Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000991-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.000991-0
Número Único
0000173-75.2010.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10206 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Indisponibilidade de Bens
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 11825 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Meio Ambiente > Poluição
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Boletos
  • CC1 E3D 0935141 R$ 136,39 Liquidado
Data de Autuação
30/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/01/2017 11:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/10/2018 12:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 613.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • AVELAR DE CASTRO FERREIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI
Advogados
Apelantes
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • Larissa Ilana Soares Lopes
  • LOUYSE RÊGO MARQUES
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • THALYTA CLEMENTINO MADEIRA MARTINS
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 28/11/2019 14:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDOS OS AUTOS PARA A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

50 25/11/2019 09:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 22/11/2019 15:33
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

48 22/11/2019 15:33
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/09/2019

    Documento não disponível
47 13/11/2019 14:49
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ 03 VOLUMES III

    Documento não disponível
46 13/11/2019 14:46
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III

    Documento não disponível
45 31/10/2019 10:04
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 07/08/2019 16:53
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:623, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
43 11/07/2019 10:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
42 05/04/2019 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

41 04/04/2019 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 04/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2019.

    Documento não disponível
39 03/04/2019 14:35
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 28, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 03/04/2019 09:10
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 26/03/2019 10:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 26/03/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 21/03/2019 15:37
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AVELAR DE CASTRO FERREIRA e não-provido

    Documento não disponível
34 15/03/2019 11:49
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 35

33 14/03/2019 10:52
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019.

    Documento não disponível
32 27/02/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 27/02/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

30 27/02/2019 08:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 24

29 26/02/2019 13:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 26/02/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 30/11/2018 11:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido aguardando pauta
E 02 PRAT 4A

    Documento não disponível
26 24/10/2018 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator

25 23/10/2018 09:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 23/10/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 22/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
22 19/10/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 17/10/2018 12:28
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 613.

    Documento não disponível
20 11/10/2018 18:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19 11/10/2018 18:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 10/10/2018 10:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
17 23/08/2018 09:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
16 21/06/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/Sescar Cível

15 14/06/2017 18:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 14/06/2017 18:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 26/04/2017 12:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 26/04/2017 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 25/04/2017 11:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Despacho à sescar cível

    Documento não disponível
10 01/02/2017 09:21
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

9 31/01/2017 17:03
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 31/01/2017 17:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

7 30/01/2017 11:54
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 30/01/2017 11:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

5 30/01/2017 09:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 30/01/2017 09:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 30/01/2017 09:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2017 09:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/01/2017 09:42
4 anos atrás

AUTUADO