Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001528-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001528-3
Número Único
0000465-69.2014.8.18.0057
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.095,59
Data de Autuação
09/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2017 13:35

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de erro material; REDISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA AO DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, RAZÃO PORQUE RETIFICO O ERRO, REDISTRIBUINDO CORRETAMENTE AO DES. FERNANDO LOPES.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2017 13:30

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/02/2017 08:26

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI
Apelados
  • FRANCIVALDO REIS CARVALHO
  • GERALDA DE CARVALHO LOPES SILVA
  • JOSÉ LUIZ DE CARVALHO NETO
  • PEDRO CARLOS DA COSTA
Advogados
Apelantes
  • MARIA APARECIDA DE CARVALHO
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • RAFAEL OLIVEIRA SANTOS
  • RAYMONYCE DOS REIS COELHO
Apelados
  • HERVAL RIBEIRO
  • KEYTIANA MOREIRA REIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 08/08/2019 10:26
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE JAICÓS

73 07/08/2019 09:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

72 06/08/2019 09:54
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
71 01/07/2019 15:23
1 ano atrás

Reativação

Processo Reativado

70 01/07/2019 15:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

69 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

68 14/01/2019 14:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

67 14/01/2019 14:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
66 10/01/2019 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

65 08/01/2019 11:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
64 08/01/2019 11:17
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 17/12/2018 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 17/12/2018 12:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 17/12/2018 12:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 12/12/2018 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

59 11/12/2018 08:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 11/12/2018 08:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910349542

57 18/10/2018 12:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 18/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
55 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 108, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 17/10/2018 09:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 04/10/2018 19:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910333875
AREsp

52 04/10/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 02/10/2018 15:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 30/08/2018 11:42
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 27/08/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 24/08/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 24/08/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 24/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
45 23/08/2018 13:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 23/08/2018 10:08
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 27/03/2018 07:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

42 26/03/2018 08:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 26/03/2018 08:39
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS DA COSTA, FRANCIVALDO REIS CARVALHO, GERALDA DE CARVALHO LOPES SILVA e JOSÉ LUIZ DE CARVALHO NETO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
40 20/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
39 17/11/2017 14:19
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 334, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 17/11/2017 09:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
37 16/11/2017 09:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910013879

36 14/11/2017 17:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do advogado sem petição

    Documento não disponível
35 13/11/2017 16:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 04/10/2017 12:14
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marcos Andre Lima Ramos.

    Documento não disponível
33 02/10/2017 14:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 29/09/2017 10:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 29/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
30 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 62, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 28/09/2017 12:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

28 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 11/09/2017 13:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 04/09/2017 12:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
25 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 28/08/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 17

23 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 24/08/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 24/08/2017 08:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 23/08/2017 13:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

19 23/08/2017 13:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

REDISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA AO DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, RAZÃO PORQUE RETIFICO O ERRO, REDISTRIBUINDO CORRETAMENTE AO DES. FERNANDO LOPES.

    Documento não disponível
18 23/08/2017 13:30
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
17 22/08/2017 13:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

16 22/08/2017 13:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUiÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
15 14/08/2017 10:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

14 10/08/2017 16:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 10/08/2017 16:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 07/06/2017 18:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 07/06/2017 18:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 05/06/2017 15:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 05/06/2017 15:19
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
8 13/02/2017 14:21
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 09/02/2017 11:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2017 11:39
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/02/2017 09:21
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/02/2017 08:26
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/02/2017 07:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/02/2017 07:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/02/2017 07:54
4 anos atrás

AUTUADO