Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001498-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001498-9
Número Único
0001498-66.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10375 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova de Títulos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 961 C33 1035879 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
08/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Fernando Carvalho Mendes
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/02/2017 08:42

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    08/02/2017 13:31

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O Magistrado é membro suplente da comissão do Concurso Público para a outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí.
  • Magistrado Impedido

    08/02/2017 13:24

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • O Magistrado é presidente da comissão do Concurso Público para a outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CARLA FARIA DE SOUSA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ARYPSON SILVA LEITE
Impetrantes
  • DIOGO AMARAL E SILVA NADER
  • Marcelo Viveiro dos Santos
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 03/10/2019 13:15
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 03/10/2019 13:14
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2019

    Documento não disponível
95 30/09/2019 21:47
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910536782

94 20/09/2019 12:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 18/09/2019 11:54
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 26/08/2019 14:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010043515

90 26/08/2019 09:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

89 26/08/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2019.

    Documento não disponível
88 23/08/2019 14:38
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 50, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 22/08/2019 16:15
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

86 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

85 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 08/08/2019 12:02
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
83 31/07/2019 12:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 30/07/2019 11:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

81 30/07/2019 09:00
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 23

80 25/07/2019 10:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 25/07/2019 10:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 25/07/2019 09:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
77 02/07/2019 09:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

76 01/07/2019 12:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 01/07/2019 12:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910495901 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

74 24/06/2019 14:27
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGO AMARAL E SILVA NADER.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
72 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 75, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/06/2019 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010043515

70 17/06/2019 10:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 17/06/2019 09:57
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
68 13/06/2019 12:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo nº 2017.0001.004351-5.

67 12/06/2019 14:41
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 12/06/2019 14:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010043515 DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
65 08/05/2019 18:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 08/05/2019 18:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910468401

63 30/04/2019 12:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 30/04/2019 10:07
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 22/04/2019 09:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 29/03/2019 15:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
59 13/03/2019 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 08/03/2019 10:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 163

    Documento não disponível
57 07/03/2019 11:33
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRES. TJPI

    Documento não disponível
56 01/03/2019 09:19
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRESID. TJPI

    Documento não disponível
55 26/02/2019 09:25
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE TJPI

54 25/02/2019 10:43
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
53 01/10/2018 16:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM APENSO 201700010043515

52 01/10/2018 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 01/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
50 28/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 35, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 27/09/2018 13:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança
parcialmente concedida.

48 24/09/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao Agravo 2017.0001.004351-5

47 24/09/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 21/09/2018 11:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > Segurança

Concedida em parte a Segurança a CARLA FARIA DE SOUSA.

    Documento não disponível
45 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
44 11/09/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

43 11/09/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20;09;2018

42 11/09/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 27

41 10/09/2018 08:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 06/09/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Apensado ao Agravo 2017.0001.004351-5

    Documento não disponível
39 15/08/2018 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo nº 2017.0001.004351-5.

38 14/08/2018 15:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 14/08/2018 15:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
36 29/06/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 29/06/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 28/06/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao Agravo nº 2017.0001.004351-5.

28/06/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

autos apensados ao MS nº 2017.0001.001498-9.

Movimento excluído em 28/06/2018 10:47
Motivo: CORREÇÃO

32 28/06/2018 10:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
31 27/04/2018 08:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao Agravo nº 2017.0001.004351-5.

30 26/04/2018 10:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 26/04/2018 10:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AGRAVO INTERNO TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 15/05/2017 14:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10/05/2017 10:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação do agravado.

Movimento excluído em 10/05/2017 10:25
Motivo: RETIFICAÇÃO

04/05/2017 10:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensado ao Agravo 2017.0001.004351-5.

Movimento excluído em 04/05/2017 10:20
Motivo: RETIFICAÇÃO

26 02/05/2017 11:47
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010043515

    Documento não disponível
25 11/04/2017 15:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 11/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
23 10/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 73, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 10/04/2017 10:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

21 10/04/2017 10:08
4 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Denego a concessão de liminar.

20 23/03/2017 12:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

19 21/03/2017 16:09
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 21/03/2017 16:07
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 003839/2017

17 21/03/2017 16:06
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003025/2017

16 20/03/2017 16:25
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003839.

    Documento não disponível
15 20/03/2017 16:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
14 06/03/2017 10:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 22/02/2017 12:29
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação assinado pelo Des. Oliveira.

    Documento não disponível
12 21/02/2017 08:12
4 anos atrás

PETIÇÃO

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.

11 20/02/2017 12:43
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO. Remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/02/2017 10:56
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 14/02/2017 08:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal, bem como determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu procurador Geral.

    Documento não disponível
14/02/2017 08:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 08:36

8 10/02/2017 09:23
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 09/02/2017 15:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2017 15:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/02/2017 09:21
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/02/2017 08:42
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2017 11:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2017 11:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2017 11:47
4 anos atrás

AUTUADO