Consulta de Processo - 2ª Instancia
Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2017.0001.000962-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.000962-3
- Número Único
- 0000095-82.2004.8.18.0076
- Classe Processual
-
00426PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito - Assuntos
-
03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 30/01/2017
- Origem
-
-
0000095-82.2004.8.18.0076
Prisao flagrante
Vara Única - União -
0000147-44.2005.8.18.0076
Acao Penal Publica
Vara Única - União
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 102 |
03/05/2018 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE UNIÃO |
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| 101 |
27/04/2018 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 100 |
27/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única de União – PI (01 volume / 02 apensos), contendo 431 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 99 |
27/04/2018 09:39 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única /União – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 98 |
27/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL I VOLUME. |
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| 97 |
20/04/2018 09:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
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| 96 |
20/04/2018 09:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
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| 95 |
20/04/2018 09:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
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| 94 |
08/02/2018 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS COM 428 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS COM 458 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS .
Movimento excluído em 08/02/2018 09:32 |
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| 92 |
08/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal NA SESCAR CRIMINAL.
Movimento excluído em 08/02/2018 09:32 |
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| 90 |
08/02/2018 07:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 89 |
07/02/2018 13:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
06/02/2018 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 87 |
06/02/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 56 FOLHAS RUBRICADAS E NUMERADAS. |
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| 86 |
06/02/2018 07:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 85 |
09/01/2018 10:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 84 |
02/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 83 |
21/12/2017 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 414 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
21/12/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 81 |
12/12/2017 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 407 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 80 |
12/12/2017 07:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 79 |
07/12/2017 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
07/12/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/12/2017. |
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| 77 |
06/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 70, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
06/12/2017 12:30 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 75 |
29/11/2017 10:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ com REsp. |
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| 74 |
28/11/2017 17:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 404 FLS |
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| 73 |
28/11/2017 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 72 |
30/10/2017 16:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 71 |
26/10/2017 15:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 390/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 70 |
26/10/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 69 |
06/10/2017 15:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 68 |
03/10/2017 14:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 379 FLS |
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| 67 |
03/10/2017 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 66 |
02/10/2017 13:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 65 |
02/10/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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| 64 |
29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 61, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
28/09/2017 14:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 62 |
26/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 61 |
25/09/2017 13:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO SARAIVA DOS SANTOS RODRIGUES e não-provido |
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| 60 |
20/09/2017 08:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 59 |
19/09/2017 10:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 58 |
13/09/2017 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 3 |
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| 57 |
07/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
03/08/2017 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
03/08/2017 09:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
02/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 53 |
01/08/2017 18:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 364 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 52 |
01/08/2017 18:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA Nº 2577 ANEXA. |
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| 51 |
01/08/2017 18:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER . |
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| 50 |
07/07/2017 15:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 49 |
04/07/2017 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 354/FLS |
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| 48 |
04/07/2017 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
30/06/2017 12:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
30/06/2017 12:51 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
29/06/2017 12:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/06/2017 12:52 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho com 352 folhas |
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| 43 |
27/06/2017 11:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 42 |
27/06/2017 11:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 41 |
08/06/2017 15:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 40 |
31/05/2017 15:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 39 |
31/05/2017 11:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 38 |
31/05/2017 09:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
31/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017. |
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| 36 |
30/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 57, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
30/05/2017 10:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 34 |
30/05/2017 10:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete do Des. Sebastião. |
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| 33 |
26/05/2017 11:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓDÃO. |
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| 32 |
25/05/2017 13:23 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO SARAIVA DOS SANTOS RODRIGUES e não-provido |
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| 31 |
19/05/2017 12:15 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-5-2017). |
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| 30 |
18/05/2017 08:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 16 |
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| 29 |
11/05/2017 10:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
10/05/2017 11:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU COM 325 FOLHAS |
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| 27 |
10/05/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 26 |
04/05/2017 14:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 25 |
04/05/2017 08:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 24 |
02/05/2017 12:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal À Defensoria |
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| 23 |
02/05/2017 12:25 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
03/04/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Sebastião Martins |
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| 21 |
31/03/2017 19:36 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 320/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 20 |
31/03/2017 19:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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| 19 |
23/03/2017 10:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 18 |
21/03/2017 11:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 304/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 17 |
21/03/2017 11:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 16 |
21/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
21/03/2017 10:10 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
08/02/2017 09:15 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 08/02/2017 09:14 |
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| 13 |
06/02/2017 15:49 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE,PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS,CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS CONTENDO 302/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 12 |
06/02/2017 15:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO. |
|
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| 11 |
01/02/2017 11:36 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA,AUTOS COM 299 FLS. |
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| 10 |
01/02/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
01/02/2017 07:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
|
|
| 8 |
30/01/2017 11:52 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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| 7 |
30/01/2017 09:17 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 297 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
30/01/2017 09:16 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
|
| 5 |
30/01/2017 08:42 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
30/01/2017 08:32 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
27/01/2017 12:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
27/01/2017 12:56 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
27/01/2017 12:55 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
03/05/2018 08:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE UNIÃO |
|
| 101 |
27/04/2018 11:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 100 |
27/04/2018 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única de União – PI (01 volume / 02 apensos), contendo 431 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 99 |
27/04/2018 09:39 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única /União – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
|
| 98 |
27/04/2018 08:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL I VOLUME. |
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| 97 |
20/04/2018 09:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
|
| 96 |
20/04/2018 09:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
|
| 95 |
20/04/2018 09:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
|
| 94 |
08/02/2018 09:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS COM 428 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS COM 458 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS .
Movimento excluído em 08/02/2018 09:32 |
||
| 92 |
08/02/2018 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal NA SESCAR CRIMINAL.
Movimento excluído em 08/02/2018 09:32 |
||
| 90 |
08/02/2018 07:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 89 |
07/02/2018 13:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 88 |
06/02/2018 09:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 87 |
06/02/2018 07:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 56 FOLHAS RUBRICADAS E NUMERADAS. |
|
| 86 |
06/02/2018 07:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
|
| 85 |
09/01/2018 10:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
|
| 84 |
02/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 83 |
21/12/2017 13:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 414 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
21/12/2017 13:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 81 |
12/12/2017 10:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 407 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 80 |
12/12/2017 07:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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07/12/2017 08:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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07/12/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 07/12/2017. |
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| 77 |
06/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 70, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
06/12/2017 12:30 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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29/11/2017 10:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ com REsp. |
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| 74 |
28/11/2017 17:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 404 FLS |
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28/11/2017 17:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL |
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30/10/2017 16:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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26/10/2017 15:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 390/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 70 |
26/10/2017 15:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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06/10/2017 15:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 68 |
03/10/2017 14:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 379 FLS |
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03/10/2017 13:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 66 |
02/10/2017 13:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 65 |
02/10/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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| 64 |
29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 61, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
28/09/2017 14:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 62 |
26/09/2017 10:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 58 |
13/09/2017 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 3 |
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| 57 |
07/08/2017 09:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
03/08/2017 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
03/08/2017 09:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
02/08/2017 10:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 53 |
01/08/2017 18:31 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 364 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 52 |
01/08/2017 18:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA Nº 2577 ANEXA. |
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| 51 |
01/08/2017 18:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER . |
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| 50 |
07/07/2017 15:07 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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04/07/2017 12:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 354/FLS |
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04/07/2017 12:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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30/06/2017 12:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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30/06/2017 12:51 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
29/06/2017 12:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/06/2017 12:52 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho com 352 folhas |
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| 43 |
27/06/2017 11:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 41 |
08/06/2017 15:32 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 40 |
31/05/2017 15:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 39 |
31/05/2017 11:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 38 |
31/05/2017 09:13 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
31/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017. |
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| 36 |
30/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 57, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
30/05/2017 10:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 34 |
30/05/2017 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete do Des. Sebastião. |
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| 33 |
26/05/2017 11:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓDÃO. |
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| 32 |
25/05/2017 13:23 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO SARAIVA DOS SANTOS RODRIGUES e não-provido |
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| 31 |
19/05/2017 12:15 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-5-2017). |
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| 30 |
18/05/2017 08:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 16 |
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| 29 |
11/05/2017 10:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
10/05/2017 11:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU COM 325 FOLHAS |
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| 27 |
10/05/2017 11:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 26 |
04/05/2017 14:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 25 |
04/05/2017 08:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 24 |
02/05/2017 12:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal À Defensoria |
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| 23 |
02/05/2017 12:25 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
03/04/2017 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Sebastião Martins |
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| 21 |
31/03/2017 19:36 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 320/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 20 |
31/03/2017 19:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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| 19 |
23/03/2017 10:00 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 18 |
21/03/2017 11:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 304/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 17 |
21/03/2017 11:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 16 |
21/03/2017 10:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
21/03/2017 10:10 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
08/02/2017 09:15 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 08/02/2017 09:14 |
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| 13 |
06/02/2017 15:49 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE,PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS,CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS CONTENDO 302/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 12 |
06/02/2017 15:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO. |
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| 11 |
01/02/2017 11:36 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA,AUTOS COM 299 FLS. |
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| 10 |
01/02/2017 08:57 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
01/02/2017 07:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 8 |
30/01/2017 11:52 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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| 7 |
30/01/2017 09:17 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 297 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
30/01/2017 09:16 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
30/01/2017 08:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
30/01/2017 08:32 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
27/01/2017 12:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
27/01/2017 12:56 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/01/2017 12:55 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
25/09/2017 13:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO SARAIVA DOS SANTOS RODRIGUES e não-provido |
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| 60 |
20/09/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 59 |
19/09/2017 10:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 42 |
27/06/2017 11:16 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666