Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001001-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.001001-7
- Número Único
- 0003765-18.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária11937DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função10497DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 30/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
30/01/2017 11:19
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0003765-18.2013.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 74 |
05/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 73 |
14/06/2019 09:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
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| 72 |
14/06/2019 09:53 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/04/2019 |
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| 71 |
30/05/2019 15:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 70 |
08/05/2019 11:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 69 |
12/04/2019 14:14 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910456602 |
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| 68 |
12/04/2019 12:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 67 |
08/04/2019 18:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 66 |
01/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 65 |
27/02/2019 12:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
26/02/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
26/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019. |
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| 62 |
25/02/2019 14:06 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 69, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
22/02/2019 13:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
14/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/02/2019 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 58 |
13/02/2019 15:14 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 57 |
06/02/2019 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019 |
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| 56 |
04/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 3 |
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| 55 |
04/02/2019 11:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.02.2019 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 04/02/2019 11:59 |
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| 53 |
29/01/2019 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
28/01/2019 14:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
28/01/2019 14:23 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 50 |
06/09/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
04/09/2018 11:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
04/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 04/09/2018. |
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| 47 |
18/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/05/2018. |
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| 46 |
17/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 86, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
17/05/2018 09:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 44 |
10/05/2018 14:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 43 |
08/05/2018 15:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
08/05/2018 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
08/05/2018 09:43 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 40 |
07/05/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
04/05/2018 14:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
04/05/2018 14:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 6090/2018 |
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| 37 |
18/04/2018 17:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
18/04/2018 17:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
09/04/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 34 |
01/03/2018 18:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 33 |
01/03/2018 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 01/03/2018 08:39 |
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| 31 |
28/02/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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| 30 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 42, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
27/02/2018 11:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
19/02/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 26 |
16/02/2018 10:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 25 |
06/02/2018 09:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 24 |
29/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 27 |
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| 23 |
12/12/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 22 |
12/12/2017 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
12/12/2017 07:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 20 |
04/07/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
03/07/2017 16:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
03/07/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 17 |
22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
31/05/2017 11:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 15 |
31/05/2017 11:55 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 31/05/2017. |
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| 14 |
10/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
09/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 80, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
08/02/2017 13:53 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 11 |
01/02/2017 15:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
01/02/2017 12:07 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 9 |
01/02/2017 10:19 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. |
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| 8 |
31/01/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 7 |
31/01/2017 09:06 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
31/01/2017 09:06 8 anos atrás |
Recebimento Na Sesca Cível |
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| 5 |
30/01/2017 11:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
30/01/2017 11:19 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/01/2017 10:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
30/01/2017 10:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
30/01/2017 10:39 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
05/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 73 |
14/06/2019 09:54 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
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| 72 |
14/06/2019 09:53 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/04/2019 |
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| 71 |
30/05/2019 15:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 70 |
08/05/2019 11:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 69 |
12/04/2019 14:14 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910456602 |
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| 68 |
12/04/2019 12:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 67 |
08/04/2019 18:57 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
01/03/2019 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 65 |
27/02/2019 12:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 64 |
26/02/2019 09:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 63 |
26/02/2019 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019. |
|
| 62 |
25/02/2019 14:06 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 69, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
22/02/2019 13:14 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 60 |
14/02/2019 09:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/02/2019 09:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 57 |
06/02/2019 11:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019 |
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| 56 |
04/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 3 |
|
| 55 |
04/02/2019 11:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.02.2019 |
|
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 04/02/2019 11:59 |
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| 53 |
29/01/2019 07:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 52 |
28/01/2019 14:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 50 |
06/09/2018 15:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
04/09/2018 11:46 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 48 |
04/09/2018 11:45 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 04/09/2018. |
|
| 47 |
18/05/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/05/2018. |
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| 46 |
17/05/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 86, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
17/05/2018 09:15 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 44 |
10/05/2018 14:43 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 43 |
08/05/2018 15:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 42 |
08/05/2018 10:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 40 |
07/05/2018 10:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
18/04/2018 17:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 35 |
09/04/2018 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 34 |
01/03/2018 18:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 33 |
01/03/2018 08:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 01/03/2018 08:39 |
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| 31 |
28/02/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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| 30 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 42, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/02/2018 11:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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19/02/2018 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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16/02/2018 10:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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06/02/2018 09:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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29/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 27 |
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12/12/2017 08:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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12/12/2017 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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12/12/2017 07:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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04/07/2017 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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03/07/2017 16:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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03/07/2017 16:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
31/05/2017 11:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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31/05/2017 11:55 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 31/05/2017. |
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10/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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09/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 80, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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08/02/2017 13:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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01/02/2017 15:38 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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01/02/2017 12:07 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
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01/02/2017 10:19 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões
Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. |
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| 8 |
31/01/2017 11:21 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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31/01/2017 09:06 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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31/01/2017 09:06 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sesca Cível |
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30/01/2017 11:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
30/01/2017 11:19 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
30/01/2017 10:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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30/01/2017 10:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
30/01/2017 10:39 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 58 |
13/02/2019 15:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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28/01/2019 14:23 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 41 |
08/05/2018 09:43 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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04/05/2018 14:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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04/05/2018 14:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 6090/2018 |
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| 37 |
18/04/2018 17:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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