Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001490-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001490-4
Número Único
0000765-22.2013.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10887 DIREITO TRIBUTÁRIO > Dívida Ativa > Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.916,25
Data de Autuação
08/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2017 12:07

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
  • SAMUELSON SÁ ROSA
  • THIAGO PRADO MOURÃO
Apelados
  • JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 11/12/2018 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

49 06/12/2018 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

48 05/12/2018 08:56
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para Remessa ao juiz de origem (município de Barras-PI).

47 05/12/2018 08:52
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/10/2018

    Documento não disponível
46 26/10/2018 15:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

45 26/10/2018 15:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 17/10/2018 17:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 12/09/2018

    Documento não disponível
43 29/05/2018 10:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
42 29/05/2018 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 05/03/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 05/03/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
39 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 72, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 02/03/2018 11:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

37 19/02/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 15/02/2018 09:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
35 06/02/2018 08:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
34 31/01/2018 13:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 62

33 29/01/2018 09:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
32 22/01/2018 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

31 22/01/2018 08:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 19

30 19/01/2018 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 11/01/2018 12:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 11/01/2018 12:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
11/01/2018 12:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

Movimento excluído em 11/01/2018 12:17
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

26 09/01/2018 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

25 08/01/2018 18:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 08/01/2018 18:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 04/12/2017 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 04/12/2017 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 01/12/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
19 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 56, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 29/11/2017 14:28
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADAO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

17 10/11/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 09/11/2017 11:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 09/11/2017 11:24
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 09/11/2017.

    Documento não disponível
14 03/08/2017 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 01/08/2017 13:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 01/08/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2017.

    Documento não disponível
11 31/07/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 32, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 31/07/2017 11:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
9 22/06/2017 13:31
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 13/02/2017 15:33
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 08/02/2017 17:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2017 17:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/02/2017 12:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2017 12:07
8 anos atrás

Distribuição

3 08/02/2017 11:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2017 11:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2017 11:18
8 anos atrás

AUTUADO