e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001111-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.001111-3

N�mero �nico

0006413-34.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

0CD 8AC 0897007 R$ 456,38 Liquidado
AB6 FDE 0897008 R$ 10,00 Liquidado

Data de Autua��o: 01/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

01/02/2017 09:59
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0006413-34.2014.8.18.0140
Ordinaria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

MARCOS ANT�NIO CARDOSO DE SOUZA
ANDRE RICARDO BISPO LIMA

Apelantes

ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS
GUILARDO CES� MEDEIROS GRA�A

Apelado

PAULO C�SAR MORAIS PINHEIRO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
65	13/12/2019 12:46 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
64	30/10/2019 10:13 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (TERESINA/2� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA).
63	30/10/2019 10:12 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 01/10/2019	Documento n�o dispon�vel
62	23/10/2019 15:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
61	18/10/2019 10:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
60	18/10/2019 10:08 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910333060
59	18/10/2019 10:08 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910319583
58	18/10/2019 10:07 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910546454
57	10/10/2019 11:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
56	07/10/2019 15:22 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	04/10/2019 09:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
54	09/09/2019 11:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	09/09/2019 09:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
52	09/09/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
51	06/09/2019 13:27 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.747, p�gina N� 65, de 06/09/2019, com a publica��o no dia 09/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	05/09/2019 13:01 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Improvido.	ACOR33
49	26/08/2019 11:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
48	26/08/2019 11:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
47	22/08/2019 12:44 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	12/08/2019 14:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
45	12/08/2019 10:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO 22/08/2019 DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
44	12/08/2019 09:41 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 22
43	09/08/2019 08:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	08/08/2019 14:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
41	08/08/2019 13:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	02/10/2018 08:38 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANT�NIO CARDOSO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	18/09/2018 10:35 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANT�NIO CARDOSO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	10/08/2018 13:55 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910212752
37	25/05/2018 11:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
36	24/05/2018 08:40 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	24/05/2018 08:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	23/05/2018 12:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
33	23/05/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	22/05/2018 16:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
31	22/05/2018 16:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
30	22/05/2018 16:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	22/05/2018 14:06 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.439, p�gina N� 73, de 22/05/2018, com a publica��o no dia 23/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	22/05/2018 11:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	22/05/2018 11:42 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Primeiramente, em aten��o a peti��o de fls. 166/1668 atravessada pela parte apelante, em 10/05/2018, requerendo a redistribui��o dos presentes autos em raz�o da licen�a m�dica deste Relator, INDEFIRO a referida pretens�o, com base na Portaria n 1234/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 04 DE MAIO DE 2018, a qual interrompeu, desde o dia 09.05.2018, a licen�a concedida para tratamento de sa�de, tendo, assim, desaparecido os motivos que ensejaram a solicita��o. Por oportuno, DETERMINO a remessa � Distribui��o para providenciar a Redistribui��o do presente recurso para a 2o C�mara de Direito P�blico para possibilitar o seu devido julgamento.	Documento n�o dispon�vel
26	11/05/2018 13:12 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Peti��o de protocolo n� 6934 no gabinete Des. Oliveira.
25	10/05/2018 10:40 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�6934/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	07/05/2018 17:34 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANT�NIO CARDOSO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	26/01/2018 11:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Peti��o de n� 764 recebida no gabinete Des. Oliveira.
22	25/01/2018 18:57 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o N� 00764/2018.	Documento n�o dispon�vel
21	03/08/2017 09:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	01/08/2017 12:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
19	19/07/2017 15:49 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
18	19/07/2017 15:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
17	20/04/2017 12:15 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
16	20/04/2017 12:14 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA e ESTADO DO PIAU� em 20/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	21/03/2017 14:14 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
14	03/03/2017 14:43 8 anos atr�s	Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)
13	10/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	09/02/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.146, p�gina N� 76, de 09/02/2017, com a publica��o no dia 10/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	08/02/2017 13:54 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	07/02/2017 13:51 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	07/02/2017 10:39 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, encaminha-se os autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	02/02/2017 09:07 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	01/02/2017 16:29 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/02/2017 16:29 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/02/2017 10:21 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/02/2017 09:59 8 anos atr�s	Distribui��o
3	01/02/2017 09:02 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/02/2017 08:52 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	01/02/2017 08:49 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001111-3

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio