Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001044-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001044-3
Número Único
0001044-86.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10067 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Convênio Médico com o SUS
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
31/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2017 09:28

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DEBORAH LAYS GOMES DE LIMA DA SILVA
Impetrados
  • DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DR ZENON ROCHA
  • DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Impetrante
  • THIAGO CHUCRE
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 06/02/2019 13:50
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

89 06/02/2019 13:49
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/18

    Documento não disponível
88 17/10/2018 14:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 17/10/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
86 16/10/2018 10:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
85 09/10/2018 08:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

84 05/10/2018 08:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 12/09/2018 16:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.153,155

    Documento não disponível
82 07/08/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 007814/2018.

81 14/06/2018 14:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 007814/2018.

    Documento não disponível
80 21/05/2018 12:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

HGV

    Documento não disponível
79 14/05/2018 14:28
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
78 14/05/2018 11:26
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

HUT

    Documento não disponível
77 09/05/2018 07:58
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

HGV

76 09/05/2018 07:56
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

HUT

75 08/05/2018 07:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 18/04/2018 18:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
73 09/04/2018 10:29
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
72 22/03/2018 13:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
71 21/03/2018 15:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3067/2018

70 02/03/2018 09:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
69 02/03/2018 09:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
68 19/02/2018 09:22
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 17/01/2018 08:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
66 07/12/2017 16:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18649/2017

65 05/12/2017 15:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018649/2017.

    Documento não disponível
64 05/12/2017 15:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 10/11/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
62 02/10/2017 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 02/10/2017 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 02/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
59 29/09/2017 14:18
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 85, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 29/09/2017 11:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

57 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 21/09/2017 13:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DEBORAH LAYS GOMES DE LIMA DA SILVA

    Documento não disponível
55 18/09/2017 10:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
54 12/09/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 11/09/2017 08:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 20

52 06/09/2017 09:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 06/09/2017 08:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 06/09/2017 08:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
49 28/08/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

48 24/08/2017 16:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 24/08/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
46 28/07/2017 14:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 28/07/2017 13:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 27/07/2017 14:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 27/07/2017 14:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 05/06/2017 11:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

40 31/05/2017 10:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 31/05/2017 10:39
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEBORAH LAYS GOMES DE LIMA DA SILVA em 31/05/2017.

    Documento não disponível
38 07/04/2017 08:25
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004462/2017

37 04/04/2017 08:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 31/03/2017 14:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 31/03/2017 08:59
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
34 30/03/2017 18:53
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 004462.

    Documento não disponível
33 30/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 85, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 30/03/2017 08:38
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

    Documento não disponível
31 24/03/2017 10:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

30 19/03/2017 18:54
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 19/03/2017 18:53
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003755/2017

28 16/03/2017 15:22
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração.

    Documento não disponível
27 16/03/2017 15:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

26 16/03/2017 08:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para a juntada de informações.

16/03/2017 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para a juntada de petição.

Movimento excluído em 16/03/2017 08:41
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA NO ATO DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO.

25 07/03/2017 08:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 03/03/2017 09:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/03/2017 09:46
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 02/03/2017 17:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 002945/2017

21 02/03/2017 09:48
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
09/02/2017 18:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 10/02/2017 07:41

20 09/02/2017 13:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 48, 49, 50 e 51-Juntada nos autos.

    Documento não disponível
19 09/02/2017 12:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada protocolo nº 001491/2017, 001816/2017 e 001845/2017

18 08/02/2017 16:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
17 08/02/2017 16:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
16 08/02/2017 15:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
15 03/02/2017 19:11
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

HGV.

    Documento não disponível
14 03/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 02/02/2017 17:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 92, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 01/02/2017 09:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

05 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 01/02/2017 09:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 31/01/2017 14:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/01/2017 13:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Civel com decisão.

8 31/01/2017 11:08
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 31/01/2017 10:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2017 10:33
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 31/01/2017 09:37
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2017 09:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/01/2017 09:11
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/01/2017 09:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 31/01/2017 09:09
4 anos atrás

AUTUADO