Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001001-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001001-7
Número Único
0003765-18.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função
  • 10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
30/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/01/2017 11:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Apelados
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • ROGERIO PEREIRA DA SILVA
  • THIAGO AMORIM GOMES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/04/2018 17:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Requeridos
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • ROGERIO PEREIRA DA SILVA
  • THIAGO AMORIM GOMES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 05/07/2019 10:00
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
73 14/06/2019 09:54
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

72 14/06/2019 09:53
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/04/2019

    Documento não disponível
71 30/05/2019 15:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
70 08/05/2019 11:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 12/04/2019 14:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910456602

68 12/04/2019 12:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 08/04/2019 18:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 01/03/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 27/02/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 26/02/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 26/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
62 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 69, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/02/2019 13:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 14/02/2019 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 14/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 13/02/2019 15:14
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 06/02/2019 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019

    Documento não disponível
56 04/02/2019 12:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 3

55 04/02/2019 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2019

04/02/2019 10:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 04/02/2019 11:59
Motivo: DATA ERRADA

53 29/01/2019 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 28/01/2019 14:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 28/01/2019 14:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
50 06/09/2018 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 04/09/2018 11:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 04/09/2018 11:45
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 04/09/2018.

    Documento não disponível
47 18/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
46 17/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 86, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 17/05/2018 09:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 10/05/2018 14:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aguardando envio automático da matéria para o DJE

    Documento não disponível
43 08/05/2018 15:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 08/05/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 08/05/2018 09:43
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
40 07/05/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 04/05/2018 14:12
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 04/05/2018 14:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6090/2018

37 18/04/2018 17:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 18/04/2018 17:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 09/04/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
34 01/03/2018 18:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 01/03/2018 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28/02/2018 08:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 01/03/2018 08:39
Motivo: ERRO

31 28/02/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
30 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 42, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 27/02/2018 11:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 19/02/2018 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 16/02/2018 10:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 06/02/2018 09:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
24 29/01/2018 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 27

23 12/12/2017 08:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

22 12/12/2017 07:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 12/12/2017 07:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 04/07/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 03/07/2017 16:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 03/07/2017 16:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 31/05/2017 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 31/05/2017 11:55
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 31/05/2017.

    Documento não disponível
14 10/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 09/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 80, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 08/02/2017 13:53
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 01/02/2017 15:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 01/02/2017 12:07
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 01/02/2017 10:19
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 31/01/2017 11:21
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 31/01/2017 09:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 09:06
4 anos atrás

Recebimento

Na Sesca Cível

5 30/01/2017 11:54
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/01/2017 11:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/01/2017 10:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2017 10:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2017 10:39
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 05/07/2019 10:00
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
73 14/06/2019 09:54
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

72 14/06/2019 09:53
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/04/2019

    Documento não disponível
71 30/05/2019 15:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
70 08/05/2019 11:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 12/04/2019 14:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910456602

68 12/04/2019 12:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 08/04/2019 18:57
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 01/03/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 27/02/2019 12:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 26/02/2019 09:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 26/02/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
62 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 69, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/02/2019 13:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 14/02/2019 09:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 14/02/2019 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 06/02/2019 11:14
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019

    Documento não disponível
56 04/02/2019 12:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 3

55 04/02/2019 11:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2019

04/02/2019 10:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 04/02/2019 11:59
Motivo: DATA ERRADA

53 29/01/2019 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 28/01/2019 14:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 06/09/2018 15:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 04/09/2018 11:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 04/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 04/09/2018.

    Documento não disponível
47 18/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
46 17/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 86, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 17/05/2018 09:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 10/05/2018 14:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 08/05/2018 15:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 08/05/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 07/05/2018 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 18/04/2018 17:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
35 09/04/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
34 01/03/2018 18:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 01/03/2018 08:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28/02/2018 08:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 01/03/2018 08:39
Motivo: ERRO

31 28/02/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
30 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 42, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 27/02/2018 11:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 19/02/2018 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 16/02/2018 10:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 06/02/2018 09:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
24 29/01/2018 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 27

23 12/12/2017 08:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

22 12/12/2017 07:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 12/12/2017 07:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 04/07/2017 12:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 03/07/2017 16:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 03/07/2017 16:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:57
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 31/05/2017 11:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 31/05/2017 11:55
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 31/05/2017.

    Documento não disponível
14 10/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 09/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 80, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 08/02/2017 13:53
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 01/02/2017 15:38
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 01/02/2017 12:07
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

9 01/02/2017 10:19
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 31/01/2017 11:21
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 31/01/2017 09:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 09:06
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sesca Cível

5 30/01/2017 11:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/01/2017 11:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/01/2017 10:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2017 10:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2017 10:39
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 13/02/2019 15:14
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 28/01/2019 14:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
41 08/05/2018 09:43
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
39 04/05/2018 14:12
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 04/05/2018 14:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6090/2018

37 18/04/2018 17:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível