e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001399-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.001399-7

N�mero �nico

0000465-54.2014.8.18.0062

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 07/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/02/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

07/02/2017 11:19
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000465-54.2014.8.18.0062
Declaratoria
Vara �nica - Padre Marcos

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOSE OLEGARIO RIBEIRO

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelantes

DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

ANA TEREZA DE AGUIAR VALEN�A
AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALINE VERAS FONSECA
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno de Melo Castro
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DH�BORA CRISTHINA SILVA DOS ANJOS
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDO GHERARDI
ELIENE F�TIMA CAMPOE BARBOSA
EM�DIO CARLOS DE SOUSA J�NIOR
ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
ERIKA SILVA ARAUJO
Ezio Jose Raulino Amaral
Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
Hamilton Coelho Resende Filho
JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
JUANE FERREIRA DANIEL
JULIANA MIRANDA CHAIM
JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
LUCIANA BUCHMANN
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
LUIZ ARTHUR SERRA LULA
MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
MARCOS IGN�CIO GOUV�A
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
Mirela Santos Nadler
MONICA ROCHA LUZ
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
RICARDO ANDREASSA
ROG�RIO MARGONARI DE SOUZA
Roseglisse Goncalves Nunes

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 18/09/2017 14:47

Partes

Requerente

JOSE OLEGARIO RIBEIRO

Advogados

Requerentes

DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
73	05/10/2018 11:18 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PADRE MARCOS
72	04/10/2018 08:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
71	03/10/2018 08:54 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
70	03/10/2018 08:53 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/08/2018	Documento n�o dispon�vel
69	26/07/2018 08:54 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
68	26/07/2018 07:46 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	26/07/2018 00:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	25/07/2018 13:37 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.482, p�gina N� 32, de 25/07/2018, com a publica��o no dia 26/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	24/07/2018 13:48 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
64	24/07/2018 13:45 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a republica��o do ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
63	11/06/2018 10:06 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	11/06/2018 09:58 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
61	02/04/2018 13:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
60	02/04/2018 10:49 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE OLEGARIO RIBEIRO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
59	16/03/2018 08:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
58	16/03/2018 00:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	15/03/2018 14:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 70, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	15/03/2018 09:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
55	09/03/2018 09:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
54	09/03/2018 08:48 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
	~~07/03/2018 12:45~~ ~~7 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o C�vel~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE OLEGARIO RIBEIRO e n�o-provido Movimento exclu�do em 02/04/2018 10:50 Motivo: CORRE��O ERRO MATERIAL NA CERTID�O
52	02/03/2018 09:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06/03/2018.
51	28/02/2018 12:05 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
50	28/02/2018 11:23 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 69
49	19/02/2018 07:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
48	16/02/2018 08:58 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 28
47	09/02/2018 09:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	09/02/2018 09:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	09/02/2018 09:06 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
44	20/11/2017 11:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	20/11/2017 08:19 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	20/11/2017 08:18 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	29/09/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	28/09/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.298, p�gina N� 99, de 28/09/2017, com a publica��o no dia 29/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	28/09/2017 09:22 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	25/09/2017 14:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	25/09/2017 11:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	25/09/2017 11:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
35	19/09/2017 12:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
34	18/09/2017 16:23 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	18/09/2017 16:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�014030/2017
32	18/09/2017 14:47 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	14/09/2017 11:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	14/09/2017 09:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	14/09/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	13/09/2017 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.287, p�gina N� 49, de 13/09/2017, com a publica��o no dia 14/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	13/09/2017 09:07 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
26	25/08/2017 12:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
25	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	24/08/2017 10:37 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE OLEGARIO RIBEIRO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	09/08/2017 11:47 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 37
22	30/06/2017 09:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	29/06/2017 12:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	29/06/2017 12:02 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
19	21/06/2017 11:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
18	19/06/2017 16:05 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
17	19/06/2017 16:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
16	31/05/2017 12:04 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
15	31/05/2017 12:02 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE OLEGARIO RIBEIRO e BANCO BMG S.A. em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	21/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	20/02/2017 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.153, p�gina N� 53, de 20/02/2017, com a publica��o no dia 21/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	16/02/2017 09:45 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	09/02/2017 10:17 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
10	09/02/2017 08:38 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
9	08/02/2017 11:37 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ato cont�nuo, encaminhem-se os autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	DEC6
8	08/02/2017 08:44 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
7	07/02/2017 15:24 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/02/2017 15:24 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	07/02/2017 11:49 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/02/2017 11:19 8 anos atr�s		Distribui��o
3	07/02/2017 10:27 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	07/02/2017 10:26 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/02/2017 10:25 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
73	05/10/2018 11:18 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PADRE MARCOS
72	04/10/2018 08:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
71	03/10/2018 08:54 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
70	03/10/2018 08:53 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/08/2018	Documento n�o dispon�vel
69	26/07/2018 08:54 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
68	26/07/2018 07:46 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
64	24/07/2018 13:45 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a republica��o do ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
63	11/06/2018 10:06 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	11/06/2018 09:58 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
61	02/04/2018 13:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
60	02/04/2018 10:49 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE OLEGARIO RIBEIRO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
59	16/03/2018 08:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
55	09/03/2018 09:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
54	09/03/2018 08:48 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
52	02/03/2018 09:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06/03/2018.
51	28/02/2018 12:05 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
50	28/02/2018 11:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 69
49	19/02/2018 07:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
48	16/02/2018 08:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 28
47	09/02/2018 09:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	09/02/2018 09:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	09/02/2018 09:06 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
44	20/11/2017 11:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	20/11/2017 08:19 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	20/11/2017 08:18 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	29/09/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	28/09/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.298, p�gina N� 99, de 28/09/2017, com a publica��o no dia 29/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	28/09/2017 09:22 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	25/09/2017 14:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	25/09/2017 11:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	19/09/2017 12:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
34	18/09/2017 16:23 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	14/09/2017 11:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	14/09/2017 09:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	14/09/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	13/09/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.287, p�gina N� 49, de 13/09/2017, com a publica��o no dia 14/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	13/09/2017 09:07 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
26	25/08/2017 12:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
25	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	24/08/2017 10:37 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE OLEGARIO RIBEIRO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	09/08/2017 11:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 37
22	30/06/2017 09:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	29/06/2017 12:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	29/06/2017 12:02 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
19	21/06/2017 11:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
18	19/06/2017 16:05 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
17	19/06/2017 16:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
16	31/05/2017 12:04 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
15	31/05/2017 12:02 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE OLEGARIO RIBEIRO e BANCO BMG S.A. em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	21/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	20/02/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.153, p�gina N� 53, de 20/02/2017, com a publica��o no dia 21/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	16/02/2017 09:45 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	09/02/2017 10:17 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
10	09/02/2017 08:38 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
9	08/02/2017 11:37 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ato cont�nuo, encaminhem-se os autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	DEC6
8	08/02/2017 08:44 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
7	07/02/2017 15:24 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/02/2017 15:24 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	07/02/2017 11:49 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/02/2017 11:19 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	07/02/2017 10:27 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	07/02/2017 10:26 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/02/2017 10:25 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	26/07/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	25/07/2018 13:37 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.482, p�gina N� 32, de 25/07/2018, com a publica��o no dia 26/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	24/07/2018 13:48 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
58	16/03/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	15/03/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 70, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	15/03/2018 09:22 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
	~~07/03/2018 12:45~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE OLEGARIO RIBEIRO e n�o-provido Movimento exclu�do em 02/04/2018 10:50 Motivo: CORRE��O ERRO MATERIAL NA CERTID�O
36	25/09/2017 11:17 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
33	18/09/2017 16:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�014030/2017
32	18/09/2017 14:47 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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