Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001350-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001350-0
Número Único
0027708-06.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 7CA 23B 1017184 R$ 456,38 Liquidado
Data de Autuação
06/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/07/2020
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/05/2019 11:07

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO POCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/02/2017 13:33

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O magistrado é relator na Cautelar Inominada nº 2016.0001.013975-7, com as mesmas partes e a mesma origem, tudo nos termos do parágrafo único do art. 135-A c/c o art. 145, ambos do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    06/02/2017 11:07

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/07/2020 11:38

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 530.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LYSIA BUCAR LOPES DE SOUZA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelantes
  • ANDERSON HERANCE
  • ANTONIO HERANCE FILHO
  • FERNANDA MATHIAS DE ANDRADE HERANCE
  • HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA
Apelado
  • Marcilio Fernando Rego
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/02/2018 15:04

Partes

Requerente
  • LYSIA BUCAR LOPES DE SOUZA

Advogados

Requerentes
  • ANDERSON HERANCE
  • ANTONIO HERANCE FILHO
  • FERNANDA MATHIAS DE ANDRADE HERANCE
  • HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 22/10/2020 08:11
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( processo com 2 volumes)

    Documento não disponível
89 16/10/2020 11:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

88 01/07/2020 11:38
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 530.

    Documento não disponível
87 22/06/2020 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 22/06/2020 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 22/06/2020 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 17/03/2020 13:12
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

83 17/03/2020 13:11
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 11/11/2019 13:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

81 07/11/2019 08:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
80 07/11/2019 08:11
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
79 09/07/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

78 08/07/2019 12:04
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
77 05/07/2019 15:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

76 04/07/2019 09:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
74 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 61, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 03/07/2019 10:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 30/05/2019 13:41
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

    Documento não disponível
71 30/05/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 30/05/2019 11:07
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO POCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 27/05/2019 14:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 27/05/2019 14:24
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910480040
ao AREsp

67 27/05/2019 08:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
66 21/05/2019 14:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 10/04/2019 14:03
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
64 09/04/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 12/03/2019 17:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910427314

62 12/03/2019 17:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910366942

61 27/02/2019 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição
II Volumes

    Documento não disponível
60 21/02/2019 11:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 15/02/2019 13:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
58 11/02/2019 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
10/12/2018 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 10/12/2018 13:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

56 09/11/2018 09:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 18/10/2018 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 18/10/2018 08:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

53 18/10/2018 00:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
52 17/10/2018 14:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 99, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 17/10/2018 10:20
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

50 22/05/2018 13:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

49 21/05/2018 19:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 21/05/2018 19:11
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7159/2018

47 18/05/2018 16:27
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07159/2018.

    Documento não disponível
46 18/05/2018 16:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 16/04/2018 11:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
44 16/04/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 02/04/2018 19:17
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 01530/2018

42 05/02/2018 15:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 12/12/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 12/12/2017 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 12/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
38 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 77, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 11/12/2017 11:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 11/12/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Republique-se o Acórdão de fls. 450/458v

    Documento não disponível
35 04/12/2017 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 30/11/2017 11:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 30/11/2017 11:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob o protocolo de Nº 18717/2017

32 29/11/2017 12:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 24/11/2017 16:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 24/11/2017 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 24/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
28 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 56, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/11/2017 11:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 07/11/2017 12:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 07/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 06/11/2017 14:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LYSIA BUCAR LOPES DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
23 30/10/2017 07:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
22 23/10/2017 09:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 8

21 23/10/2017 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 18/10/2017 13:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 18/10/2017 13:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18/10/2017 13:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 18/10/2017 13:26
Motivo: ERRO

18/10/2017 13:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 18/10/2017 13:26
Motivo: ERRO

16 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 17/03/2017 09:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

14 09/03/2017 11:38
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 09/03/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 09/02/2017 16:21
8 anos atrás

Remessa

11 09/02/2017 15:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/02/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 09/02/2017 08:25
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Recebimento da apelação.

8 07/02/2017 12:34
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar (02 volumes)

7 07/02/2017 09:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2017 09:52
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 06/02/2017 13:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2017 13:33
8 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2017 11:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/02/2017 11:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/02/2017 11:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 22/10/2020 08:11
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( processo com 2 volumes)

    Documento não disponível
89 16/10/2020 11:24
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

88 01/07/2020 11:38
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 530.

    Documento não disponível
87 22/06/2020 09:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 22/06/2020 09:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 22/06/2020 09:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 17/03/2020 13:12
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

83 17/03/2020 13:11
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 11/11/2019 13:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

81 07/11/2019 08:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
80 07/11/2019 08:11
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
79 09/07/2019 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

78 08/07/2019 12:04
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
77 05/07/2019 15:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

76 04/07/2019 09:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
74 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 61, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 03/07/2019 10:00
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 30/05/2019 13:41
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

    Documento não disponível
71 30/05/2019 13:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 30/05/2019 11:07
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO POCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 27/05/2019 14:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 27/05/2019 14:24
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910480040
ao AREsp

67 27/05/2019 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
66 21/05/2019 14:30
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 10/04/2019 14:03
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
64 09/04/2019 08:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 12/03/2019 17:18
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910427314

62 12/03/2019 17:18
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910366942

61 27/02/2019 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

sem petição
II Volumes

    Documento não disponível
60 21/02/2019 11:08
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 15/02/2019 13:19
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
58 11/02/2019 10:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
10/12/2018 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 10/12/2018 13:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

56 09/11/2018 09:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 18/10/2018 13:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 18/10/2018 08:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

50 22/05/2018 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

49 21/05/2018 19:11
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 18/05/2018 16:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 16/04/2018 11:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
44 16/04/2018 08:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 12/12/2017 14:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 12/12/2017 09:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 12/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
38 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 77, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 11/12/2017 11:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 11/12/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Republique-se o Acórdão de fls. 450/458v

    Documento não disponível
35 04/12/2017 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 30/11/2017 11:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 30/11/2017 11:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob o protocolo de Nº 18717/2017

32 29/11/2017 12:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 24/11/2017 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 24/11/2017 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 24/11/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
28 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 56, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/11/2017 11:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 07/11/2017 12:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 07/11/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 06/11/2017 14:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LYSIA BUCAR LOPES DE SOUZA e não-provido

    Documento não disponível
23 30/10/2017 07:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
22 23/10/2017 09:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 8

21 23/10/2017 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 18/10/2017 13:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 18/10/2017 13:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18/10/2017 13:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 18/10/2017 13:26
Motivo: ERRO

18/10/2017 13:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 18/10/2017 13:26
Motivo: ERRO

16 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 17/03/2017 09:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

14 09/03/2017 11:38
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 09/03/2017 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 09/02/2017 16:21
8 anos atrás

> Remessa

11 09/02/2017 15:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/02/2017 08:38
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

9 09/02/2017 08:25
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recebimento da apelação.

8 07/02/2017 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar (02 volumes)

7 07/02/2017 09:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2017 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 06/02/2017 13:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2017 13:33
8 anos atrás

> Distribuição

3 06/02/2017 11:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/02/2017 11:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/02/2017 11:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 18/10/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
52 17/10/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 99, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 17/10/2018 10:20
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

48 21/05/2018 19:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7159/2018

47 18/05/2018 16:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07159/2018.

    Documento não disponível
43 02/04/2018 19:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 01530/2018

42 05/02/2018 15:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível