Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001553-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001553-2
- Número Único
- 0000216-92.2011.8.18.0035
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 09/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
09/02/2017 11:11
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0000216-92.2011.8.18.0035
Ordinaria
Vara Única - Alto Longá
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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15/01/2018 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Alto Longá. |
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08/01/2018 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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04/01/2018 13:12 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 31 |
04/01/2018 13:12 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/12/2017 |
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| 30 |
01/11/2017 18:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
01/11/2017 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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31/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 60, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/10/2017 12:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão disponibiliziado.Aguardando publicação |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 17/10/2017 10:15 |
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16/10/2017 12:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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11/10/2017 12:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-PI e não-provido |
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10/10/2017 09:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017). |
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03/10/2017 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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02/10/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 10 |
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28/09/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/09/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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28/09/2017 09:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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09/06/2017 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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07/06/2017 17:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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07/06/2017 17:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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10/05/2017 15:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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10/05/2017 15:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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09/05/2017 11:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/05/2017 11:34 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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13/02/2017 14:15 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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09/02/2017 15:53 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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09/02/2017 15:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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09/02/2017 11:27 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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09/02/2017 11:11 8 anos atrás |
Distribuição |
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09/02/2017 09:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/02/2017 09:41 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/02/2017 09:40 8 anos atrás |
AUTUADO |
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