Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000964-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000964-7
Número Único
0001146-14.2014.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 724,00
Data de Autuação
27/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2017 13:52

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:20

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
Apelado
  • DAIANA RODRIGUES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • SUÉLLEN VIEIRA SOARES
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 29/09/2020 13:25
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PIRIPIRI

73 28/08/2020 11:39
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

72 06/07/2020 11:16
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem - PIRIPIRI - PI (3ª Vara).

71 06/07/2020 11:15
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/02/2019

    Documento não disponível
70 17/06/2020 19:58
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00274/2020

69 12/02/2020 14:04
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000274/2020.

    Documento não disponível
68 12/02/2020 14:03
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
67 28/01/2020 09:14
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
66 13/01/2020 11:56
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
65 20/12/2019 09:09
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 19/12/2019 09:04
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 19/12/2019 08:18
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 11/12/2019 11:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 10/12/2019 10:09
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 10/12/2019 10:09
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ em 10/12/2019.

    Documento não disponível
59 07/08/2019 12:18
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:116, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
58 16/07/2019 11:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
57 16/07/2019 08:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 16/07/2019 07:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 16/07/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
54 15/07/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 39, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 15/07/2019 11:01
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 11/07/2019 12:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 11/07/2019 12:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 05/07/2019 15:23
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 20/03/2019 12:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910442267

48 20/03/2019 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
47 19/03/2019 12:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 19/03/2019 11:44
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
45 26/02/2019 15:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 04/02/2019 08:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 01/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
41 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 37, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 31/01/2019 09:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 28/01/2019 10:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
37 23/01/2019 12:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019.

    Documento não disponível
36 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
35 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
34 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 18

33 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
32 27/11/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-11-2018.

    Documento não disponível
31 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
30 22/11/2018 15:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 26

29 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
28 12/11/2018 14:39
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
27 09/11/2018 10:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 28

26 08/11/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-11-2018.

    Documento não disponível
25 06/11/2018 15:45
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
24 05/11/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 69

23 26/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
22 26/10/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
21 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

19 23/10/2018 09:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 60

18 22/10/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 22/10/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 13/10/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS18

15 22/06/2017 14:20
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 03/04/2017 09:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

13 30/03/2017 16:27
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 30/03/2017 16:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 03/03/2017 13:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/03/2017 13:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/02/2017 08:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 31/01/2017 12:26
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 31/01/2017 08:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 08:34
4 anos atrás

Recebimento

Na Sesca Cível

5 27/01/2017 14:03
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2017 13:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2017 13:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/01/2017 13:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2017 13:16
4 anos atrás

AUTUADO