Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001019-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001019-4
Número Único
0000640-47.2015.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
30/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2017 10:09

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA EMIDIA RAMOS
Apelado
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Apelante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR
  • Patrícia Gurgel Portela Mendes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 28/09/2017 15:23

Partes

Requerente
  • MARIA EMIDIA RAMOS

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 12/06/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

50 11/06/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

49 07/06/2018 11:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única de Fronteiras - PI).

48 07/06/2018 11:30
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2018

    Documento não disponível
47 16/04/2018 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 16/04/2018 10:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

45 13/04/2018 00:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
44 12/04/2018 14:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 46, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 12/04/2018 11:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

42 22/03/2018 08:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 20/03/2018 13:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

...à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC/15.”

    Documento não disponível
40 09/03/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/03/2018.

39 09/03/2018 07:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 2

38 08/03/2018 07:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 07/03/2018 12:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 05/02/2018 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

35 02/02/2018 11:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 02/02/2018 11:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 13/11/2017.

    Documento não disponível
33 01/11/2017 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
32 31/10/2017 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 145, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/10/2017 13:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
30 06/10/2017 13:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

29 06/10/2017 09:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 02/10/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

27 29/09/2017 14:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 29/09/2017 14:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14649/2017

25 28/09/2017 15:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
24 26/09/2017 14:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 26/09/2017 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

22 26/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
21 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 30, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 25/09/2017 12:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

19 06/09/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 05/09/2017 17:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA EMIDIA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
17 25/08/2017 11:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 27

16 24/08/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

15 24/08/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 10/03/2017 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 09/03/2017 14:31
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 09/03/2017 14:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 09/02/2017 16:21
8 anos atrás

Remessa

10 09/02/2017 15:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/02/2017 11:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 01/02/2017 08:56
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 31/01/2017 17:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 17:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/01/2017 11:02
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2017 10:09
8 anos atrás

Distribuição

3 30/01/2017 12:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/01/2017 12:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/01/2017 12:20
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 12/06/2018 08:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

50 11/06/2018 09:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

49 07/06/2018 11:31
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única de Fronteiras - PI).

48 07/06/2018 11:30
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2018

    Documento não disponível
47 16/04/2018 16:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 22/03/2018 08:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 09/03/2018 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/03/2018.

39 09/03/2018 07:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 2

38 08/03/2018 07:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 05/02/2018 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

35 02/02/2018 11:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 06/10/2017 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

28 02/10/2017 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

27 29/09/2017 14:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 29/09/2017 14:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14649/2017

24 26/09/2017 14:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 26/09/2017 10:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

22 26/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
21 25/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 30, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 25/09/2017 12:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

19 06/09/2017 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 05/09/2017 17:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA EMIDIA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
17 25/08/2017 11:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 27

16 24/08/2017 11:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

15 24/08/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 10/03/2017 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 09/03/2017 14:31
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 09/03/2017 14:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 09/02/2017 16:21
8 anos atrás

> Remessa

10 09/02/2017 15:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/02/2017 11:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 01/02/2017 08:56
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 31/01/2017 17:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 17:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/01/2017 11:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2017 10:09
8 anos atrás

> Distribuição

3 30/01/2017 12:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/01/2017 12:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/01/2017 12:20
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 16/04/2018 10:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

45 13/04/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
44 12/04/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 46, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 12/04/2018 11:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

41 20/03/2018 13:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

...à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC/15.”

    Documento não disponível
37 07/03/2018 12:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 02/02/2018 11:29
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 13/11/2017.

    Documento não disponível
33 01/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
32 31/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 145, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/10/2017 13:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 06/10/2017 09:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 28/09/2017 15:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível