Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001227-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001227-0
Número Único
0000401-41.2010.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 02666 DIREITO DO TRABALHO > Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios > Décimo Terceiro Salário
  • 08821 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Férias Proporcionais
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
  • 06058 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > Indenização Trabalhista
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.037,00
Data de Autuação
02/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Vista ao Desembargador
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/09/2019 12:59

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 199/200.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2019 13:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/08/2017 10:54

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2017 13:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Apelado
  • RAIMUNDO NONATO BARROS FERNANDES
Advogados
Apelantes
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Apelados
  • ROGERIO PEREIRA DA SILVA
  • Sergio Luiz Oliveira Lobao
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 26/06/2020 17:12
2 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
96 18/06/2020 18:11
3 semanas atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
95 18/06/2020 15:58
3 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 22

94 09/06/2020 10:48
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 1

93 18/03/2020 11:48
4 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 02.04.2020.

    Documento não disponível
92 05/03/2020 12:47
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 83

91 05/03/2020 10:50
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.

    Documento não disponível
05/03/2020 10:16
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.

Movimento excluído em 05/03/2020 10:33
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

89 20/02/2020 10:30
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

88 20/02/2020 10:11
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 05.03.2020

87 20/02/2020 08:51
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 20

86 23/01/2020 16:31
6 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 13/12/2019 11:10
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

84 13/12/2019 10:57
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( PEDIDO DE VISTA ( SESSÃO DIA 23.01.2020

83 13/12/2019 10:50
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 53

82 10/12/2019 10:10
8 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 23.01.2020, com ampliação de quórum em razão de DECISÃO NÃO UNÂNIME.

    Documento não disponível
81 26/11/2019 13:37
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 26/11/2019 10:33
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 05.12.2019

79 26/11/2019 08:10
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 8

78 08/11/2019 07:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 07/11/2019 16:10
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

76 07/11/2019 15:35
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Pedido de vista

    Documento não disponível
75 05/11/2019 10:26
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

74 05/11/2019 10:03
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( PEDIDO DE VISTA) RETIRADO DE PAUTA

73 04/11/2019 14:21
9 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
72 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
71 24/10/2019 12:02
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 98

70 15/10/2019 10:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 15/10/2019 09:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

68 15/10/2019 08:27
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 26

67 09/10/2019 11:03
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 09/10/2019 10:54
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
65 13/09/2019 15:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 13/09/2019 10:24
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 13/09/2019 10:23
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 12/09/2019 12:59
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 199/200.

    Documento não disponível
61 12/09/2019 08:08
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 12/09/2019 08:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 11/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 11/09/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
57 10/09/2019 13:49
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 68, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 10/09/2019 09:40
11 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

55 07/06/2019 10:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 07/06/2019 10:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 05/06/2019 13:51
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
52 04/06/2019 09:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 04/06/2019 09:58
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS FERNANDES em 04/06/2019.

    Documento não disponível
50 22/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
49 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 117, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 17/04/2019 11:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 16/04/2019 18:44
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001158/2019

46 16/04/2019 18:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910462079

45 16/04/2019 18:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910462078

44 16/04/2019 14:04
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 16/04/2019 14:04
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 10/04/2019 12:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001158/2019.

    Documento não disponível
41 10/04/2019 12:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 08/04/2019 18:56
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 28/03/2019 11:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 19/03/2019 11:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 19/03/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 19/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
35 18/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 52, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 18/03/2019 09:39
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 08/03/2019 12:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 08/03/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 07/03/2019 20:25
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
30 20/02/2019 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 20/02/2019 10:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

28 20/02/2019 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 23

27 18/02/2019 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 18/02/2019 13:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 18/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

24 28/08/2018 10:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
23 03/08/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

22 02/08/2017 18:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 02/08/2017 18:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

20 02/08/2017 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 02/08/2017 10:54
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
18 31/07/2017 14:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 31/07/2017 14:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

16 31/07/2017 09:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 05/07/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

14 04/07/2017 17:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 04/07/2017 17:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 23/05/2017 14:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 23/05/2017 13:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 23/05/2017 10:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 23/05/2017 10:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 03/02/2017 12:22
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 03/02/2017 08:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2017 08:21
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/02/2017 13:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2017 13:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/02/2017 12:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2017 12:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2017 12:25
4 anos atrás

AUTUADO