Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001512-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001512-0
Número Único
0000365-47.2014.8.18.0047
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 31.132,66
Data de Autuação
08/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2017 13:35

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Apelado
  • JUDITE MARIA OLIVEIRA LEMOS
Advogados
Apelantes
  • Erico Malta Pacheco
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA
  • STENIO FARIAS MARINHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
42 21/01/2019 10:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CRISTINO CASTRO

41 11/01/2019 10:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

40 08/01/2019 09:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Cristino Castro/PI (Vara Única)

39 08/01/2019 09:53
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2018

    Documento não disponível
38 17/09/2018 16:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
37 11/07/2018 14:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 03/07/2018 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

35 29/06/2018 10:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 14/06/2018 10:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

33 13/06/2018 17:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 13/06/2018 09:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 08/06/2018 13:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
30 29/11/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

28 29/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
27 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 62, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 28/11/2017 12:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 17/11/2017 10:10
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 14/11/2017 09:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
22 01/11/2017 10:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 21

21 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

20 31/10/2017 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 21/06/2017 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

17 12/06/2017 13:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 12/06/2017 13:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 12/06/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

14 16/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
13 15/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 85, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 15/05/2017 14:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 15/05/2017 14:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 15/05/2017 11:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 15/05/2017 10:25
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 13/02/2017 11:34
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 09/02/2017 16:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2017 16:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/02/2017 13:48
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2017 13:35
8 anos atrás

Distribuição

3 08/02/2017 13:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/02/2017 12:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 08/02/2017 12:58
8 anos atrás

AUTUADO

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