Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001378-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001378-0
Número Único
0000062-69.2016.8.18.0077
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10655 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Sucumbência > Honorários Advocatícios
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/02/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/03/2017 12:46

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 50/51 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/02/2017 08:38

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Apelado
  • JANUS MONTEIRO LIMA-MEE
Advogados
Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
Apelado
  • Belizia Monteiro Mota
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 14/11/2018 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 13/11/2018 09:40
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

88 13/11/2018 09:38
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/11/2018

    Documento não disponível
87 26/09/2018 08:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ar

    Documento não disponível
86 08/08/2018 13:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
85 31/07/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 30/07/2018 12:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 30/07/2018 12:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 26/07/2018 08:23
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 26/07/2018 07:22
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Não é mais representante do Municipio

    Documento não disponível
80 20/07/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Municipio.

    Documento não disponível
79 04/07/2018 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 03/07/2018 11:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 03/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
76 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 63, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 29/06/2018 10:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 25/06/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 20/06/2018 09:48
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
72 13/06/2018 11:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 39

71 05/06/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
70 04/06/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

69 04/06/2018 07:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 6

68 29/05/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 29/05/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

66 29/05/2018 09:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 23/05/2018 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

64 21/05/2018 14:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 21/05/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 7166/2018

62 17/05/2018 18:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007166/2018.

    Documento não disponível
61 17/05/2018 18:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 16/05/2018 14:10
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Belizia Monteiro Mota..

    Documento não disponível
59 14/05/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 14/05/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
57 11/05/2018 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 67, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 11/05/2018 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 11/05/2018 12:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 18/04/2018 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 09/04/2018 09:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 09/04/2018 09:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
51 09/04/2018 09:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910167539

50 23/03/2018 17:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 14/03/2018 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 09/03/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

47 09/03/2018 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
46 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 116, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 08/03/2018 11:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 08/03/2018 11:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 26/02/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 22/02/2018 10:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 22/02/2018 09:41
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
40 07/02/2018 11:05
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV.C/AUTOS

39 31/01/2018 13:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MUNICÍPIO DE URUÇUÍ - com os autos

    Documento não disponível
38 05/12/2017 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 04/12/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
35 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 36, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 30/11/2017 09:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 08/11/2017 11:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 06/11/2017 14:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
31 26/10/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 29

30 23/10/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 17/10/2017 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 17/10/2017 10:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 28/06/2017 15:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B4

26 22/06/2017 13:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 07/06/2017 17:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 07/06/2017 17:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
23 08/05/2017 14:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 08/05/2017 14:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

21 05/05/2017 12:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 05/05/2017 12:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 31/03/2017 10:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 30/03/2017 12:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 30/03/2017 12:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 29/03/2017 13:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

15 29/03/2017 12:46
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 50/51 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
14 29/03/2017 10:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
13 27/03/2017 10:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
11 23/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 89, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 23/03/2017 12:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 23/03/2017 12:23
8 anos atrás

Decisão > Declaração > Incompetência

Declarada incompetência

8 08/02/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 07/02/2017 10:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 07/02/2017 08:56
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2017 08:38
8 anos atrás

Distribuição

3 07/02/2017 08:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/02/2017 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/02/2017 08:26
8 anos atrás

AUTUADO