Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.001079-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.001079-0
- Número Único
- 0014169-36.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 5.660,78
- Data de Autuação
- 31/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/02/2018
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
31/01/2017 13:15
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
31/01/2017 12:01
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, do CPC.
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Distribuição por Dependência
28/02/2018 09:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0014169-36.2010.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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19/11/2021 10:11 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva conforme o mov,39 |
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06/01/2021 11:10 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2020 |
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09/12/2020 12:54 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910624771 |
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09/12/2020 12:53 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910624770 |
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07/12/2020 10:17 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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24/11/2020 09:24 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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13/11/2020 14:26 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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13/11/2020 14:26 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 32 |
06/11/2020 08:59 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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29/06/2020 09:13 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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27/05/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/05/2020. |
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26/05/2020 18:10 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.910, página Nº 36, de 26/05/2020, com a publicação no dia 27/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/05/2020 11:51 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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26/05/2020 11:42 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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11/05/2020 14:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
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16/04/2020 09:53 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. BRANDÃO DE CARVALHO |
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18/03/2020 12:17 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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03/03/2020 08:55 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 26 |
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28/02/2020 09:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020. |
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13/02/2020 13:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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13/02/2020 11:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.02.2020 |
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13/02/2020 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 25 |
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10/02/2020 10:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/02/2020 08:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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07/02/2020 11:34 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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28/02/2018 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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23/03/2017 09:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
22/03/2017 17:12 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
22/03/2017 17:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
08/03/2017 09:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
07/03/2017 07:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
02/03/2017 11:59 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
02/03/2017 11:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP. |
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| 7 |
01/02/2017 10:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/02/2017 10:27 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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31/01/2017 13:33 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
31/01/2017 13:15 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
31/01/2017 12:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
31/01/2017 12:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
31/01/2017 12:00 8 anos atrás |
AUTUADO |
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