Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.001169-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001169-1
- Número Único
- 0002901-16.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito05865DIREITO PENAL > Crime Culposo03370DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Simples
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 02/02/2017
- Origem
-
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0002901-16.2013.8.18.0031
Ação Penal
1ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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14/11/2018 12:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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13/11/2018 09:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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12/11/2018 11:01 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS COM 01/VOLUME,171 FOLHAS E ENCAMINHADOS À SEJU PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI. |
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| 63 |
12/11/2018 10:54 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/10/2018 DOS AUTOS CO 01/VOLUME,171 FOLHAS E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI. |
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23/10/2018 15:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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03/10/2018 15:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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02/10/2018 13:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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02/10/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Nesta data, faço remessa dos autos à PGJ com 169 folhas numeradas e rubricadas |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo 168 folhas numeradas e rubricadas .
Movimento excluído em 02/10/2018 09:12 |
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| 57 |
02/10/2018 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 56 |
26/09/2018 11:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 167 FOLHAS. |
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06/09/2018 08:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCSAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 54 |
05/09/2018 07:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018. |
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04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 32, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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03/09/2018 13:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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03/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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31/08/2018 10:35 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de LHEONNARDO COSTA DE FRANÇA e provido |
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28/08/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 29-08-2018 . |
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23/08/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 29/08/2018 |
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| 46 |
23/08/2018 08:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2018, Ordem: 19 |
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20/08/2018 08:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17/08/2018 18:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS/154/155. CONTENDO 158/FLS. |
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17/08/2018 17:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE. |
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17/08/2018 07:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 41 |
10/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 156 folhas numeradas e rubricadas. |
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10/08/2018 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 39 |
09/08/2018 09:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
30/07/2018 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/07/2018 16:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da pgj com PARECER na Sescar Criminal. |
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| 36 |
16/07/2018 12:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 35 |
13/07/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 147FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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13/07/2018 08:49 6 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 33 |
12/07/2018 13:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 32 |
12/07/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 31 |
12/07/2018 10:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
04/06/2018 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
30/05/2018 15:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM I VOLUME CONTENDO 145 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 28 |
30/05/2018 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 27 |
25/07/2017 08:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Para manifestação de Promotor de Justiça |
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| 26 |
25/07/2017 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remessa para a 1ª Vara de Parnaíba para manifestação de Promotor de Justiça |
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| 25 |
14/07/2017 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 24 |
13/07/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 23 |
13/07/2017 09:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
25/04/2017 11:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
25/04/2017 09:21 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AO RELATOR, AUTOS COM 133/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 20 |
25/04/2017 09:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 19 |
12/04/2017 10:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 18 |
06/04/2017 10:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP conforme despacho de fls. 114. Autos com 124 fls. |
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Conclusão Conclusos para despacho autos com 124 fls.
Movimento excluído em 06/04/2017 10:02 |
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06/04/2017 09:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Razões de apelação criminal |
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06/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição da DPE de cópia das Razões Recursais. |
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06/04/2017 09:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SESCAR Criminal da DPE com cópia das Razões Recursais. |
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30/03/2017 08:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Ana Patricia - Defensora Pùblica Especial |
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23/03/2017 10:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância REMETIDOS OS AUTOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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20/03/2017 11:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos autos na sescar criminal |
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17/03/2017 11:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal À Defensoria Pública para apresentar cópia legível das razões recursais. Após encaminhem-se os autos à PGJ-PI. |
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17/03/2017 11:31 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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02/02/2017 10:40 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete - Des. Sebastião Martins |
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02/02/2017 09:59 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 113 FLS. |
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| 7 |
02/02/2017 09:59 8 anos atrás |
Recebimento autos nas sescar criminal |
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| 6 |
02/02/2017 08:51 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal |
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| 5 |
02/02/2017 08:16 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
02/02/2017 08:09 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/02/2017 07:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
02/02/2017 07:43 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/02/2017 07:42 8 anos atrás |
AUTUADO |
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