Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001325-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001325-0
Número Único
0001325-42.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 75D 032 1040043 R$ 257,02 Liquidado
Data de Autuação
06/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2017 09:12

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TRANSPORTES DE PASSAGEIROS F. CARDOSO LTDA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Impetrantes
  • DANIEL NORONHA DE SENA
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
117 21/03/2019 09:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

116 21/03/2019 09:37
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2018

    Documento não disponível
115 11/03/2019 11:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010032839, Nº201700010026890

    Documento não disponível
114 08/02/2019 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/2011

    Documento não disponível
113 31/01/2019 09:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395009

112 16/01/2019 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 21/12/2018 11:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 19/12/2018 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 11/10/2018 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS 201700010032839
201700010026890

108 10/10/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 08/10/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
106 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 56, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 05/10/2018 12:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

104 03/10/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 03/10/2018 08:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

102 02/10/2018 15:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a TRANSPORTES DE PASSAGEIROS F. CARDOSO LTDA

    Documento não disponível
101 25/09/2018 10:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-10-2018.

    Documento não disponível
100 21/09/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 21/09/2018 11:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

98 21/09/2018 09:33
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 13

97 18/09/2018 10:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

96 18/09/2018 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

95 18/09/2018 09:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 11/09/2018 08:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 06/09/2018 15:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 02/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
91 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 154, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 01/08/2018 11:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 04/07/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria judiciária cível

88 04/07/2018 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 14/11/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 13/11/2017 15:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 13/11/2017 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
84 15/08/2017 14:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 15/08/2017 14:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cível

82 15/08/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 15/08/2017 11:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 04/08/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

79 03/08/2017 20:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11526/2017

78 03/08/2017 10:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
77 02/08/2017 19:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011528/2017.

    Documento não disponível
76 02/08/2017 09:23
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
75 26/07/2017 16:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
74 24/07/2017 10:21
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 19/07/2017 13:23
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Transportes -PI

72 18/07/2017 11:21
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV. DO EST. PI

71 17/07/2017 12:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

02 mandados: intimação autoridades coatoras

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 14/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
69 13/07/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 60, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 13/07/2017 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 13/07/2017 11:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 13/07/2017 11:25
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

65 11/07/2017 11:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GAB.DES.EDVALDO MOURA

64 11/07/2017 11:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 11/07/2017 11:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolos nº 9981/2017 e 10057/2017

62 10/07/2017 16:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10057

    Documento não disponível
61 07/07/2017 16:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009981/2017.

    Documento não disponível
60 07/07/2017 16:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 07/07/2017 13:39
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DRº PEDRO NOLASKO TITO GONÇALVES FILHO.

    Documento não disponível
58 07/07/2017 12:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 07/07/2017 12:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 27/06/2017 13:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido no gabinete.

55 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23/06/2017 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

Movimento excluído em 23/06/2017 13:43
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

54 22/06/2017 16:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 22/06/2017 16:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº008933/2017

52 22/06/2017 13:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 008933/2017

51 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição nº 8933

50 21/06/2017 13:12
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008933/2017.

    Documento não disponível
49 08/06/2017 08:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

48 06/06/2017 19:28
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 06/06/2017 19:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008117/2017

46 06/06/2017 16:58
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008117/2017.

    Documento não disponível
45 06/06/2017 16:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 02/06/2017 07:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
43 15/05/2017 14:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

42 15/05/2017 12:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 15/05/2017 12:20
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 17/04/2017 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

39 17/04/2017 08:48
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010026890

    Documento não disponível
38 11/04/2017 10:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 10/04/2017 14:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 10/04/2017 14:37
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 31/03/2017 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

34 30/03/2017 18:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 30/03/2017 18:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004310/2017

32 29/03/2017 14:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PET 004310/2017

31 29/03/2017 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PARA JUNTAR PETICAO

30 28/03/2017 17:15
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 004310.

    Documento não disponível
29 27/03/2017 13:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Des. Edvaldo Moura

28 24/03/2017 11:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003817/2017

27 24/03/2017 09:15
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010032839

    Documento não disponível
26 23/03/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 23/03/2017 07:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM PETIÇÃO PARA JUNTADA

24 17/03/2017 19:52
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003817.

    Documento não disponível
23 15/03/2017 10:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 13/03/2017 19:34
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 13/03/2017 19:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003444/2017

20 13/03/2017 19:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003475/2017

19 13/03/2017 16:36
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003444.

    Documento não disponível
18 13/03/2017 08:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
17 10/03/2017 19:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 003149/2017

16 07/03/2017 09:36
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Defesa

    Documento não disponível
15 24/02/2017 10:52
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 59, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 15/02/2017 11:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(03) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 15/02/2017 11:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 14/02/2017 13:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/02/2017 13:25
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 07/02/2017 12:59
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 06/02/2017 11:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2017 11:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/02/2017 10:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2017 09:12
8 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2017 08:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/02/2017 08:45
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2017 08:43
8 anos atrás

AUTUADO