Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001012-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001012-1
Número Único
0000433-84.2015.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.324,53
Data de Autuação
30/01/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2017 11:04

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/03/2020 13:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Apelado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA
  • LUANNA GOMES PORTELA
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RONALDO MOTA GOMES
Apelado
  • CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 18/03/2020 00:02
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

    Documento não disponível
70 17/03/2020 18:10
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.867, página Nº 23, de 17/03/2020, com a publicação no dia 18/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 17/03/2020 12:19
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 17/03/2020 11:15
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 16/03/2020 13:21
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 11/03/2020 09:41
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 11/03/2020 09:38
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910572867

64 16/12/2019 11:55
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 11/12/2019 14:03
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 10/12/2019 10:39
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acordão publicado

61 09/12/2019 00:05
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
60 06/12/2019 18:13
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 31, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 06/12/2019 15:17
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 04/11/2019 10:48
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
54 24/10/2019 11:54
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 65

53 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
52 17/10/2019 11:58
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 82

51 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

49 08/10/2019 08:29
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 35

48 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 10/09/2019 12:12
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
45 03/09/2019 09:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 29/08/2019 09:01
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 29/08/2019 09:00
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE CARVALHO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
42 15/08/2019 10:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 15/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
40 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 32, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 14/08/2019 11:16
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
38 25/07/2019 11:38
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 24/07/2019 11:51
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/07/2019 11:47
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910489313

35 06/06/2019 17:03
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 03/06/2019 08:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 31/05/2019 08:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

32 31/05/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
31 30/05/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 46, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/05/2019 11:42
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 28/05/2019 10:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 28/05/2019 10:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 27/05/2019 14:21
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 16/05/2019 10:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 16/05/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

24 16/05/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

23 16/05/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDINÁRIA)

22 16/05/2019 09:05
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 40

21 06/05/2019 10:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 06/05/2019 10:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 06/05/2019 10:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 13/12/2018 11:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
17 16/10/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Armário 01 prat-01

16 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 12/05/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 11/05/2017 16:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 11/05/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 26/04/2017 12:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 26/04/2017 12:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 26/04/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 25/04/2017 11:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Despacho à sescar cível

    Documento não disponível
8 01/02/2017 13:05
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 01/02/2017 09:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2017 09:16
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 31/01/2017 12:22
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2017 11:04
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/01/2017 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/01/2017 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/01/2017 11:48
4 anos atrás

AUTUADO