Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001536-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.001536-2
Número Único
0000462-17.2014.8.18.0057
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.207,68
Data de Autuação
09/02/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
25/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    28/02/2018 09:19

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/07/2019 15:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/02/2017 09:14

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI
Apelados
  • FRANCISCA CÉSAR DA SILVA
  • ISABEL MATILDE DE CARVALHO XAVIER
  • IVONETE DA COSTA BATISTA
  • IZELEIDE SILVA CARVALHO NASCIMENTO
  • JOAQUIM DE CARVALHO LOPES
  • JOSÉ ALEXANDRE LOPES FILHO
  • JOSÉ JONAS BARBOSA
  • MARIA DAS MERCÊS TEIXEIRA LEAL
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelado
  • HERVAL RIBEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 13/02/2020 12:38
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 12/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
55 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 88, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 11/02/2020 10:09
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 11/02/2020 09:30
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910564824

52 26/11/2019 15:02
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 26/11/2019 13:40
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
50 20/11/2019 07:00
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
49 13/11/2019 09:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 11/11/2019 10:29
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 07/11/2019 08:51
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
45 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 57, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 05/11/2019 09:56
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 23/09/2019 09:14
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 23/09/2019 09:13
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910512500

41 30/07/2019 09:27
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HERVAL RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 30/07/2019 00:08
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019.

    Documento não disponível
39 29/07/2019 14:35
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 89, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 29/07/2019 12:47
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 26/07/2019 09:31
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 25/07/2019 15:26
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
35 25/07/2019 10:40
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
34 11/06/2019 16:52
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:128, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
33 06/06/2019 12:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
32 06/06/2019 12:16
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910429972

31 25/02/2019 17:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 12/02/2019 09:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação do Apelante

    Documento não disponível
29 07/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
28 19/12/2018 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 73, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 19/12/2018 11:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

25 19/12/2018 09:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

24 08/11/2018 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 05/11/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 05/11/2018 09:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
20 23/10/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

19 23/10/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.11.2018

18 23/10/2018 09:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 13

17 22/10/2018 09:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 18/10/2018 16:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 28/02/2018 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 17/03/2017 10:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 16/03/2017 15:16
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 16/03/2017 15:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 21/02/2017 11:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/02/2017 11:06
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 17/02/2017 12:16
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

8 17/02/2017 12:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP.

    Documento não disponível
7 09/02/2017 11:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2017 11:34
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/02/2017 09:21
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/02/2017 09:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/02/2017 08:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/02/2017 08:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/02/2017 08:40
4 anos atrás

AUTUADO