Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.001282-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001282-8
- Número Único
- 0001106-38.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
10950DIREITO PENAL > Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente05560DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Decorrente de Violência Doméstica10508DIREITO PENAL > Periclitação da Vida e da Saúde > Maus Tratos10949DIREITO PENAL > Violência Doméstica Contra a Mulher
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 14/05/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/05/2019 11:15
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
03/02/2017 12:00
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Origem
-
-
0001106-38.2014.8.18.0031
Acao Penal Publica
1ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 111 |
05/11/2019 11:43 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 36271/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI. |
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| 110 |
05/11/2019 11:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
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| 109 |
27/09/2019 09:29 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão STJ. |
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| 108 |
15/07/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 107 |
12/07/2019 09:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 106 |
11/07/2019 08:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI,CONFORME MEMORANDO Nº 11/2017/GP. |
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| 105 |
11/07/2019 08:27 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS E ENCAMINHADOS À SEJU PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II,CONFORME MEMORANDO Nº11/2017/GP. |
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| 104 |
08/07/2019 12:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com certidão digitalizada do STJ. |
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| 103 |
19/06/2019 10:50 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal) |
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| 102 |
04/06/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 101 |
03/06/2019 09:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 256 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM I VOLUME. |
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| 100 |
03/06/2019 09:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUMES. |
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| 99 |
29/05/2019 10:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 98 |
29/05/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/05/2019. |
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| 97 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 78, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
28/05/2019 13:00 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
20/05/2019 14:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP REMETIDO AUTOS À NUGEP COM 252 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 94 |
20/05/2019 14:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COOJUDCRI. |
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| 93 |
14/05/2019 11:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 92 |
14/05/2019 11:15 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 91 |
13/05/2019 10:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão AUTOS COM 250 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM I VOLUME. |
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| 90 |
13/05/2019 10:16 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 89 |
13/05/2019 10:15 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CONTRARRAZÕES DE AGRAVO RECURSO ESPECIAL DA PGJ. |
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| 88 |
13/05/2019 09:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 87 |
02/05/2019 11:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 86 |
30/04/2019 15:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ com 237 fls. |
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| 85 |
30/04/2019 15:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com o Agravo em Recurso Especial. |
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| 84 |
30/04/2019 09:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues Drª Osita, da Defensoria Publica. |
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| 83 |
24/04/2019 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa conforme decisão de fls 223/226, autos com 227 fls. |
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| 82 |
24/04/2019 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COOJUDCRI. |
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| 81 |
17/04/2019 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 80 |
17/04/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/04/2019. |
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| 79 |
16/04/2019 13:42 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 78, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
16/04/2019 10:49 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 77 |
03/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 76 |
02/10/2018 16:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM 222 FLS. |
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| 75 |
02/10/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 74 |
11/09/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 73 |
10/09/2018 16:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 209 FLS. |
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| 72 |
10/09/2018 16:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
06/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 70 |
04/09/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 199 FOLHAS. |
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| 69 |
04/09/2018 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
04/09/2018 07:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
04/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2018. |
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| 66 |
03/09/2018 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.509, página Nº 77, de 03/09/2018, com a publicação no dia 04/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
03/09/2018 11:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação
Movimento excluído em 03/09/2018 11:34 |
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| 63 |
03/09/2018 11:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício |
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| 62 |
03/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
31/08/2018 09:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 60 |
29/08/2018 09:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 29-08-2018 |
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| 59 |
28/08/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 29-08-2018 . |
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| 58 |
23/08/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 29/08/2018 |
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| 57 |
23/08/2018 08:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2018, Ordem: 4 |
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| 56 |
20/08/2018 10:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 55 |
17/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
17/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
17/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
17/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
15/08/2018 15:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com I volume contendo 191 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 50 |
15/08/2018 15:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 49 |
14/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 190 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 48 |
14/08/2018 08:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 47 |
10/08/2018 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
10/08/2018 12:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
09/08/2018 08:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
07/08/2018 17:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
07/08/2018 17:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 188 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 42 |
07/08/2018 17:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 41 |
05/07/2018 13:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 40 |
04/07/2018 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 176 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 39 |
04/07/2018 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 38 |
28/06/2018 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
15/06/2018 11:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
14/06/2018 18:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 174 FLS |
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| 35 |
14/06/2018 18:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 34 |
13/06/2018 10:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 33 |
11/06/2018 18:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume, contendo 164 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 32 |
08/06/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 31 |
08/06/2018 07:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 30 |
08/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2018. |
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| 29 |
07/06/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 37, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
07/06/2018 08:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 27 |
05/06/2018 09:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício |
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| 26 |
04/06/2018 09:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FRANCISCO SAVIO DE CARVALHO e provido em parte |
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| 25 |
25/05/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO SAVIO DE CARVALHO e não-provido
Movimento excluído em 04/06/2018 09:03 |
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| 23 |
23/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 22 |
23/05/2018 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição à Dra. Osita Maria Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 21 |
17/05/2018 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018 |
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| 20 |
17/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 25 |
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| 19 |
11/05/2018 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
11/05/2018 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
11/05/2018 07:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
07/04/2017 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 15 |
07/04/2017 10:42 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AO RELATOR, AUTOS COM 148/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 14 |
07/04/2017 10:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ, COM PARECER. |
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| 13 |
22/03/2017 15:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
20/03/2017 10:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP contendo 139/fls. numeradas e rubricadas |
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| 11 |
17/03/2017 11:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 10 |
17/03/2017 09:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal À PGJ-PI |
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| 9 |
17/03/2017 09:48 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
06/02/2017 11:36 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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| 7 |
06/02/2017 11:12 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 137 FLS. |
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CONCLUSO AO CORREGEDOR Movimento excluído em 06/02/2017 11:10 |
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| 6 |
06/02/2017 10:49 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal |
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| 5 |
03/02/2017 12:48 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
03/02/2017 12:00 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/02/2017 11:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
03/02/2017 11:31 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/02/2017 11:28 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666