Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001498-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.001498-9
- Número Único
- 0001498-66.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10375DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova de Títulos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
-
961 C33 1035879R$ 368,17 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 08/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/02/2017 08:42
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
-
Magistrado Impedido
08/02/2017 13:31
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- O Magistrado é membro suplente da comissão do Concurso Público para a outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí.
-
Magistrado Impedido
08/02/2017 13:24
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- O Magistrado é presidente da comissão do Concurso Público para a outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
03/10/2019 13:15 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 96 |
03/10/2019 13:14 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2019 |
|
| 95 |
30/09/2019 21:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910536782 |
|
| 94 |
20/09/2019 12:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 93 |
18/09/2019 11:54 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
30/08/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 91 |
26/08/2019 14:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010043515 |
|
| 90 |
26/08/2019 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 89 |
26/08/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2019. |
|
| 88 |
23/08/2019 14:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 50, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
22/08/2019 16:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
|
| 86 |
09/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 85 |
09/08/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 84 |
08/08/2019 12:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 83 |
31/07/2019 12:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 82 |
30/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.08.2019 |
|
| 81 |
30/07/2019 09:00 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 23 |
|
| 80 |
25/07/2019 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 79 |
25/07/2019 10:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 78 |
25/07/2019 09:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 77 |
02/07/2019 09:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 76 |
01/07/2019 12:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 75 |
01/07/2019 12:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910495901 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
|
| 74 |
24/06/2019 14:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIOGO AMARAL E SILVA NADER. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
18/06/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/06/2019. |
|
| 72 |
17/06/2019 13:57 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 75, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
17/06/2019 10:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010043515 |
|
| 70 |
17/06/2019 10:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 69 |
17/06/2019 09:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. |
|
| 68 |
13/06/2019 12:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo nº 2017.0001.004351-5. |
|
| 67 |
12/06/2019 14:41 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 66 |
12/06/2019 14:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010043515 DA PGJ CIENTE |
|
| 65 |
08/05/2019 18:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 64 |
08/05/2019 18:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910468401 |
|
| 63 |
30/04/2019 12:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 62 |
30/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
22/04/2019 09:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 60 |
29/03/2019 15:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 59 |
13/03/2019 13:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 58 |
08/03/2019 10:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido e junto aos autos de fls: 163 |
|
| 57 |
07/03/2019 11:33 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PRES. TJPI |
|
| 56 |
01/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PRESID. TJPI |
|
| 55 |
26/02/2019 09:25 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PRESIDENTE TJPI |
|
| 54 |
25/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 53 |
01/10/2018 16:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 52 |
01/10/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 51 |
01/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018. |
|
| 50 |
28/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 35, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
27/09/2018 13:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Segurança |
|
| 48 |
24/09/2018 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Apensado ao Agravo 2017.0001.004351-5 |
|
| 47 |
24/09/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 46 |
21/09/2018 11:08 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > Segurança Concedida em parte a Segurança a CARLA FARIA DE SOUSA. |
|
| 45 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
|
| 44 |
11/09/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 43 |
11/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20;09;2018 |
|
| 42 |
11/09/2018 09:06 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 27 |
|
| 41 |
10/09/2018 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 40 |
06/09/2018 11:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Apensado ao Agravo 2017.0001.004351-5 |
|
| 39 |
15/08/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo nº 2017.0001.004351-5. |
|
| 38 |
14/08/2018 15:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
14/08/2018 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 36 |
29/06/2018 10:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 35 |
29/06/2018 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 34 |
28/06/2018 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível apensados ao Agravo nº 2017.0001.004351-5. |
|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível autos apensados ao MS nº 2017.0001.001498-9.
Movimento excluído em 28/06/2018 10:47 |
||
| 32 |
28/06/2018 10:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ. |
|
| 31 |
27/04/2018 08:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao Agravo nº 2017.0001.004351-5. |
|
| 30 |
26/04/2018 10:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
26/04/2018 10:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. AGRAVO INTERNO TRANSITADO EM JULGADO |
|
| 28 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 27 |
15/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
|
|
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a intimação do agravado.
Movimento excluído em 10/05/2017 10:25 |
||
|
|
Recebimento Recebidos os autos apensado ao Agravo 2017.0001.004351-5.
Movimento excluído em 04/05/2017 10:20 |
||
| 26 |
02/05/2017 11:47 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010043515 |
|
| 25 |
11/04/2017 15:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
11/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/04/2017. |
|
| 23 |
10/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 73, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
10/04/2017 10:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 21 |
10/04/2017 10:08 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Denego a concessão de liminar. |
|
| 20 |
23/03/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 19 |
21/03/2017 16:09 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 18 |
21/03/2017 16:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 003839/2017 |
|
| 17 |
21/03/2017 16:06 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 003025/2017 |
|
| 16 |
20/03/2017 16:25 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003839. |
|
| 15 |
20/03/2017 16:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 14 |
06/03/2017 10:15 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 13 |
22/02/2017 12:29 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Mandado de Notificação assinado pelo Des. Oliveira. |
|
| 12 |
21/02/2017 08:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. |
|
| 11 |
20/02/2017 12:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO. Remetido para o Relator assinar. |
|
| 10 |
14/02/2017 10:56 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
14/02/2017 08:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal, bem como determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu procurador Geral. |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 14/02/2017 08:36 |
||
| 8 |
10/02/2017 09:23 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
09/02/2017 15:56 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
09/02/2017 15:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
09/02/2017 09:21 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
09/02/2017 08:42 8 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
08/02/2017 11:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/02/2017 11:49 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
08/02/2017 11:47 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666