Justiça Gratuita Processo Baixado
00198
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Apelação Cível
10041
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar27/01/2017 09:43
03/08/2017 09:18
0001733-45.2014.8.18.0030
Mandado de Seguranca
2ª Vara -
Oeiras
Data | Descrição | Documentos | |
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40 |
24/04/2018 11:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE OEIRAS |
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39 |
23/04/2018 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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38 |
23/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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37 |
23/04/2018 08:13 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2018 |
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36 |
14/11/2017 17:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE sem petição |
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35 |
01/11/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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34 |
18/10/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017. |
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33 |
17/10/2017 16:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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32 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 42, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
17/10/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
17/10/2017 09:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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29 |
05/09/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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28 |
05/09/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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27 |
01/09/2017 12:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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26 |
31/08/2017 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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25 |
23/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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24 |
22/08/2017 10:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 28 |
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23 |
10/08/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22 |
10/08/2017 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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21 |
03/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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20 |
12/06/2017 08:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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19 |
07/06/2017 15:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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18 |
07/06/2017 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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17 |
27/04/2017 08:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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16 |
27/04/2017 08:57 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ, DANILO VIEIRA DA SILVA e EDNUZA VIEIRA DA SILVA - GENITORA em 27/04/2017. |
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Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 27/04/2017 08:53 |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de DANILO VIEIRA DA SILVA e EDNUZA VIEIRA DA SILVA - GENITORA em 27/04/2017.
Movimento excluído em 27/04/2017 08:53 |
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15 |
12/04/2017 19:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição em 11/04/2017. |
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14 |
10/02/2017 13:34 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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13 |
10/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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12 |
09/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 75, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
08/02/2017 12:57 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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10 |
03/02/2017 14:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
02/02/2017 13:08 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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8 |
30/01/2017 13:29 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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7 |
30/01/2017 11:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
30/01/2017 11:29 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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5 |
27/01/2017 10:24 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
27/01/2017 09:43 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
27/01/2017 08:58 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
27/01/2017 08:57 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
27/01/2017 08:54 8 anos atrás |
AUTUADO |