017 11:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de AGNALDO CARVALHO DE JESUS e não-provido |
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| 41 |
13/06/2017 12:43 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-6-2017). |
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| 40 |
08/06/2017 07:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 21 |
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| 39 |
05/06/2017 07:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
02/06/2017 11:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 37 |
02/06/2017 11:48 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
01/06/2017 11:49 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 01/06/2017 11:11 |
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| 35 |
31/05/2017 12:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos ao Gab. do Des. Revisor com 359 folhas. |
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| 34 |
31/05/2017 12:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 33 |
31/05/2017 07:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal REVISOR |
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| 32 |
31/05/2017 07:48 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
16/05/2017 08:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
15/05/2017 17:13 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 355 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 29 |
15/05/2017 17:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 28 |
28/04/2017 15:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 27 |
27/04/2017 14:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 338 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 26 |
27/04/2017 14:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 25 |
27/04/2017 08:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal À PGJ |
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| 24 |
27/04/2017 08:36 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
25/04/2017 13:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
25/04/2017 11:05 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AO RELATOR, AUTOS COM 336/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 21 |
25/04/2017 10:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 20 |
22/03/2017 12:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL/TERESINA, CONFORME DESPACHO DE FLS.323, CONTENDO 324/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 19 |
22/03/2017 12:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
20/03/2017 10:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Chamo o feito à ordem. Encaminhem-se os autos à 6ª Vara Criminal de Teresina. Ministério Público apresente, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES ao presente Recurso de Apelação, nos termos do artigo 600 do CPP. |
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| 17 |
20/03/2017 10:12 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
14/02/2017 08:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido no gabinete |
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| 15 |
13/02/2017 12:14 8 anos atrás |
> Conclusão com 322 fls |
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| 14 |
13/02/2017 11:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição AS RAZOES DA APELAÇÃO |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 13 |
03/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 12 |
02/02/2017 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 75, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 11 |
02/02/2017 10:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
01/02/2017 09:07 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
01/02/2017 07:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
| 8 |
30/01/2017 11:49 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS |
|
| 7 |
30/01/2017 10:51 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 283 FLS. |
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| 6 |
30/01/2017 10:50 8 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal |
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| 5 |
30/01/2017 09:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
30/01/2017 09:18 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
26/01/2017 13:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/01/2017 13:50 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
26/01/2017 13:49 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
12/09/2017 12:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
|
| 50 |
27/06/2017 18:14 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666