Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000972-6

Detalhes

 Réu Preso  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000972-6
Número Único
0000792-05.2013.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 02275 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.916,25
Data de Autuação
30/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/01/2017 08:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DAS DORES RODRIGUES OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
  • SAMUELSON SÁ ROSA
Apelados
  • JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 29/06/2018 08:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BARRAS

39 26/06/2018 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

38 25/06/2018 11:36
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

37 25/06/2018 11:35
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2018

    Documento não disponível
36 18/06/2018 11:13
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 13/06/2018 16:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 19/03/2018 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 19/03/2018 07:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

32 19/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
31 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 54, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 16/03/2018 10:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 06/03/2018 08:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 05/03/2018 09:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES RODRIGUES OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
26 26/02/2018 09:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
25 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 19/02/2018 09:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 32

23 15/02/2018 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 09/02/2018 12:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 09/02/2018 12:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 15/08/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 14/08/2017 16:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 14/08/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 01/06/2017 16:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 01/06/2017 16:42
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 01/06/2017.

    Documento não disponível
14 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 56, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 09/02/2017 15:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
11 01/02/2017 15:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 01/02/2017 12:07
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 01/02/2017 10:23
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 31/01/2017 11:21
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 30/01/2017 15:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2017 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/01/2017 08:42
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/01/2017 08:32
8 anos atrás

Distribuição

3 30/01/2017 07:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2017 07:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/01/2017 07:53
8 anos atrás

AUTUADO