Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001400-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001400-0
Número Único
0000602-35.2015.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 39.117,41
Data de Autuação
07/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/02/2017 12:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO REIS
Advogados
Apelante
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
Apelado
  • LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 28/01/2020 10:50
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

60 28/01/2020 09:08
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

59 27/01/2020 09:31
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Fronteiras - PI).

58 27/01/2020 09:31
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/07/2019

    Documento não disponível
57 21/01/2020 10:35
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 21/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
55 20/01/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 31, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 20/01/2020 12:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 20/01/2020 12:39
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista a petição eletrônica protocolada sob o n° 100014910502135, pela
qual os advogados que representavam o MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ
comprovam a ciência do patrocinado de sua renúncia ao mandato que lhe fora
anteriormente outorgado, em cumprimento ao disposto no art. 112 do CPC pátrio, fora
determinada, no despacho de fls. 79, a intimação do ente público municipal, para que
constituísse novo patrono nos autos.
Entretanto, embora devidamente intimado para a prática do ato, conforme certidão
de fls. 83, o ente público municipal manteve-se inerte, deixando de regularizar sua
representação processual. Por essa razão, em consonância ao art. 76 do CPC, encaminho o
feito à COOJUDCIVEL para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de fls. 69/75 e,
após, realize a baixa do feito.

    Documento não disponível
52 07/01/2020 11:24
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

51 19/12/2019 09:39
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 19/12/2019 09:38
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ em 19/12/2019.

    Documento não disponível
49 18/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:81, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
48 26/09/2019 10:59
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
47 26/09/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
46 25/09/2019 14:54
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 94, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 25/09/2019 12:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

43 25/09/2019 12:22
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino que se proceda a intimação do MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, para que constitua novo patrono, a fim de
regularizar sua representação processual.

    Documento não disponível
42 03/09/2019 09:41
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

41 28/08/2019 13:48
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 28/08/2019 09:20
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910502135

39 10/07/2019 08:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 09/07/2019 15:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

37 08/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
36 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 42, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 05/07/2019 10:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 04/07/2019 16:35
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

33 28/06/2019 15:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 28/06/2019 12:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 27/06/2019 12:34
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 14/06/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

29 14/06/2019 10:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/06/2019

28 14/06/2019 09:34
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 18

27 13/06/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 13/06/2019 13:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 13/06/2019 13:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 13/06/2019 13:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910455736

23 05/04/2019 16:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL ARAUJO ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 06/10/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
21 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 79, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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05/10/2017 08:53
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Movimento excluído em 29/04/2019 13:37
Motivo: ERRO NA TRAMITAÇÃO

19 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 02/05/2017 12:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. Des. Oliveira

17 28/04/2017 17:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 28/04/2017 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 18/04/2017 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 18/04/2017 09:34
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ e MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO REIS em 18/04/2017.

    Documento não disponível
13 20/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 17/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.152, página Nº 60, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 16/02/2017 10:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 15/02/2017 10:46
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/02/2017 09:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 08/02/2017 09:33
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 07/02/2017 15:27
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2017 15:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/02/2017 12:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2017 12:47
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/02/2017 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/02/2017 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/02/2017 10:28
4 anos atrás

AUTUADO