Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001172-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001172-1
Número Único
0000479-90.2013.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.885,21
Data de Autuação
02/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/02/2017 08:44

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O magistrado é relator no Ag.Instrumento nº 2013.0001.008059-2, com as mesmas partes e a mesma origem, tudo nos termos do parágrafo único do art. 135-A c/c o art. 145, ambos do RITJPI
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • JOAO TIMOTEO BARBOSA NETO
Advogados
Requerentes
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR
Apelado
  • ADRIANO BESERRA COELHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 03/09/2019 09:13
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAUEIRA

57 29/08/2019 11:20
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 29/08/2019 08:38
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 29/08/2019 08:38
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2019

    Documento não disponível
54 29/07/2019 14:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 09/05/2019 14:58
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 15/03/2019 12:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
51 14/03/2019 13:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 14/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

49 12/03/2019 09:47
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o município sobre o acórdão de fls 166/167

    Documento não disponível
48 08/02/2019 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

47 07/02/2019 09:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 07/02/2019 09:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412722 - Pedido de Habilitação e Procuração

45 04/02/2019 13:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 28/01/2019 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 25/01/2019 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
41 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 20, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 23/01/2019 12:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Município.

    Documento não disponível
39 21/01/2019 13:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

38 15/01/2019 16:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 14/01/2019 08:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
36 19/12/2018 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
35 05/12/2018 12:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 05/12/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

33 05/12/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2018.

    Documento não disponível
32 04/12/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 34, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 03/12/2018 14:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

30 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

29 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 15/10/2018 12:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
26 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

25 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

24 02/10/2018 10:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 26

23 28/09/2018 11:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 28/09/2018 08:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

21 28/09/2018 08:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 09/02/2018 08:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 04/05/2017 08:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

18 03/05/2017 16:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 03/05/2017 16:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
16 07/04/2017 14:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 07/04/2017 14:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

14 03/04/2017 11:22
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao Ministério Público.

    Documento não disponível
13 22/03/2017 18:23
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 22/03/2017 18:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 21/02/2017 11:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/02/2017 11:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/02/2017 09:37
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 16/02/2017 09:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP.

    Documento não disponível
7 02/02/2017 10:27
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2017 10:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/02/2017 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2017 08:44
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 02/02/2017 08:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2017 08:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2017 08:22
4 anos atrás

AUTUADO