Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001522-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.001522-2
- Número Único
- 0000596-84.2014.8.18.0076
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário02452DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário Vencido / Retido08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 21.000,00
- Data de Autuação
- 09/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/12/2021
-
Distribuição por Dependência
09/02/2018 08:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/02/2017 08:26
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/03/2019 14:00
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/12/2021 11:46
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°157.
- Origem
-
-
0000596-84.2014.8.18.0076
Cobranca
Vara Única - União
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 87 |
10/05/2022 11:03 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNIÃO |
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| 86 |
11/01/2022 09:01 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR P/ COMARCA |
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| 85 |
16/12/2021 09:31 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 84 |
15/12/2021 10:11 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 83 |
02/12/2021 12:55 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 82 |
02/12/2021 11:46 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°157. |
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| 81 |
26/11/2021 10:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 80 |
26/11/2021 10:48 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910662200 |
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| 79 |
26/11/2021 10:47 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910662199 |
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| 78 |
26/11/2021 10:47 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910657711 |
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| 77 |
22/07/2021 11:46 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WANDERSSONN DA SILVA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 76 |
22/07/2021 11:45 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WANDERSSONN DA SILVA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 75 |
23/06/2021 15:48 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WANDERSSONN DA SILVA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 74 |
21/01/2020 14:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
20/01/2020 11:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCRI Autos físicos convertidos para meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016- STF |
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| 72 |
20/01/2020 11:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos físicos convertidos para meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016- STF |
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| 71 |
15/10/2019 14:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 70 |
15/10/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 69 |
11/10/2019 11:41 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 68 |
11/10/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
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| 67 |
07/10/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 65 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 64 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 93, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
02/10/2019 11:53 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
19/09/2019 10:41 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
19/09/2019 10:41 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO RODRIGUES em 19/09/2019. |
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| 60 |
10/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2019. |
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| 59 |
09/07/2019 14:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 80, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
09/07/2019 10:57 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 57 |
09/07/2019 07:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910502750 |
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| 56 |
09/07/2019 07:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
08/07/2019 10:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 54 |
17/06/2019 10:19 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 53 |
07/06/2019 12:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 52 |
05/06/2019 12:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:105, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 51 |
31/05/2019 10:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
28/05/2019 14:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 49 |
28/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/05/2019. |
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| 48 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 76, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
27/05/2019 10:58 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 46 |
12/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 45 |
12/03/2019 14:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 43 |
08/03/2019 14:00 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 42 |
01/03/2019 08:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 41 |
01/03/2019 08:34 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO RODRIGUES em 21/02/2019. |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO RODRIGUES em 21/02/2019.
Movimento excluído em 01/03/2019 08:33 |
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| 39 |
30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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| 38 |
29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 66, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
28/01/2019 13:22 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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| 36 |
11/01/2019 17:27 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 10479/2018 |
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| 35 |
02/01/2019 11:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
12/11/2018 16:33 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
22/10/2018 09:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. carta de intimação com autos. |
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| 32 |
28/09/2018 14:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
27/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 30 |
27/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018. |
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| 29 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 35, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
26/09/2018 11:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 27 |
03/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 26 |
03/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
03/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido |
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| 24 |
24/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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| 23 |
21/08/2018 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 22 |
21/08/2018 11:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.08.2018 |
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| 21 |
21/08/2018 08:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 25 |
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| 20 |
02/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 19 |
02/08/2018 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 18 |
02/08/2018 10:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta |
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| 17 |
09/02/2018 08:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
29/03/2017 10:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
28/03/2017 18:07 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
28/03/2017 18:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003789/2017 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/03/2017 08:17 |
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| 13 |
22/03/2017 18:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 12 |
17/03/2017 19:20 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento Nº 003789. |
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| 11 |
21/02/2017 10:48 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/02/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
17/02/2017 12:27 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 8 |
17/02/2017 12:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP. |
|
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| 7 |
09/02/2017 15:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/02/2017 15:54 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
09/02/2017 09:21 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/02/2017 08:26 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/02/2017 07:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
09/02/2017 07:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/02/2017 07:24 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
10/05/2022 11:03 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNIÃO |
|
| 86 |
11/01/2022 09:01 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR P/ COMARCA |
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| 85 |
16/12/2021 09:31 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 84 |
15/12/2021 10:11 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 83 |
02/12/2021 12:55 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 82 |
02/12/2021 11:46 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°157. |
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| 81 |
26/11/2021 10:58 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 80 |
26/11/2021 10:48 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910662200 |
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| 79 |
26/11/2021 10:47 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910662199 |
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| 78 |
26/11/2021 10:47 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910657711 |
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| 77 |
22/07/2021 11:46 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WANDERSSONN DA SILVA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 76 |
22/07/2021 11:45 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WANDERSSONN DA SILVA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 75 |
23/06/2021 15:48 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WANDERSSONN DA SILVA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 74 |
21/01/2020 14:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
20/01/2020 11:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCRI Autos físicos convertidos para meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016- STF |
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| 72 |
20/01/2020 11:47 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos físicos convertidos para meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016- STF |
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| 71 |
15/10/2019 14:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 70 |
15/10/2019 10:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 69 |
11/10/2019 11:41 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 68 |
11/10/2019 11:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
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| 67 |
07/10/2019 10:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 65 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 64 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 93, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
02/10/2019 11:53 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
19/09/2019 10:41 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
19/09/2019 10:41 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO RODRIGUES em 19/09/2019. |
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| 60 |
10/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2019. |
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| 59 |
09/07/2019 14:18 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 80, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
09/07/2019 10:57 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 57 |
09/07/2019 07:35 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910502750 |
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| 56 |
09/07/2019 07:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
08/07/2019 10:37 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 54 |
17/06/2019 10:19 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 53 |
07/06/2019 12:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 52 |
05/06/2019 12:12 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:105, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 51 |
31/05/2019 10:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
28/05/2019 14:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 49 |
28/05/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 28/05/2019. |
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| 48 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 76, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
27/05/2019 10:58 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 46 |
12/03/2019 14:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 45 |
12/03/2019 14:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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08/03/2019 14:00 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 42 |
01/03/2019 08:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 41 |
01/03/2019 08:34 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO RODRIGUES em 21/02/2019. |
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> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO RODRIGUES em 21/02/2019.
Movimento excluído em 01/03/2019 08:33 |
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| 35 |
02/01/2019 11:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 33 |
22/10/2018 09:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. carta de intimação com autos. |
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| 32 |
28/09/2018 14:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
27/09/2018 11:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 30 |
27/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018. |
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| 29 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 35, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
26/09/2018 11:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 27 |
03/09/2018 12:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 26 |
03/09/2018 12:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
03/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido |
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| 24 |
24/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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| 23 |
21/08/2018 11:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 22 |
21/08/2018 11:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.08.2018 |
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| 21 |
21/08/2018 08:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 25 |
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| 20 |
02/08/2018 12:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 19 |
02/08/2018 11:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 18 |
02/08/2018 10:48 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta |
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| 17 |
09/02/2018 08:59 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
29/03/2017 10:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
28/03/2017 18:07 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
28/03/2017 18:07 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003789/2017 |
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> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/03/2017 08:17 |
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| 13 |
22/03/2017 18:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 12 |
17/03/2017 19:20 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento Nº 003789. |
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| 11 |
21/02/2017 10:48 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
21/02/2017 10:48 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
17/02/2017 12:27 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
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| 8 |
17/02/2017 12:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP. |
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| 7 |
09/02/2017 15:54 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/02/2017 15:54 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
09/02/2017 09:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/02/2017 08:26 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
09/02/2017 07:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
09/02/2017 07:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/02/2017 07:24 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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| 38 |
29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 66, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
28/01/2019 13:22 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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| 36 |
11/01/2019 17:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 10479/2018 |
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| 34 |
12/11/2018 16:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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