Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.000895-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.000895-3
- Número Único
- 0006495-12.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 350,00
- Data de Autuação
- 27/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
27/01/2017 09:43
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
27/01/2017 08:22
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:25
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0006495-12.2007.8.18.0140
Indenizacao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 89 |
18/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 88 |
18/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2018 |
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| 87 |
12/09/2018 13:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9296/2018 |
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| 86 |
11/09/2018 08:44 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 85 |
06/09/2018 17:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09296/2018. |
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| 84 |
06/09/2018 17:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 83 |
03/09/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 82 |
28/08/2018 08:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910299980 |
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| 81 |
27/08/2018 15:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição |
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| 80 |
24/08/2018 11:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 78 |
27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 77 |
07/06/2018 09:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
07/06/2018 07:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
07/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2018. |
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| 74 |
06/06/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 36, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
06/06/2018 10:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 72 |
17/05/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
16/05/2018 11:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 16/05/2018 11:50 |
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| 69 |
14/05/2018 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018. |
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| 68 |
09/05/2018 12:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 16-05-2018 |
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| 67 |
07/05/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 16/05/18 |
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| 66 |
07/05/2018 10:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 1 |
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| 65 |
02/05/2018 13:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 02-05-2018 |
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| 64 |
02/05/2018 12:34 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 63 |
25/04/2018 13:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 28 |
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| 62 |
25/04/2018 10:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Aviso de não realização da sessão |
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| 61 |
23/04/2018 08:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25-04-2018. |
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| 60 |
18/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 25-04-2018 |
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| 59 |
16/04/2018 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.04.2018 |
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| 58 |
16/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 7 |
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| 57 |
12/04/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
12/04/2018 10:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
12/04/2018 10:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 54 |
11/04/2018 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 53 |
10/04/2018 17:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
10/04/2018 17:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5466/2018 |
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| 51 |
09/04/2018 14:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5466 |
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| 50 |
09/04/2018 14:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 49 |
04/04/2018 09:55 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
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| 48 |
14/03/2018 14:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 47 |
05/03/2018 14:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 46 |
27/02/2018 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
27/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/02/2018. |
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| 44 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 108, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
26/02/2018 12:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 42 |
26/02/2018 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 41 |
22/02/2018 17:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
22/02/2018 17:27 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1795/2018 |
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| 39 |
19/02/2018 09:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 38 |
06/02/2018 18:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01795 |
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| 37 |
06/02/2018 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petíção |
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| 36 |
05/02/2018 08:25 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 35 |
01/02/2018 13:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 34 |
19/01/2018 09:25 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo nº 0394/2018. |
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| 33 |
16/01/2018 14:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
16/01/2018 14:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 31 |
18/12/2017 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 30 |
24/11/2017 14:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
22/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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| 27 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 38, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 26 |
21/11/2017 10:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 25 |
10/11/2017 10:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 24 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido
Movimento excluído em 10/11/2017 10:29 |
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| 22 |
30/10/2017 07:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 21 |
27/10/2017 13:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 20 |
23/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 19 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 13 |
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| 18 |
11/10/2017 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
11/10/2017 13:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 16 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 15 |
26/04/2017 08:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 14 |
24/04/2017 18:03 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
24/04/2017 18:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
31/03/2017 13:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
31/03/2017 13:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
30/03/2017 10:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
30/03/2017 10:03 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponível. |
|
|
| 8 |
31/01/2017 11:50 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
30/01/2017 11:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/01/2017 11:20 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
27/01/2017 10:24 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
27/01/2017 09:43 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
27/01/2017 08:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
27/01/2017 07:56 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
27/01/2017 07:53 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
18/09/2018 12:24 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 88 |
18/09/2018 12:24 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2018 |
|
| 87 |
12/09/2018 13:41 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9296/2018 |
|
| 86 |
11/09/2018 08:44 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 85 |
06/09/2018 17:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09296/2018. |
|
| 84 |
06/09/2018 17:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 83 |
03/09/2018 08:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 82 |
28/08/2018 08:46 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910299980 |
|
| 81 |
27/08/2018 15:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição |
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| 80 |
24/08/2018 11:28 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 78 |
27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 77 |
07/06/2018 09:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 76 |
07/06/2018 07:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
07/06/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2018. |
|
| 74 |
06/06/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 36, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
06/06/2018 10:22 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 72 |
17/05/2018 08:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 71 |
16/05/2018 11:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 69 |
14/05/2018 11:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018. |
|
| 68 |
09/05/2018 12:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 16-05-2018 |
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| 67 |
07/05/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 16/05/18 |
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| 66 |
07/05/2018 10:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 1 |
|
| 65 |
02/05/2018 13:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 02-05-2018 |
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| 64 |
02/05/2018 12:34 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 63 |
25/04/2018 13:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 28 |
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| 61 |
23/04/2018 08:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25-04-2018. |
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| 60 |
18/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 25-04-2018 |
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| 59 |
16/04/2018 12:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.04.2018 |
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| 58 |
16/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 7 |
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| 57 |
12/04/2018 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/04/2018 10:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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12/04/2018 10:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 54 |
11/04/2018 10:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 53 |
10/04/2018 17:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
09/04/2018 14:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 49 |
04/04/2018 09:55 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
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| 47 |
05/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 46 |
27/02/2018 08:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/02/2018. |
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26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 108, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
26/02/2018 12:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 42 |
26/02/2018 08:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 41 |
22/02/2018 17:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
22/02/2018 17:27 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1795/2018 |
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| 39 |
19/02/2018 09:47 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 38 |
06/02/2018 18:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01795 |
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| 37 |
06/02/2018 18:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petíção |
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| 36 |
05/02/2018 08:25 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 35 |
01/02/2018 13:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 34 |
19/01/2018 09:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo nº 0394/2018. |
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| 32 |
16/01/2018 14:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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18/12/2017 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 30 |
24/11/2017 14:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
22/11/2017 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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| 27 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 38, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
21/11/2017 10:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 25 |
10/11/2017 10:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 24 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido
Movimento excluído em 10/11/2017 10:29 |
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| 22 |
30/10/2017 07:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 21 |
27/10/2017 13:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 20 |
23/10/2017 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 19 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 13 |
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| 18 |
11/10/2017 13:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
11/10/2017 13:20 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 16 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
26/04/2017 08:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 14 |
24/04/2017 18:03 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
24/04/2017 18:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
31/03/2017 13:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
31/03/2017 13:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
30/03/2017 10:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
30/03/2017 10:03 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponível. |
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| 8 |
31/01/2017 11:50 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
30/01/2017 11:20 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/01/2017 11:20 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
27/01/2017 10:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/01/2017 09:43 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
27/01/2017 08:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
27/01/2017 07:56 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
27/01/2017 07:53 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 16/05/2018 11:50 |
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| 62 |
25/04/2018 10:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Aviso de não realização da sessão |
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| 52 |
10/04/2018 17:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5466/2018 |
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| 51 |
09/04/2018 14:42 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5466 |
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| 48 |
14/03/2018 14:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 33 |
16/01/2018 14:56 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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