Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001252-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001252-0
Número Único
0001252-70.2017.8.18.0000
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10662 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.031,78
Data de Autuação
03/02/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/02/2017 09:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMNUNDO NONATO - PI
Requerido
  • JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMNUNDO NONATO - PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
42 04/09/2017 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU.

41 01/09/2017 11:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª VARA

40 01/09/2017 11:54
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/07/2017

    Documento não disponível
39 28/08/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 23/08/2017 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
37 22/06/2017 13:57
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 14/06/2017 09:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 12/05/2017 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 12/05/2017 08:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
32 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 60, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 11/05/2017 09:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 08/05/2017 08:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 08/05/2017 07:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 05/05/2017 09:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
27 02/05/2017 10:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
26 24/04/2017 10:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 25

25 24/04/2017 10:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

24 24/04/2017 09:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 20/04/2017 13:27
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório nos autos e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
22 17/04/2017 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 12/04/2017 16:02
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 12/04/2017 16:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 21/03/2017 14:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 21/03/2017 14:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 21/03/2017 09:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

16 21/03/2017 09:21
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar autos à PGJ

    Documento não disponível
15 15/03/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

14 24/02/2017 09:06
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações de protocolo nº 2850/2017

13 23/02/2017 15:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
12 08/02/2017 11:41
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital.

    Documento não disponível
11 07/02/2017 09:50
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 07/02/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 06/02/2017 12:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 03/02/2017 12:55
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

7 03/02/2017 09:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 03/02/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2017 09:11
8 anos atrás

Distribuição

3 03/02/2017 08:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/02/2017 08:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/02/2017 08:53
8 anos atrás

AUTUADO