Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001007-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001007-8
Número Único
0004557-06.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2017
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2017 08:59

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    30/01/2017 13:32

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA IRACEMA DE SOUZA
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Apelados
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
  • ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • DANIEL MACEDO CAVALCANTE
  • DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • Elesbao Fortaleza do Nascimento
  • ELIANE MARIA DE SOUSA
  • FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • Gerson Antonio de Araujo Mourao Filho
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • Italo Cavalcanti Souza
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JOÃO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DA CUNHA FILHO
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARCELO CAMPELO DE ABREU
  • Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
  • MARIA JAKELINE ARAUJO
  • MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
  • MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
  • NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
  • PRISCILA CLARK
  • RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
  • SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE JÚNIOR
  • TADEU DO NASCIMENTO ALVES
  • Téssio da Silva Torres
  • TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
  • WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
  • WILSON DE MENESES ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/12/2017 07:41

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 07/02/2019 11:27
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara Cível

50 07/02/2019 11:26
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/05/2018

    Documento não disponível
49 27/08/2018 14:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição

48 22/08/2018 12:10
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
47 09/08/2018 12:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
46 12/04/2018 00:02
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
45 11/04/2018 14:13
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 55, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/04/2018 11:23
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

    Documento não disponível
43 02/04/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 02/04/2018 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

02/04/2018 07:33
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 02/04/2018 08:03
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

40 02/04/2018 00:08
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
39 28/03/2018 14:04
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 87, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 28/03/2018 10:05
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 19/03/2018 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

36 16/03/2018 18:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 16/03/2018 18:53
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2692/2018

34 22/02/2018 18:20
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°2692

    Documento não disponível
33 22/02/2018 18:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da DPE Com Petição

    Documento não disponível
32 15/02/2018 11:15
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

dpe c/autos

    Documento não disponível
31 05/02/2018 09:38
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

dpe c/autos

30 30/01/2018 08:52
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
29 26/01/2018 19:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19707/2017

28 18/12/2017 07:41
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 24/11/2017 14:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 22/11/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 22/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
24 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 51, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 21/11/2017 12:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

22 08/11/2017 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

21 08/11/2017 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 07/11/2017 12:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA IRACEMA DE SOUZA e provido

    Documento não disponível
19 07/11/2017 08:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-11-2017).

    Documento não disponível
18 25/10/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 19

17 25/10/2017 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 25/10/2017 11:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

á seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
15 14/08/2017 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

14 10/08/2017 15:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 10/08/2017 15:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 10/05/2017 16:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 10/05/2017 16:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 09/05/2017 10:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 09/05/2017 10:39
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
8 01/02/2017 12:03
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 31/01/2017 17:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 17:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/01/2017 09:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2017 08:59
8 anos atrás

Distribuição

3 30/01/2017 11:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/01/2017 11:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 30/01/2017 11:09
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 07/02/2019 11:27
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara Cível

50 07/02/2019 11:26
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/05/2018

    Documento não disponível
49 27/08/2018 14:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição

48 22/08/2018 12:10
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
47 09/08/2018 12:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
43 02/04/2018 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 02/04/2018 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

02/04/2018 07:33
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 02/04/2018 08:03
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

37 19/03/2018 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

36 16/03/2018 18:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 22/02/2018 18:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da DPE Com Petição

    Documento não disponível
32 15/02/2018 11:15
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

dpe c/autos

    Documento não disponível
31 05/02/2018 09:38
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

dpe c/autos

29 26/01/2018 19:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19707/2017

27 24/11/2017 14:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 22/11/2017 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 22/11/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
24 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 51, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 21/11/2017 12:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

22 08/11/2017 08:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

21 08/11/2017 07:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 07/11/2017 12:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA IRACEMA DE SOUZA e provido

    Documento não disponível
19 07/11/2017 08:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-11-2017).

    Documento não disponível
18 25/10/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 19

17 25/10/2017 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 25/10/2017 11:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

á seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
15 14/08/2017 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

14 10/08/2017 15:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 10/08/2017 15:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 10/05/2017 16:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 10/05/2017 16:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 09/05/2017 10:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 09/05/2017 10:39
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
8 01/02/2017 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 31/01/2017 17:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 17:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/01/2017 09:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2017 08:59
8 anos atrás

> Distribuição

3 30/01/2017 11:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/01/2017 11:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 30/01/2017 11:09
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 12/04/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
45 11/04/2018 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 55, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/04/2018 11:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

    Documento não disponível
40 02/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
39 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 87, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 28/03/2018 10:05
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

35 16/03/2018 18:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2692/2018

34 22/02/2018 18:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°2692

    Documento não disponível
30 30/01/2018 08:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
28 18/12/2017 07:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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