Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001441-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001441-2
Número Único
0000391-45.2014.8.18.0047
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 05294 DIREITO DO TRABALHO > Categoria Profissional Especial > Professores
  • 02666 DIREITO DO TRABALHO > Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios > Décimo Terceiro Salário
  • 02275 DIREITO DO TRABALHO > Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 31.132,66
Data de Autuação
08/02/2017
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/12/2019 09:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2017 08:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Apelado
  • CRISTINA MARIA TORRES PINHEIRO
Advogados
Requerentes
  • DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR
  • RAFAEL DE MELO RODRIGUES
Apelados
  • GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • STENIO FARIAS MARINHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 23/06/2020 11:54
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 02/06/2020 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
76 01/06/2020 21:21
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 45, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 01/06/2020 13:59
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 28/02/2020 10:34
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 28/02/2020 10:33
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA TORRES PINHEIRO em 11/02/2020.

    Documento não disponível
72 08/01/2020 00:02
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
71 07/01/2020 18:07
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 74, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 20/12/2019 08:13
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
69 19/12/2019 13:09
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 18/12/2019 09:41
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 17/12/2019 09:14
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 17/12/2019 09:12
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910561200

65 14/11/2019 22:09
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 02/10/2019 15:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 02/10/2019 10:02
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
61 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 65, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 30/09/2019 13:37
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente provido.

59 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
56 20/08/2019 08:44
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 15

55 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

54 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

53 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

52 06/08/2019 08:48
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 20

51 02/08/2019 07:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 01/08/2019 15:56
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 01/08/2019 15:00
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 03/07/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

47 02/07/2019 11:20
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 02/07/2019 11:20
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA TORRES PINHEIRO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
45 24/06/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 24/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
43 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 71, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 19/06/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 19/06/2019 12:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

40 18/06/2019 10:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

39 17/06/2019 12:49
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 17/06/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 100014910484244

37 17/06/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910475131

36 29/05/2019 10:02
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 10/05/2019 20:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 25/04/2019 13:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 25/04/2019 11:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

32 25/04/2019 10:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada

31 25/04/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
30 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 30, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 24/04/2019 11:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

28 01/04/2019 12:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

27 01/04/2019 09:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 28/03/2019 12:57
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 19/03/2019 10:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

24 19/03/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

23 19/03/2019 08:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 16

22 18/03/2019 08:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/03/2019 14:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 15/03/2019 13:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 04/05/2017 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 03/05/2017 17:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 03/05/2017 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
15 19/04/2017 10:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 19/04/2017 10:46
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e CRISTINA MARIA TORRES PINHEIRO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
13 20/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 17/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.152, página Nº 58, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 16/02/2017 09:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 15/02/2017 10:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/02/2017 08:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 08/02/2017 12:33
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 08/02/2017 09:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2017 09:53
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/02/2017 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2017 08:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2017 07:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2017 07:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2017 07:31
4 anos atrás

AUTUADO