Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.001430-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001430-8
Número Único
0003008-60.2013.8.18.0031
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
08/02/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/02/2017 10:33

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Tramitou nesta Câmara o RESE 201500010034037, com a mesma parte e origem, sob a relatoria do Des. Erivan Lopes, que, por ser o Presidente desta Corte, não participa da distribuição de processos, conforme § único do art. 135-A c/c art. 145 RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO STÊNIO DOS NASCIMENTO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelante
  • LEONARDO FONSECA BARBOSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 23/11/2018 13:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFICIO 2.533/2018

    Documento não disponível
89 13/11/2018 09:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

oficio nº 2.472/2018

    Documento não disponível
88 08/06/2018 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

07/06/2018 11:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE LUIZ CORREIA - PI

Movimento excluído em 07/06/2018 13:02
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

86 06/06/2018 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 05/06/2018 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (02 volumes - 01 apenso), contendo 450 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
84 05/06/2018 12:25
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP .

    Documento não disponível
83 05/06/2018 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES.

82 04/06/2018 11:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
81 04/05/2018 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

80 02/05/2018 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

AUTOS COM 446 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS, COM 02 VOLUMES.

    Documento não disponível
02/05/2018 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Autos com 446 fls. numeradas e rubricadas.

Movimento excluído em 02/05/2018 11:37
Motivo: MOVIMENTO INCOMPLETO

78 02/05/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL, COM 02 VOLUMES.

77 02/05/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

76 02/05/2018 09:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 19/04/2018 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj- II volumes

74 19/04/2018 10:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AO VICE PRESIDENTE DES. JOSÉ JAMES COM II volumes e 444 FLS.

    Documento não disponível
73 19/04/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM II VOLUMES

    Documento não disponível
72 03/04/2018 12:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
71 02/04/2018 11:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA.

    Documento não disponível
28/03/2018 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM RECURSO ESPECIAL.

Movimento excluído em 28/03/2018 17:08
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

69 28/03/2018 16:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com II volumes contendo 430 folhas numeradas e rubricada

    Documento não disponível
68 28/03/2018 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
67 27/03/2018 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 415 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
66 26/03/2018 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

65 26/03/2018 07:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

II volumes

64 26/03/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
63 23/03/2018 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 77, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 23/03/2018 11:50
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 14/03/2018 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

60 13/03/2018 15:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

AUTOS COM 412 FLS

    Documento não disponível
59 13/03/2018 15:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 15/01/2018 16:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
57 12/01/2018 09:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a Dra. Osita Machado

    Documento não disponível
56 11/01/2018 18:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 02 VOLUMES/02 VOLUMES/401/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
55 11/01/2018 18:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 20/12/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com 02 (dois) volumes contendo 384 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
53 20/12/2017 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

52 18/12/2017 08:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

51 18/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
50 15/12/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 66, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 15/12/2017 10:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

48 06/12/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓDÃO.

47 04/12/2017 13:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCO STÊNIO DOS NASCIMENTO e provido em parte

    Documento não disponível
46 29/11/2017 07:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
45 28/11/2017 13:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
44 27/11/2017 10:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIADO, em virtude do pedido de vista do Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto (Juiz designado em virtude da ausência justificada do Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Portaria Nº 2568/2017), na sessão extraordinária do dia 17-11-17, após o voto da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro – Relatora.

    Documento não disponível
43 23/11/2017 10:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 33

42 21/11/2017 13:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
41 21/11/2017 12:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
40 21/11/2017 08:48
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêtto Juiz designado.

Autos com (02 volumes) e 371 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
39 21/11/2017 07:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com (02 volumes) na Sescar Criminal.

38 20/11/2017 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Pedido de vista do Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto.

37 20/11/2017 12:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

em virtude do pedido de Vista do Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto (Juiz designado em virtude da ausência justificada do Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Portaria Nº 2568/2017).

    Documento não disponível
36 20/11/2017 07:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 49

35 17/11/2017 09:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017).

    Documento não disponível
34 17/11/2017 08:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017).

    Documento não disponível
33 13/11/2017 12:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora.

    Documento não disponível
10/11/2017 14:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIDO em virtude do avançado da hora.

Movimento excluído em 13/11/2017 12:40
Motivo: CORREÇÃO DA CERTIDÃO

31 10/11/2017 07:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/11/2017, Ordem: 7

30 08/11/2017 11:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
29 07/11/2017 13:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
28 31/10/2017 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 30/10/2017 07:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 36

26 30/10/2017 07:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 26/10/2017 15:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pública Especial

    Documento não disponível
24 26/10/2017 13:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 26/10/2017 13:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 25/10/2017 13:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gab. do Revisor.

21 25/10/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

Autos com (02 volumes) e 363 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
20 25/10/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com (02 volumes) Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente.

19 17/10/2017 17:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

DRª OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA . COM 02 VOLUMES CONTENDO 362 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
18 17/10/2017 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

17 17/10/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

16 17/10/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 05/04/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

14 04/04/2017 16:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 02 (DOIS) VOLUMES, CONTENDO 359/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

    Documento não disponível
13 04/04/2017 16:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER

    Documento não disponível
12 14/02/2017 11:36
8 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 02 VOLS. CONTENDO 350/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

11 14/02/2017 11:27
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

10 14/02/2017 08:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
9 10/02/2017 11:45
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

8 10/02/2017 10:32
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 348 FLS.

7 10/02/2017 10:31
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 10/02/2017 10:29
8 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal

    Documento não disponível
5 08/02/2017 10:50
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 08/02/2017 10:33
8 anos atrás

Distribuição

3 07/02/2017 13:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/02/2017 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/02/2017 12:58
8 anos atrás

AUTUADO