Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001304-3
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.001304-3
- Número Único
- 0001304-66.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10096DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 98.291,76
- Data de Autuação
- 03/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 05/04/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:08
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/04/2019 09:36
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
03/02/2017 13:26
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
14/08/2019 12:30 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 97 |
14/08/2019 12:29 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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| 96 |
06/08/2019 18:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002098/2019 |
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| 95 |
22/07/2019 09:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2098 |
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| 94 |
22/07/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 93 |
15/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 92 |
05/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 91 |
01/07/2019 20:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001575/2019 |
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| 90 |
22/05/2019 12:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001575/2019. |
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| 89 |
22/05/2019 12:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 88 |
10/05/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 87 |
06/05/2019 08:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
30/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
30/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/04/2019. |
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| 84 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 77, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
29/04/2019 12:23 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 82 |
05/04/2019 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 81 |
05/04/2019 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
05/04/2019 09:36 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 79 |
28/02/2019 12:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
12/02/2019 14:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 000124/2019 |
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| 76 |
17/01/2019 13:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 00124/2019. |
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| 75 |
17/01/2019 13:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 74 |
03/12/2018 09:24 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 73 |
27/11/2018 11:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 72 |
13/11/2018 14:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 71 |
25/10/2018 16:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 70 |
24/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910341534 |
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| 69 |
11/10/2018 16:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 68 |
11/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 67 |
10/10/2018 09:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
05/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 65 |
25/09/2018 12:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 64 |
25/09/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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| 63 |
25/09/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2018. |
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| 62 |
24/09/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 59, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
24/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
27/07/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete para lavrar acórdão. |
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| 59 |
26/07/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 58 |
25/07/2018 15:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ANTÔNIA ELICE VIEIRA BRITO |
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| 57 |
19/07/2018 10:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 24-07-2018 |
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| 56 |
18/07/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 24-07-2018 |
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| 55 |
13/07/2018 10:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.07.2018 |
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| 54 |
13/07/2018 08:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/07/2018, Ordem: 16 |
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| 53 |
13/07/2018 07:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
12/07/2018 13:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
12/07/2018 13:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
24/05/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
23/05/2018 08:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
23/05/2018 08:54 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 20/04/2018. |
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| 47 |
14/05/2018 15:15 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 6925/2018 |
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| 46 |
10/05/2018 18:28 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 06925/2018. |
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| 45 |
10/05/2018 18:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 44 |
03/05/2018 07:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 43 |
27/04/2018 08:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 42 |
17/04/2018 15:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 41 |
12/04/2018 14:45 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 40 |
12/04/2018 07:11 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 39 |
05/04/2018 13:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 38 |
27/03/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2018. |
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| 37 |
26/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 36 |
26/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 68, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
26/03/2018 08:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
26/03/2018 08:31 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 33 |
22/03/2018 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des, Pedro Macêdo. |
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| 32 |
22/03/2018 09:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho a pedido do gabinete do Des. Relator |
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| 31 |
21/03/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2018. |
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| 30 |
20/03/2018 17:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 29 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 60, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
20/03/2018 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
20/03/2018 12:20 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 26 |
09/03/2018 12:28 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
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| 25 |
08/03/2018 18:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003545/2018. |
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| 24 |
22/06/2017 13:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 23 |
08/06/2017 12:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
07/06/2017 17:39 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
07/06/2017 17:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 20 |
03/05/2017 11:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 19 |
03/05/2017 11:42 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 03/05/2017. |
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| 18 |
24/04/2017 14:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005396/2017 |
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| 17 |
19/04/2017 17:24 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informações Nº 005396/2017. |
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| 16 |
27/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação de protocolo nº 004018 e petição de protocolo nº 004019/2017 |
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| 15 |
22/03/2017 18:30 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004019. |
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| 14 |
22/03/2017 18:28 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação Nº 004018. |
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| 13 |
22/03/2017 17:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 12 |
20/02/2017 14:39 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 11 |
14/02/2017 12:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (03) sendo um com autos em ANEXO. |
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| 10 |
13/02/2017 15:28 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
13/02/2017 14:03 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à SESCAR cível. |
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| 8 |
06/02/2017 12:32 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
06/02/2017 08:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/02/2017 08:37 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
03/02/2017 13:53 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
03/02/2017 13:26 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/02/2017 13:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
03/02/2017 13:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
03/02/2017 13:01 8 anos atrás |
AUTUADO |
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