e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001476-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.001476-0

N�mero �nico

0001476-08.2017.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

11910 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Concurso para serventia extrajudicial
10375 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Prova de T�tulos
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 100,00

Boletos

556 4FE 1040104 R$ 277,50 Liquidado

Data de Autua��o: 08/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

29/08/2019

Impedimentos

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/08/2019 10:34
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 243.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

12/04/2017 13:45
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 197/199 DOS PRESENTES AUTOS
Distribui��o por Sorteio

09/02/2017 08:42
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
Magistrado Impedido

08/02/2017 13:52
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- O Magistrado � Presidente da Comiss�o do Concurso P�blico para Outorga de Delega��es de Serventia Extrajudicial de Notas e Registros do Estado do Piau�.
Magistrado Impedido

08/02/2017 11:20
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- O Magistrado � membro suplente da Comiss�o do Concurso P�blico para a Outorga de Serventias Extrajudiciais do Piau�.

Partes envolvidas

Partes

Impetrantes

CAROLINA PIZZIGATTIKLEIN
JACYELLE DA SILVA BANDEIRA

Impetrados

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA OUTORGA DE DELEGA��ES DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAU�
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Impetrante

JACYMAR BANDEIRA DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
116	25/02/2021 08:19 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial.
115	25/02/2021 08:18 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2020	Documento n�o dispon�vel
114	29/07/2020 10:14 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
	~~17/07/2020 20:27~~ ~~4 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 17/07/2020 20:28 Motivo: MOV EQUIVOCADO
112	17/07/2020 20:22 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910603574
111	24/03/2020 08:17 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
110	17/03/2020 11:36 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
109	13/03/2020 09:01 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
108	28/11/2019 09:35 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado FLS. 255 e 256 Cumprido.	Documento n�o dispon�vel
107	27/11/2019 12:05 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Presidente do Concurso, Des. Fernando Mendes	Documento n�o dispon�vel
106	27/11/2019 12:03 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Presidente TJPI Des. Sebasti�o	Documento n�o dispon�vel
105	22/11/2019 09:49 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
104	22/11/2019 09:48 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
103	18/11/2019 14:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
102	18/11/2019 14:33 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910548378
101	18/11/2019 11:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
100	18/11/2019 10:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
99	18/11/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 18/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
98	14/11/2019 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.795, p�gina N� 29, de 14/11/2019, com a publica��o no dia 18/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
97	14/11/2019 13:15 5 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira.	Documento n�o dispon�vel
96	14/11/2019 08:47 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso	DEC55
95	07/11/2019 09:00 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 14.11.2019.	Documento n�o dispon�vel
94	06/11/2019 09:20 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 8
93	05/11/2019 09:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
92	05/11/2019 09:18 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.11.2019
91	01/11/2019 14:37 5 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
90	01/11/2019 09:51 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 8
89	24/10/2019 16:05 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 31.10.2019.	Documento n�o dispon�vel
88	24/10/2019 11:34 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 21
87	17/10/2019 13:04 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 24.10.2019.	Documento n�o dispon�vel
86	17/10/2019 11:45 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 38
85	14/10/2019 11:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
84	14/10/2019 10:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 17.10.2019
83	11/10/2019 14:57 5 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 17.10.2019.	Documento n�o dispon�vel
82	11/10/2019 10:10 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 50
81	10/10/2019 22:59 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JACYMAR BANDEIRA DA SILVA BARROS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	01/10/2019 11:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
79	01/10/2019 11:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.10.2019
78	01/10/2019 08:50 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 32
77	27/09/2019 08:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
76	27/09/2019 07:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
75	23/09/2019 12:40 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ag.pauta arm-01 prat-01	Documento n�o dispon�vel
74	03/09/2019 09:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
73	02/09/2019 09:40 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
72	02/09/2019 09:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
71	29/08/2019 10:34 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 243.	Documento n�o dispon�vel
70	28/08/2019 11:19 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a distribui��o	Documento n�o dispon�vel
69	18/03/2019 12:02 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-02 prat-2A	Documento n�o dispon�vel
68	28/01/2019 10:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	25/01/2019 16:03 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	25/01/2019 16:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
65	22/10/2018 20:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
64	22/10/2018 20:25 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 8454/2018
63	05/10/2018 14:54 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE CITA��O DE FLS.:230, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
62	20/07/2018 09:44 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
61	01/02/2018 18:23 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Intima��o litisconsorte (CESPE/UNB)	Documento n�o dispon�vel
60	22/01/2018 14:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
59	22/01/2018 11:26 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
58	04/12/2017 11:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gabinete Des. Relator
57	01/12/2017 15:02 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	01/12/2017 15:01 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 18434/2017
55	30/11/2017 08:17 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
54	24/11/2017 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	23/11/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.331, p�gina N� 95, de 23/11/2017, com a publica��o no dia 24/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	22/11/2017 13:31 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
51	20/11/2017 18:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
50	20/11/2017 13:06 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
49	16/11/2017 10:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/sescar c�vel
48	14/11/2017 09:16 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	14/11/2017 09:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer	Documento n�o dispon�vel
46	23/06/2017 15:28 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es N� 009043/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	22/06/2017 12:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
44	07/06/2017 18:19 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
43	07/06/2017 10:38 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Desembargador Presidente TJPI	Documento n�o dispon�vel
42	07/06/2017 10:36 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Des. Fernando Carvalho	Documento n�o dispon�vel
41	15/05/2017 15:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
40	15/05/2017 08:53 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Mandado assinado remetido com os autos � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
39	09/05/2017 11:39 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
38	09/05/2017 08:38 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. 02 mandados: intima��o autoridades coatoras	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	08/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 08/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	05/05/2017 15:36 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	05/05/2017 14:30 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.200, p�gina N� 113, de 05/05/2017, com a publica��o no dia 08/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	05/05/2017 09:08 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com Decis�o
33	05/05/2017 09:08 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar � sescar c�vel com Decis�o	DEC19
32	18/04/2017 11:38 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos gab.relator
31	17/04/2017 09:40 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	17/04/2017 09:40 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	12/04/2017 13:54 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
28	12/04/2017 13:45 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 197/199 DOS PRESENTES AUTOS	Documento n�o dispon�vel
27	12/04/2017 09:01 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
26	12/04/2017 09:01 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	12/04/2017 07:31 8 anos atr�s	Decis�o > Declara��o > Incompet�ncia Declarada incompet�ncia Remetido � sescar c�vel.	DEC15
24	06/04/2017 08:54 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
23	05/04/2017 11:38 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	05/04/2017 11:36 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU� em 05/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	15/03/2017 11:56 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado de fls. 177 e 178 cumprido.	Documento n�o dispon�vel
20	14/03/2017 19:13 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contesta��o protocolo n� 003486/2017
19	14/03/2017 19:13 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 002951/2017
18	13/03/2017 19:46 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 003486.	Documento n�o dispon�vel
17	13/03/2017 19:43 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
16	24/02/2017 14:34 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Des. Fernando Mendes	Documento n�o dispon�vel
15	20/02/2017 14:36 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
14	15/02/2017 11:54 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, processo junto c/ mandado de notifica��o assinado
13	15/02/2017 11:47 8 anos atr�s	Remessa � SESCAR CIVEL MANDADO DE NOTIFICA��O ASSINADO JUNTO COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
12	15/02/2017 08:49 8 anos atr�s	Recebimento PROCESSO NO GABINETE COM MANDADO DE NOTIFICA��O PARA ASSINAR
11	14/02/2017 11:28 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (03) sendo um com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
10	13/02/2017 10:07 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	13/02/2017 09:43 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
8	10/02/2017 12:56 8 anos atr�s	Recebimento PROCESSO NO GABINETE
7	10/02/2017 08:25 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/02/2017 08:24 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	09/02/2017 09:21 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/02/2017 08:42 8 anos atr�s	Distribui��o
3	08/02/2017 10:23 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/02/2017 10:22 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/02/2017 10:21 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001476-0

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido