Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001255-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001255-5
Número Único
0001569-14.2015.8.18.0073
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 9.311,73
Data de Autuação
03/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/02/2017 09:37

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI
Requerido
  • JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 05/09/2017 11:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de São Raimundo Nonato.

42 01/09/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para remessa à comarca de origem.

41 31/08/2017 10:30
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos à SEJU, para serem remetidos à Comarca de São Raimundo Nonato - PI / 1ª Vara.

40 31/08/2017 10:28
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/07/2017

    Documento não disponível
39 21/08/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 27/07/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
37 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 14/06/2017 16:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote para as Partes - Ciência de Acórdão

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 01/06/2017 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 01/06/2017 07:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 01/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
32 01/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
31 31/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 30, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 31/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 29, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31/05/2017 10:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

Movimento excluído em 01/06/2017 08:05
Motivo: ERRO

28 31/05/2017 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

27 29/05/2017 07:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 26/05/2017 09:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
25 25/05/2017 08:01
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
24 16/05/2017 08:50
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 24

23 11/05/2017 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 11/05/2017 11:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 11/05/2017 11:21
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 20/04/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS

19 19/04/2017 16:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 19/04/2017 16:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 17/03/2017 12:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 17/03/2017 12:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 17/03/2017 09:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PGJ-PI

17/03/2017 09:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

PGJ-PI

Movimento excluído em 17/03/2017 09:09
Motivo: SESCAR CÍVEL

14 17/03/2017 09:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13 24/02/2017 12:25
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

12 24/02/2017 09:01
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações de protocolo nº 2851/2017

11 23/02/2017 15:15
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
10 07/02/2017 12:34
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital.

    Documento não disponível
9 06/02/2017 11:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL

8 06/02/2017 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 03/02/2017 09:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 03/02/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2017 09:37
8 anos atrás

Distribuição

3 03/02/2017 09:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/02/2017 09:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/02/2017 09:03
8 anos atrás

AUTUADO