Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001437-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2017.0001.001437-0
- Número Único
- 0001437-11.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
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75E 358 1041018R$ 281,50 Liquidado
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- Data de Autuação
- 08/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:26
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
08/02/2017 09:18
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
05/07/2019 15:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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05/07/2019 12:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
12/03/2018 13:03 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 77 |
12/03/2018 13:00 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/09/2017 |
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| 76 |
08/03/2018 16:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 75 |
23/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 74 |
20/02/2018 18:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
20/02/2018 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 72 |
20/02/2018 10:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
11/12/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
06/12/2017 11:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
06/12/2017 11:03 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 06/12/2017. |
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| 68 |
28/08/2017 16:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº011999/2017 |
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| 67 |
14/08/2017 09:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido apenas petição avulsa |
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| 66 |
14/08/2017 09:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 65 |
10/08/2017 18:02 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0011999/2017. |
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| 64 |
09/08/2017 17:38 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11920/2017 |
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| 63 |
09/08/2017 16:45 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 011920/2017. |
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| 62 |
09/08/2017 16:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 61 |
08/08/2017 08:22 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE C/AUTOS |
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| 60 |
07/08/2017 15:20 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 59 |
04/08/2017 07:34 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 58 |
03/08/2017 13:52 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS |
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| 57 |
24/07/2017 12:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 56 |
24/07/2017 12:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 55 |
21/07/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 54 |
21/07/2017 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
21/07/2017 11:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
21/07/2017 11:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 51 |
21/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
20/07/2017 15:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
20/07/2017 15:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº10043/2017 |
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| 48 |
19/07/2017 09:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 010043 - Recebida em 10/07/2017 |
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| 47 |
11/07/2017 13:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
11/07/2017 10:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEIVA NUNES REGO |
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| 45 |
11/07/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
11/07/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017. |
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10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 57, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
10/07/2017 10:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/07/2017 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
06/07/2017 11:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEIVA NUNES REGO
Movimento excluído em 11/07/2017 10:14 |
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| 38 |
29/06/2017 12:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 6-7-2017). |
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| 37 |
27/06/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no GABINETE da Desa. Eulália. |
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| 36 |
27/06/2017 09:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/07/2017, Ordem: 1 |
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| 35 |
27/06/2017 07:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 34 |
26/06/2017 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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26/06/2017 07:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 31 |
21/06/2017 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
07/06/2017 15:10 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
07/06/2017 15:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 28 |
26/04/2017 13:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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26/04/2017 13:34 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/04/2017. |
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| 26 |
30/03/2017 14:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004394/2017 |
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| 25 |
29/03/2017 15:22 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004394. |
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| 24 |
22/03/2017 16:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 003926/2017 |
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| 23 |
21/03/2017 14:46 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003926. |
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| 22 |
21/03/2017 14:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 21 |
23/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 20 |
22/02/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.155, página Nº 78, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
21/02/2017 10:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 02 Mandados sendo um com autos em ANEXO |
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| 18 |
21/02/2017 10:46 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 17 |
16/02/2017 13:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
16/02/2017 12:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - citar o Estado do Piauí. |
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| 15 |
15/02/2017 11:45 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 14 |
15/02/2017 10:05 8 anos atrás |
Conclusão juntada de protocolo nº 002146/2017 |
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| 13 |
14/02/2017 07:59 8 anos atrás |
OFÍCIO N° 21/2017 Cumprido e nos autos. |
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| 12 |
13/02/2017 11:10 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível parecer do NATEM |
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| 11 |
10/02/2017 12:33 8 anos atrás |
OFÍCIO Oficio nº 021/2017 expedido |
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| 10 |
09/02/2017 15:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
09/02/2017 10:33 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - oficiar o NATEM. |
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| 8 |
08/02/2017 12:27 8 anos atrás |
Recebimento Autos recebido no gab. da Desa. Eulália. |
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| 7 |
08/02/2017 10:30 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/02/2017 10:29 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
08/02/2017 09:52 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/02/2017 09:18 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/02/2017 06:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
08/02/2017 06:55 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/02/2017 06:53 8 anos atrás |
AUTUADO |
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