Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001501-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.001501-5
Número Único
0000384-53.2014.8.18.0047
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 31.132,66
Data de Autuação
08/02/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Apelado
  • HELIA SARAIVA AGUIAR
Advogados
Requerente
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA
  • STENIO FARIAS MARINHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 10/03/2020 17:53
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 17/02/2020 08:38
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
58 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 49, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 13/02/2020 11:46
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

56 03/02/2020 13:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

55 03/02/2020 13:11
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 03/02/2020 10:18
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 21/01/2020 12:32
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 21/01/2020 11:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2020

51 21/01/2020 09:14
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 1

50 20/01/2020 13:50
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 20/01/2020 13:24
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 20/01/2020 13:21
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 09/10/2019 11:05
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

46 08/10/2019 11:28
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 08/10/2019 11:26
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HELIA SARAIVA AGUIAR em 08/10/2019.

    Documento não disponível
44 26/09/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
43 25/09/2019 14:41
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 94, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 25/09/2019 12:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 25/09/2019 12:07
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino seja o nobre causídico renunciante intimado a fim de comprovar nos autos notificação inequívoca do ente público de sua
renúncia. Por fim, intime-se a parte embargada, HELIA SARAIVA AGUIAR, por meio de seus
representantes, para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de
Declaração interpostos pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ por meio da Petição
Eletrônica - protocolo n° 100014910500716, considerando eventual efeito modificativo,
conforme art. 1.023 do CPC/2015.

    Documento não disponível
39 05/09/2019 10:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 04/09/2019 13:25
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 04/09/2019 13:25
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910514740

36 04/09/2019 13:24
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910500716

35 02/08/2019 11:00
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 03/07/2019 16:59
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 01/07/2019 08:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 28/06/2019 12:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 27/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2019.

    Documento não disponível
30 26/06/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 61, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 26/06/2019 12:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação conhecida e improvida.

28 17/06/2019 13:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 17/06/2019 10:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 13/06/2019 11:54
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 04/06/2019 16:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 04/06/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

23 04/06/2019 09:12
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 38

22 23/05/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 23/05/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 23/05/2019 14:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 12/05/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete Desembargador Oliveira

17 11/05/2017 19:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 11/05/2017 19:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
15 24/04/2017 13:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 24/04/2017 13:48
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e HELIA SARAIVA AGUIAR em 24/04/2017.

    Documento não disponível
13 20/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 17/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.152, página Nº 59, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 16/02/2017 09:40
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 15/02/2017 10:44
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/02/2017 09:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 10/02/2017 09:23
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 09/02/2017 15:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2017 15:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/02/2017 13:48
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2017 13:35
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2017 12:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2017 12:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2017 12:08
4 anos atrás

AUTUADO