Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001006-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001006-6
Número Único
0022609-45.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Alienação Fiduciária
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07773 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Financiamento de Produto
  • 10677 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Busca e Apreensão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 3.354,97
Data de Autuação
30/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2017 08:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/03/2019 09:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/09/2019 10:08

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 277.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • THAMYRIS MEDEIROS MAGALHÃES
Apelado
  • ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Advogados
Requeridos
  • ADRIANO LELLIS GAIOTO
  • ANDRÉ PAULO DA SILVA MANTOVANI
  • Eric Garmes de Oliveira
  • José Lidio Alves dos Santos
  • Mariana Faulin Gamba
Apelante
  • KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE
Apelados
  • Roberta Beatriz do Nascimento
  • Nelson Paschoalotto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 16/03/2018 18:35

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 06/11/2018 14:18

Partes

Requerente
  • THAMYRIS MEDEIROS MAGALHÃES

Advogados

Requerente
  • KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 12/09/2019 13:01
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (10ª Vara Cível)

128 12/09/2019 13:01
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

    Documento não disponível
127 11/09/2019 11:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 09/09/2019 10:08
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 277.

    Documento não disponível
125 06/09/2019 08:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
06/09/2019 07:59
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

Movimento excluído em 06/09/2019 08:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

123 26/07/2019 11:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
122 01/07/2019 17:24
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
121 18/06/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS CONTENDO 280/FLS.

    Documento não disponível
120 10/06/2019 14:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 06/06/2019 08:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
118 06/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
117 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 49, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 05/06/2019 09:06
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

115 14/03/2019 15:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
114 14/03/2019 15:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 13/03/2019 09:11
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
112 12/03/2019 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 12/03/2019 09:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910392284

110 17/12/2018 15:07
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
108 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 91, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 26/11/2018 14:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
106 20/11/2018 15:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 010405/2018

105 06/11/2018 14:18
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
104 06/11/2018 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
103 11/10/2018 11:41
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
102 08/10/2018 14:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
101 27/08/2018 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 27/08/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 27/08/2018 00:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
98 24/08/2018 13:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.503, página Nº 44, de 24/08/2018, com a publicação no dia 27/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 23/08/2018 13:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 17/08/2018 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 17/08/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 15/08/2018 10:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de THAMYRIS MEDEIROS MAGALHÃES e não-provido

    Documento não disponível
93 13/08/2018 11:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª M. Aguiar em substituição à Dra. Myrtes Mª de F. e Silva) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-08-2018.

    Documento não disponível
92 03/08/2018 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão dia 14-08-2018

91 03/08/2018 08:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 1

90 30/07/2018 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

89 30/07/2018 08:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

88 30/07/2018 07:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
87 20/04/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 19/04/2018 15:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 19/04/2018 15:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 5663/2018

84 10/04/2018 13:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação Nº 005663/2018.

    Documento não disponível
83 26/03/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
82 23/03/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 99, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 23/03/2018 08:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
80 22/03/2018 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

79 21/03/2018 13:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 21/03/2018 13:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
77 20/03/2018 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 19/03/2018 21:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 19/03/2018 21:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4294/2018

74 16/03/2018 18:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
73 16/03/2018 18:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
72 05/03/2018 11:10
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
71 26/02/2018 12:18
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

dpe cautos

70 20/02/2018 15:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
69 11/01/2018 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 11/01/2018 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 11/01/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
66 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 34, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 10/01/2018 10:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 14/12/2017 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 12/12/2017 14:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de THAMYRIS MEDEIROS MAGALHÃES e não-provido

    Documento não disponível
62 12/12/2017 10:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
61 30/11/2017 08:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 27

60 29/11/2017 12:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 29/11/2017 12:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29/11/2017 11:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 29/11/2017 11:59
Motivo: FALTOU ANEXO

57 21/09/2017 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 20/09/2017 18:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20/09/2017 18:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 21/09/2017 07:08
Motivo: REPETIDO

54 20/09/2017 18:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
53 05/09/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 05/09/2017 11:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 05/09/2017 09:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 05/09/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
49 01/09/2017 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 31/08/2017 18:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 31/08/2017 18:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13072/2017

46 31/08/2017 14:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0013072/2017.

    Documento não disponível
45 05/06/2017 08:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação parte apelada

    Documento não disponível
44 02/06/2017 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

43 02/06/2017 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

42 02/06/2017 11:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a apelada

    Documento não disponível
41 31/05/2017 13:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do des Alencar

40 31/05/2017 12:06
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 31/05/2017 12:06
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 31/05/2017.

    Documento não disponível
38 25/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
37 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 65, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 24/04/2017 08:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 20/04/2017 13:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 20/04/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

33 20/04/2017 07:58
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o apelado

    Documento não disponível
32 19/04/2017 09:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 18/04/2017 17:02
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 18/04/2017 17:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005339/2017

29 18/04/2017 14:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005339.

    Documento não disponível
28 18/04/2017 14:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 10/04/2017 06:57
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
26 06/04/2017 07:40
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

25 29/03/2017 15:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE (apelante) - com os autos

    Documento não disponível
24 24/03/2017 16:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 23/03/2017 11:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

22 23/03/2017 11:09
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 21/03/2017 09:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

20 20/03/2017 15:10
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 20/03/2017 15:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003734/2017

18 16/03/2017 15:39
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003734.

    Documento não disponível
17 17/02/2017 15:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 16/02/2017 14:18
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 10/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 09/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 80, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 08/02/2017 11:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 08/02/2017 11:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 07/02/2017 09:43
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 07/02/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 06/02/2017 11:41
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Recebo o recurso no efeito devolutivo; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

06/02/2017 11:19
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 06/02/2017 11:40

8 01/02/2017 08:47
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 31/01/2017 14:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 14:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/01/2017 09:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2017 08:59
8 anos atrás

Distribuição

3 30/01/2017 11:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2017 11:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2017 11:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 12/09/2019 13:01
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (10ª Vara Cível)

128 12/09/2019 13:01
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

    Documento não disponível
127 11/09/2019 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 09/09/2019 10:08
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 277.

    Documento não disponível
125 06/09/2019 08:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 26/07/2019 11:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
122 01/07/2019 17:24
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
121 18/06/2019 09:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS CONTENDO 280/FLS.

    Documento não disponível
120 10/06/2019 14:26
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 06/06/2019 08:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
118 06/06/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
117 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 49, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 05/06/2019 09:06
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

115 14/03/2019 15:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
114 14/03/2019 15:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 13/03/2019 09:11
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
112 12/03/2019 09:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 12/03/2019 09:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910392284

110 17/12/2018 15:07
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
108 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 91, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 26/11/2018 14:37
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 06/11/2018 14:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
103 11/10/2018 11:41
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
102 08/10/2018 14:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
101 27/08/2018 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 27/08/2018 08:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 17/08/2018 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 17/08/2018 09:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 13/08/2018 11:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª M. Aguiar em substituição à Dra. Myrtes Mª de F. e Silva) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-08-2018.

    Documento não disponível
92 03/08/2018 12:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão dia 14-08-2018

91 03/08/2018 08:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 1

90 30/07/2018 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

89 30/07/2018 08:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 20/04/2018 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 19/04/2018 15:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 26/03/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
82 23/03/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 99, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 23/03/2018 08:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
80 22/03/2018 14:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

79 21/03/2018 13:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 20/03/2018 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 19/03/2018 21:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 16/03/2018 18:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
72 05/03/2018 11:10
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
71 26/02/2018 12:18
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

dpe cautos

70 20/02/2018 15:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
69 11/01/2018 17:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 11/01/2018 07:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 11/01/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
66 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 34, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 10/01/2018 10:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 14/12/2017 10:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 12/12/2017 14:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de THAMYRIS MEDEIROS MAGALHÃES e não-provido

    Documento não disponível
62 12/12/2017 10:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
61 30/11/2017 08:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 27

60 29/11/2017 12:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 29/11/2017 12:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29/11/2017 11:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 29/11/2017 11:59
Motivo: FALTOU ANEXO

57 21/09/2017 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 20/09/2017 18:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20/09/2017 18:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 21/09/2017 07:08
Motivo: REPETIDO

54 20/09/2017 18:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
53 05/09/2017 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 05/09/2017 11:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 05/09/2017 09:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 05/09/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
49 01/09/2017 10:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 31/08/2017 18:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 31/08/2017 18:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13072/2017

46 31/08/2017 14:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0013072/2017.

    Documento não disponível
45 05/06/2017 08:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação parte apelada

    Documento não disponível
44 02/06/2017 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

43 02/06/2017 11:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

42 02/06/2017 11:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a apelada

    Documento não disponível
41 31/05/2017 13:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do des Alencar

40 31/05/2017 12:06
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 31/05/2017 12:06
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 31/05/2017.

    Documento não disponível
38 25/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
37 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 65, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 24/04/2017 08:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 20/04/2017 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 20/04/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

33 20/04/2017 07:58
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o apelado

    Documento não disponível
32 19/04/2017 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 18/04/2017 17:02
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 18/04/2017 17:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005339/2017

29 18/04/2017 14:42
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005339.

    Documento não disponível
28 18/04/2017 14:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 10/04/2017 06:57
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
26 06/04/2017 07:40
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

25 29/03/2017 15:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE (apelante) - com os autos

    Documento não disponível
24 24/03/2017 16:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 23/03/2017 11:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

22 23/03/2017 11:09
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 21/03/2017 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

20 20/03/2017 15:10
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 20/03/2017 15:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003734/2017

18 16/03/2017 15:39
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003734.

    Documento não disponível
17 17/02/2017 15:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 16/02/2017 14:18
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 10/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 09/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.146, página Nº 80, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 08/02/2017 11:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 08/02/2017 11:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 07/02/2017 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 07/02/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

9 06/02/2017 11:41
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recebo o recurso no efeito devolutivo; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

06/02/2017 11:19
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 06/02/2017 11:40

8 01/02/2017 08:47
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 31/01/2017 14:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 14:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/01/2017 09:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2017 08:59
8 anos atrás

> Distribuição

3 30/01/2017 11:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2017 11:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2017 11:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 27/08/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
98 24/08/2018 13:50
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.503, página Nº 44, de 24/08/2018, com a publicação no dia 27/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 23/08/2018 13:09
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 15/08/2018 10:33
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de THAMYRIS MEDEIROS MAGALHÃES e não-provido

    Documento não disponível
88 30/07/2018 07:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
85 19/04/2018 15:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 5663/2018

84 10/04/2018 13:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação Nº 005663/2018.

    Documento não disponível
78 21/03/2018 13:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
75 19/03/2018 21:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4294/2018

74 16/03/2018 18:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
06/09/2019 07:59
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

Movimento excluído em 06/09/2019 08:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

106 20/11/2018 15:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 010405/2018

105 06/11/2018 14:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível