Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000889-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000889-8
Número Único
0000889-83.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 9.481,12
Data de Autuação
27/01/2017
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/01/2017 11:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 15:07

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ALLYNA VITORIA ARAUJO VITAL DE SOUSA
  • JURACI VITAL DE SOUSA - Representante
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/09/2017 18:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 17/09/2019 12:53
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
104 10/09/2019 09:50
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
103 03/09/2019 12:16
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
102 07/05/2019 13:45
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
101 07/05/2019 13:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 03/05/2019 10:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 03/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
98 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 62, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 02/05/2019 10:38
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

96 11/03/2019 13:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 11/03/2019 12:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 01/03/2019 15:07
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
93 28/02/2019 11:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 29/01/2019 15:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 29/01/2019 15:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000119/2019

90 17/01/2019 12:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 00119/2019.

    Documento não disponível
89 17/01/2019 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 03/12/2018 09:25
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
87 27/11/2018 12:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
86 14/11/2018 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
85 25/10/2018 18:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
84 23/10/2018 16:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910341988

83 17/10/2018 17:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 11/10/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
81 10/10/2018 13:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 05/10/2018 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 06/09/2018 16:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 05/09/2018 00:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
77 04/09/2018 13:25
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 39, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 04/09/2018 10:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

75 07/08/2018 11:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 07/08/2018 07:40
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
73 31/07/2018 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-08-2018.

    Documento não disponível
72 26/07/2018 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 06-08-2018

71 26/07/2018 08:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 8

70 16/07/2018 11:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

69 16/07/2018 11:34
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 21/11/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

67 10/11/2017 14:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 10/11/2017 14:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17199/2017

65 09/11/2017 18:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017199/2017.

    Documento não disponível
64 09/11/2017 18:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 30/10/2017 10:27
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
62 26/10/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

61 23/10/2017 15:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
60 05/10/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 05/10/2017 16:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 05/10/2017 10:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

57 04/10/2017 00:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
56 03/10/2017 14:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 108, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 03/10/2017 10:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
54 27/09/2017 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 20/09/2017 16:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/09/2017 16:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 06/09/2017 19:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 06/09/2017 19:53
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13445/2017

49 06/09/2017 18:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 06/09/2017 18:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 01/09/2017 07:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
46 26/06/2017 13:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 26/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
44 23/06/2017 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 72, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 23/06/2017 12:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 09/06/2017 10:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ALLYNA VITORIA ARAUJO VITAL DE SOUSA e JURACI VITAL DE SOUSA - REPRESENTANTE

    Documento não disponível
40 07/06/2017 12:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
39 07/06/2017 10:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
38 30/05/2017 10:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 33

37 30/05/2017 09:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 30/05/2017 09:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 12/05/2017 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

34 11/05/2017 08:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 11/05/2017 08:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo N°5951.

32 05/05/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº005951

31 05/05/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Processo c/ petição 5951

30 04/05/2017 07:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 005951

    Documento não disponível
29 03/05/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

28 28/04/2017 16:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/04/2017 16:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 17/04/2017 15:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 17/04/2017 15:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 17/04/2017 08:59
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

23 17/04/2017 08:58
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 20/03/2017 11:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 17/03/2017 14:45
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/03/2017 14:44
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003743/2017

19 16/03/2017 14:54
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 003743.

    Documento não disponível
18 24/02/2017 10:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolos nº 2145/2017, 002700/2017 e 002701/2017

17 22/02/2017 18:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 22/02/2017 18:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 22/02/2017 15:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 20/02/2017 14:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 20/02/2017 11:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(03) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 20/02/2017 11:01
4 anos atrás

OFÍCIO

de N° 18/2017 Expedido.

    Documento não disponível
11 13/02/2017 11:08
4 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível parecer do NATEM

    Documento não disponível
10 08/02/2017 13:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/02/2017 11:42
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar.

8 03/02/2017 08:33
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 30/01/2017 15:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2017 15:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/01/2017 11:54
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/01/2017 11:01
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2017 07:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2017 07:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/01/2017 07:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 17/09/2019 12:53
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
104 10/09/2019 09:50
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
103 03/09/2019 12:16
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
102 07/05/2019 13:45
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
101 07/05/2019 13:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 03/05/2019 10:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 03/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
98 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 62, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 02/05/2019 10:38
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

96 11/03/2019 13:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 11/03/2019 12:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 01/03/2019 15:07
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
93 28/02/2019 11:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 29/01/2019 15:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 29/01/2019 15:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000119/2019

90 17/01/2019 12:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 00119/2019.

    Documento não disponível
89 17/01/2019 12:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 03/12/2018 09:25
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
87 27/11/2018 12:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
86 14/11/2018 09:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
85 25/10/2018 18:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
84 23/10/2018 16:42
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910341988

83 17/10/2018 17:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 11/10/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
81 10/10/2018 13:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 05/10/2018 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 06/09/2018 16:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 07/08/2018 11:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 31/07/2018 08:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-08-2018.

    Documento não disponível
72 26/07/2018 11:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 06-08-2018

71 26/07/2018 08:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 8

70 16/07/2018 11:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

68 21/11/2017 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

67 10/11/2017 14:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 09/11/2017 18:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 30/10/2017 10:27
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
62 26/10/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

60 05/10/2017 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 05/10/2017 16:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 05/10/2017 10:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

54 27/09/2017 09:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 20/09/2017 16:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/09/2017 16:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 06/09/2017 19:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 06/09/2017 18:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 01/09/2017 07:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
46 26/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 26/06/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
44 23/06/2017 14:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 72, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 23/06/2017 12:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 09/06/2017 10:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ALLYNA VITORIA ARAUJO VITAL DE SOUSA e JURACI VITAL DE SOUSA - REPRESENTANTE

    Documento não disponível
40 07/06/2017 12:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
39 07/06/2017 10:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
38 30/05/2017 10:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 33

37 30/05/2017 09:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 30/05/2017 09:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 12/05/2017 11:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

34 11/05/2017 08:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 11/05/2017 08:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo N°5951.

32 05/05/2017 11:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº005951

31 05/05/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Processo c/ petição 5951

30 04/05/2017 07:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 005951

    Documento não disponível
29 03/05/2017 10:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

28 28/04/2017 16:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/04/2017 16:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 17/04/2017 15:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 17/04/2017 15:57
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 17/04/2017 08:59
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

23 17/04/2017 08:58
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 20/03/2017 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 17/03/2017 14:45
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/03/2017 14:44
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003743/2017

19 16/03/2017 14:54
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 003743.

    Documento não disponível
18 24/02/2017 10:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolos nº 2145/2017, 002700/2017 e 002701/2017

17 22/02/2017 18:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 22/02/2017 18:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 22/02/2017 15:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 20/02/2017 14:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 20/02/2017 11:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(03) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 20/02/2017 11:01
4 anos atrás

OFÍCIO

de N° 18/2017 Expedido.

    Documento não disponível
11 13/02/2017 11:08
4 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível parecer do NATEM

    Documento não disponível
10 08/02/2017 13:51
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/02/2017 11:42
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar.

8 03/02/2017 08:33
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 30/01/2017 15:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2017 15:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/01/2017 11:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/01/2017 11:01
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2017 07:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2017 07:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/01/2017 07:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 05/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
77 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 39, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 04/09/2018 10:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

74 07/08/2018 07:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
69 16/07/2018 11:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 10/11/2017 14:41
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17199/2017

65 09/11/2017 18:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017199/2017.

    Documento não disponível
61 23/10/2017 15:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
57 04/10/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
56 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 108, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 03/10/2017 10:34
3 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
50 06/09/2017 19:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13445/2017

49 06/09/2017 18:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível