Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001194-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001194-0
Número Único
0001281-66.2015.8.18.0073
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10662 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.568,89
Data de Autuação
02/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2017 10:57

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI
Requerido
  • JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
39 25/02/2019 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

38 20/02/2019 12:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

37 20/02/2019 08:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

36 20/02/2019 08:17
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2018

    Documento não disponível
35 15/02/2019 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

34 15/02/2019 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
33 10/09/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
32 13/06/2018 12:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juízes suscitante e suscitado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 19/04/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 19/04/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

29 19/04/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
28 18/04/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 22, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 18/04/2018 08:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 11/04/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

25 11/04/2018 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 10/04/2018 15:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI e não-provido

    Documento não disponível
23 03/04/2018 13:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10-04-2018.

    Documento não disponível
22 28/03/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

21 28/03/2018 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 10/04/2018.

20 28/03/2018 10:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 8

19 23/03/2018 12:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 16/03/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

17 15/03/2018 14:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 15/03/2018 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 16/01/2018 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 16/01/2018 08:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
13 07/08/2017 11:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
12 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
11 15/02/2017 12:49
8 anos atrás

Remessa

Malte Digital.

    Documento não disponível
10 13/02/2017 15:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/02/2017 12:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 03/02/2017 08:37
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/02/2017 16:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2017 16:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/02/2017 11:21
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2017 10:57
8 anos atrás

Distribuição

3 02/02/2017 10:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/02/2017 10:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2017 10:22
8 anos atrás

AUTUADO