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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.001551-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.001551-9

N�mero �nico

0008166-41.2005.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 300,00

Data de Autua��o: 09/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 28/02/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

28/02/2018 09:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

09/02/2017 11:11
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0008166-41.2005.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

MARIA GELUL ASSEN CARVALHO
RENATO ASSEN DE CARVALHO

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Requerido

Lafayette Pereira Andrade

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	03/04/2019 08:20 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta capital.
39	03/04/2019 08:19 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018	Documento n�o dispon�vel
38	11/02/2019 13:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
37	19/12/2018 09:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
36	05/12/2018 16:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	27/11/2018 11:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
34	20/09/2018 17:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	12/09/2018 12:46 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
32	10/09/2018 10:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
31	04/09/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	03/09/2018 12:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado.
29	31/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 42, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	30/08/2018 10:01 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR10
26	02/05/2018 08:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
25	02/05/2018 07:39 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
24	27/04/2018 12:27 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	20/04/2018 09:10 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
22	17/04/2018 12:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
21	17/04/2018 12:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
20	17/04/2018 11:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.04.2018
19	17/04/2018 11:26 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 49
18	11/04/2018 09:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	10/04/2018 17:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	10/04/2018 16:52 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
15	28/02/2018 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	21/03/2017 10:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
13	20/03/2017 16:16 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	20/03/2017 16:16 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	21/02/2017 10:41 8 anos atr�s	Remessa
10	21/02/2017 10:40 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	16/02/2017 12:32 8 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.
8	16/02/2017 12:31 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP.	Documento n�o dispon�vel
7	10/02/2017 16:37 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/02/2017 16:37 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/02/2017 11:27 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/02/2017 11:11 8 anos atr�s	Distribui��o
3	09/02/2017 09:38 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/02/2017 09:37 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/02/2017 09:36 8 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.001551-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio