Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.001182-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001182-4
Número Único
0009435-66.2015.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
02/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/11/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/11/2018 11:30

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.297
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/02/2017 09:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O magistrado é relator no Ag.Instrumento nº 2015.0001.004735-4, com as mesmas partes e a mesma origem, tudo nos termos do parágrafo único do art. 135-A c/c o art. 145, ambos do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    02/02/2017 09:49

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147, CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • KACIANO HENRIQUE DA SILVA COSTA
  • MIRIANA DA SILVA SANTANA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • KACIANO HENRIQUE DA SILVA COSTA
  • MIRIANA DA SILVA SANTANA
Advogados
Requerentes
  • LUCAS MARTINS SOUSA
  • HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Requeridos
  • LUCAS MARTINS SOUSA
  • HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 03/02/2020 14:23
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

69 31/01/2020 19:13
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 31/01/2020 19:12
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910572533

67 30/01/2020 11:08
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 13/12/2019 20:55
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 29/11/2019 10:14
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 25/11/2019 13:34
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
63 06/11/2019 10:20
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 06/11/2019 08:28
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

61 05/11/2019 08:43
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Cartório Cível para diligências.

    Documento não disponível
60 10/09/2019 15:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 09/09/2019 13:24
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 09/09/2019 13:23
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910529938

57 04/09/2019 13:35
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 02/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
55 30/08/2019 13:10
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 65, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 30/08/2019 11:57
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 20/08/2019 15:14
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 20/08/2019 12:43
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

51 20/08/2019 12:06
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
50 07/05/2019 13:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

49 06/05/2019 15:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 12/03/2019 12:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910433378

47 12/03/2019 12:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910413718

46 12/03/2019 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
45 01/03/2019 08:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 22/02/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 05/02/2019 18:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 31/01/2019 10:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 30/01/2019 15:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

40 29/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
39 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 76, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 25/01/2019 16:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

37 10/12/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE.

36 10/12/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 07/12/2018 13:30
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MIRIANA DA SILVA SANTANA, KACIANO HENRIQUE DA SILVA COSTA e ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
34 03/12/2018 11:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
33 28/11/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

32 27/11/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

31 27/11/2018 09:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 38

30 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 27/11/2018 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

28 27/11/2018 09:11
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 26/11/2018 11:30
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.297

    Documento não disponível
26 26/11/2018 09:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito para a 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
25 11/04/2017 09:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível.

24 10/04/2017 18:51
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 10/04/2017 18:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 03/04/2017 11:58
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 03/04/2017 11:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 30/03/2017 12:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Gabinete Des. Relator

Cumprir desp de fls 289.

19 23/03/2017 11:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 23/03/2017 10:22
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para julgamento

    Documento não disponível
22/03/2017 15:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 23/03/2017 10:21
Motivo: JÁ TEM PARECER

17 22/03/2017 15:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 21/03/2017 13:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

15 21/03/2017 13:47
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
14 15/03/2017 10:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

13 14/03/2017 17:36
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 14/03/2017 17:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 15/02/2017 11:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/02/2017 11:32
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 14/02/2017 11:42
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 14/02/2017 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
7 02/02/2017 16:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2017 16:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/02/2017 10:27
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2017 09:56
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 02/02/2017 09:39
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2017 09:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2017 09:23
4 anos atrás

AUTUADO