e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001528-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.001528-3

N�mero �nico

0000465-69.2014.8.18.0057

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 6.095,59

Data de Autua��o: 09/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/08/2017 13:35
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de erro material; REDISTRIBUI��O EQUIVOCADA AO DES. JOS� FRANCISCO DO NASCIMENTO, RAZ�O PORQUE RETIFICO O ERRO, REDISTRIBUINDO CORRETAMENTE AO DES. FERNANDO LOPES.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/08/2017 13:30
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Distribui��o por Sorteio

09/02/2017 08:26
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000465-69.2014.8.18.0057
Cobranca
Vara �nica - Jaic�s

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE MASSAP� DO PIAU�-PI

Apelados

FRANCIVALDO REIS CARVALHO
GERALDA DE CARVALHO LOPES SILVA
JOS� LUIZ DE CARVALHO NETO
PEDRO CARLOS DA COSTA

Advogados

Apelantes

MARIA APARECIDA DE CARVALHO
Carla Danielle Lima Ramos
Erico Malta Pacheco
FRANCISCO LUCI� VIANA FILHO
MARCOS ANDR� LIMA RAMOS
RAFAEL OLIVEIRA SANTOS
RAYMONYCE DOS REIS COELHO

Apelados

HERVAL RIBEIRO
KEYTIANA MOREIRA REIS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	08/08/2019 10:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE JAIC�S
73	07/08/2019 09:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
72	06/08/2019 09:54 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
71	01/07/2019 15:23 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
70	01/07/2019 15:23 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC40
69	29/01/2019 09:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
68	14/01/2019 14:15 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (Autos f�sicos na SESCAR)
67	14/01/2019 14:15 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (Autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
66	10/01/2019 09:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
65	08/01/2019 11:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
64	08/01/2019 11:17 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
63	17/12/2018 14:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
62	17/12/2018 12:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	17/12/2018 12:39 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
60	12/12/2018 13:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
59	11/12/2018 08:20 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	11/12/2018 08:19 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910349542
57	18/10/2018 12:51 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	18/10/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 108, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	17/10/2018 09:41 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
53	04/10/2018 19:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910333875 AREsp
52	04/10/2018 15:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	02/10/2018 15:20 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	30/08/2018 11:42 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
49	27/08/2018 09:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
48	24/08/2018 13:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
47	24/08/2018 08:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	24/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	23/08/2018 13:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.502, p�gina N� 73, de 23/08/2018, com a publica��o no dia 24/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	23/08/2018 10:08 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC25
43	27/03/2018 07:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
42	26/03/2018 08:41 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	26/03/2018 08:39 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA COSTA, FRANCIVALDO REIS CARVALHO, GERALDA DE CARVALHO LOPES SILVA e JOS� LUIZ DE CARVALHO NETO em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	20/11/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	17/11/2017 14:19 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.327, p�gina N� 334, de 17/11/2017, com a publica��o no dia 20/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	17/11/2017 09:53 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
37	16/11/2017 09:31 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910013879
36	14/11/2017 17:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos do advogado sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
35	13/11/2017 16:17 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	04/10/2017 12:14 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Marcos Andre Lima Ramos.	Documento n�o dispon�vel
33	02/10/2017 14:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	29/09/2017 10:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	29/09/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	28/09/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.298, p�gina N� 62, de 28/09/2017, com a publica��o no dia 29/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	28/09/2017 12:28 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR15
28	12/09/2017 08:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
27	11/09/2017 13:24 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAP� DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	04/09/2017 12:26 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 6-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
25	29/08/2017 10:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
24	28/08/2017 09:44 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 17
23	25/08/2017 11:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	24/08/2017 08:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
21	24/08/2017 08:28 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	23/08/2017 13:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
19	23/08/2017 13:35 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de erro material REDISTRIBUI��O EQUIVOCADA AO DES. JOS� FRANCISCO DO NASCIMENTO, RAZ�O PORQUE RETIFICO O ERRO, REDISTRIBUINDO CORRETAMENTE AO DES. FERNANDO LOPES.	Documento n�o dispon�vel
18	23/08/2017 13:30 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
17	22/08/2017 13:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
16	22/08/2017 13:17 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � DISTRIBUI��O, para que proceda a REDISTRIBUi��O do presente feito.	Documento n�o dispon�vel
15	14/08/2017 10:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
14	10/08/2017 16:58 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	10/08/2017 16:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
12	07/06/2017 18:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	07/06/2017 18:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	05/06/2017 15:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
9	05/06/2017 15:19 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
8	13/02/2017 14:21 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
7	09/02/2017 11:39 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/02/2017 11:39 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	09/02/2017 09:21 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/02/2017 08:26 8 anos atr�s	Distribui��o
3	09/02/2017 07:56 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/02/2017 07:56 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/02/2017 07:54 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001528-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio