Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001319-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001319-5
Número Único
0000377-50.2015.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito
  • 09996 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 750.000,00
Data de Autuação
06/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/07/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    23/08/2019 10:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2017 09:45

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/07/2020 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 315.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICíPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ
Apelado
  • JOÃO EVANGELISTA RAMOS DAS CHAGAS
Advogados
Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelado
  • LIANNA IVNA LEAL SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 01/07/2020 11:56
3 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 315.

    Documento não disponível
77 01/06/2020 11:05
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 24/03/2020 09:03
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 26/11/2019 11:21
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 14/11/2019 09:55
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
73 14/11/2019 09:55
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
72 13/11/2019 10:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 12/11/2019 08:48
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 12/11/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
69 11/11/2019 18:09
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 47, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 11/11/2019 11:02
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 16/10/2019 09:41
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 16/10/2019 09:40
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910536132

65 17/09/2019 14:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIANNA IVNA LEAL SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 27/08/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/08/2019.

    Documento não disponível
63 26/08/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.738, página Nº 82, de 26/08/2019, com a publicação no dia 27/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 26/08/2019 13:02
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
61 26/08/2019 11:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 23/08/2019 10:24
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
59 19/08/2019 16:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
58 19/08/2019 16:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910519792

57 19/08/2019 16:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516453

56 19/08/2019 16:32
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:305, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
55 15/08/2019 16:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
54 14/08/2019 11:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 07/08/2019 11:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27/06/2019 13:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Autos em anexo.

Movimento excluído em 27/06/2019 13:01
Motivo: REPETIDO.

51 27/06/2019 13:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Autos em anexo.

    Documento não disponível
50 26/06/2019 12:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 26/06/2019 11:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

48 25/06/2019 10:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o município pessoalmente para habilitar novo advogado.

    Documento não disponível
47 02/05/2019 15:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

46 30/04/2019 09:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 30/04/2019 09:58
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ em 30/04/2019.

    Documento não disponível
44 20/03/2019 16:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:300, JUNTADO AOS AUTOS.

43 08/02/2019 09:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
42 28/01/2019 08:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 25/01/2019 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
39 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 20, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 23/01/2019 12:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Município.

    Documento não disponível
37 21/01/2019 13:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 16/01/2019 12:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 14/01/2019 08:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 07/01/2019 10:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
07/01/2019 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

Movimento excluído em 07/01/2019 10:25
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

32 13/12/2018 09:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910368021

31 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
30 12/12/2018 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 50, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 12/12/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

27 12/12/2018 09:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

26 10/12/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE.

25 10/12/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 07/12/2018 10:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
22 28/11/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

21 27/11/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

20 27/11/2018 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 10

19 26/11/2018 11:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 26/11/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 26/11/2018 11:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
16 12/11/2018 10:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIANNA IVNA LEAL SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 09/02/2018 08:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 28/03/2017 08:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 27/03/2017 16:40
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 27/03/2017 16:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 06/03/2017 12:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/03/2017 12:02
4 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

9 24/02/2017 11:05
4 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL.

8 24/02/2017 11:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
7 06/02/2017 11:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2017 11:47
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 06/02/2017 10:43
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2017 09:45
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/02/2017 08:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/02/2017 08:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/02/2017 08:23
4 anos atrás

AUTUADO