e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001172-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.001172-1

N�mero �nico

0000479-90.2013.8.18.0056

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Jornada de Trabalho
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 6.885,21

Data de Autua��o: 02/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 09/02/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

09/02/2018 08:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

02/02/2017 08:44
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O magistrado � relator no Ag.Instrumento n� 2013.0001.008059-2, com as mesmas partes e a mesma origem, tudo nos termos do par�grafo �nico do art. 135-A c/c o art. 145, ambos do RITJPI

Processos Relacionados

Origem

0000479-90.2013.8.18.0056
Cobranca
Vara �nica - Itaueira

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE FLORES DO PIAU�-PI

Apelado

JOAO TIMOTEO BARBOSA NETO

Advogados

Requerentes

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Apelado

ADRIANO BESERRA COELHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
58	03/09/2019 09:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ITAUEIRA
57	29/08/2019 11:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	29/08/2019 08:38 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	29/08/2019 08:38 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2019	Documento n�o dispon�vel
54	29/07/2019 14:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	09/05/2019 14:58 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
52	15/03/2019 12:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
51	14/03/2019 13:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	14/03/2019 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
49	12/03/2019 09:47 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o munic�pio sobre o ac�rd�o de fls 166/167	Documento n�o dispon�vel
48	08/02/2019 13:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
47	07/02/2019 09:50 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	07/02/2019 09:48 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910412722 - Pedido de Habilita��o e Procura��o
45	04/02/2019 13:26 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	28/01/2019 11:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	25/01/2019 10:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	24/01/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
41	23/01/2019 15:12 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.594, p�gina N� 20, de 23/01/2019, com a publica��o no dia 24/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	23/01/2019 12:44 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Munic�pio.	Documento n�o dispon�vel
39	21/01/2019 13:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
38	15/01/2019 16:45 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	14/01/2019 08:52 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
36	19/12/2018 12:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
35	05/12/2018 12:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	05/12/2018 09:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado no DJ.
33	05/12/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	04/12/2018 13:25 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.570, p�gina N� 34, de 04/12/2018, com a publica��o no dia 05/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	03/12/2018 14:32 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR17
30	16/10/2018 10:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acord�o.
29	16/10/2018 10:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
28	15/10/2018 12:34 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE FLORES DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	08/10/2018 16:53 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico ( Sess�o 11-10-2018)	Documento n�o dispon�vel
26	02/10/2018 12:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
25	02/10/2018 12:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.10.2018
24	02/10/2018 10:15 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 26
23	28/09/2018 11:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	28/09/2018 08:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
21	28/09/2018 08:42 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
20	09/02/2018 08:59 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	04/05/2017 08:56 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
18	03/05/2017 16:22 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
17	03/05/2017 16:21 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
16	07/04/2017 14:10 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
15	07/04/2017 14:07 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
14	03/04/2017 11:22 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
13	22/03/2017 18:23 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	22/03/2017 18:22 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	21/02/2017 11:44 8 anos atr�s	Remessa
10	21/02/2017 11:44 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	16/02/2017 09:37 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	16/02/2017 09:37 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP.	Documento n�o dispon�vel
7	02/02/2017 10:27 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/02/2017 10:27 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	02/02/2017 09:39 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/02/2017 08:44 8 anos atr�s	Distribui��o
3	02/02/2017 08:26 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/02/2017 08:26 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	02/02/2017 08:22 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001172-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado