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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.001548-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.001548-9

N�mero �nico

0007325-85.2001.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 09/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:16
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

09/02/2017 11:11
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0007325-85.2001.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

Clarissa Junqueira de Moura Santos (menor)
WILTON LUIS NEIVA DE MOURA SANTOS (GENITOR)

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Requerido

ERASMO LIMA BEZERRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
32	29/08/2017 13:09 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
31	29/08/2017 13:08 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/08/2017	Documento n�o dispon�vel
30	28/08/2017 14:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
29	09/08/2017 12:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
28	07/08/2017 09:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	07/07/2017 08:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
26	05/07/2017 14:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	05/07/2017 08:39 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	05/07/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	04/07/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.240, p�gina N� 79, de 04/07/2017, com a publica��o no dia 05/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	04/07/2017 11:08 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
21	22/06/2017 13:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	19/06/2017 08:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	14/06/2017 12:28 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
18	02/06/2017 10:30 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 23
17	01/06/2017 09:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	01/06/2017 08:39 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	01/06/2017 08:39 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	22/03/2017 08:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gab. Des. Oton
13	20/03/2017 16:35 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	20/03/2017 16:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	23/02/2017 18:49 8 anos atr�s	Remessa
10	23/02/2017 18:49 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	23/02/2017 10:28 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	13/02/2017 09:21 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	10/02/2017 16:38 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/02/2017 16:38 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/02/2017 11:27 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/02/2017 11:11 8 anos atr�s	Distribui��o
3	09/02/2017 09:28 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/02/2017 09:28 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/02/2017 09:26 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.001548-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio