Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001585-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.001585-4
Número Único
0001585-22.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • C65 282 1036258 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
09/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/02/2017 13:03

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • ADELMAR DE LIMA MACÊDO
  • MARIA AUXILIUM RODRIGUES DE ARAÚJO
  • MARIA PACHECO BEZERRA
  • PLINIO DOS SANTOS MACEDO
  • ROSA LUZ COSTA CAMPOS
  • ROSALBA MARIA BORGES DE ANDRADE
  • SOLANGE DA LUZ RODRIGUES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
Impetrantes
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • Luis Vitor Sousa Santos
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 18/01/2018 11:17
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 18/01/2018 11:16
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/10/2017

    Documento não disponível
79 17/01/2018 18:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 22/12/2017 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
77 23/10/2017 19:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 16/10/2017 11:18
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr.Dimas Emilio Batista de Carvalho.

75 02/10/2017 16:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 02/10/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
73 02/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
72 29/09/2017 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 83, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 29/09/2017 11:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

70 25/09/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 22/09/2017 12:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ROSALBA MARIA BORGES DE ANDRADE

    Documento não disponível
68 20/09/2017 12:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ROSALBA MARIA BORGES DE ANDRADE

    Documento não disponível
67 18/09/2017 09:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
66 14/09/2017 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

65 14/09/2017 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 69

64 13/09/2017 13:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
63 13/09/2017 11:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017).

    Documento não disponível
62 31/08/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINTE

61 31/08/2017 11:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 21

60 31/08/2017 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 31/08/2017 08:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
58 01/08/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

57 25/07/2017 14:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 25/07/2017 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 21/06/2017 16:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 21/06/2017 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 19/06/2017 14:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 19/06/2017 14:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
50 08/06/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 05/06/2017 18:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 05/06/2017 18:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 008081/2017

47 05/06/2017 15:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 008081/2017.

    Documento não disponível
46 17/05/2017 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 15/05/2017 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 15/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
43 12/05/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 79, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 12/05/2017 08:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
41 02/05/2017 12:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

40 27/04/2017 08:38
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 27/04/2017 08:36
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 17/04/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003784/2017

37 10/04/2017 11:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004912/2017

36 07/04/2017 15:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004912.

    Documento não disponível
35 07/04/2017 15:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 30/03/2017 10:24
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec.Saúde

    Documento não disponível
33 28/03/2017 12:46
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
32 28/03/2017 08:05
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 27/03/2017 11:15
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS (VOL. I,II)

30 27/03/2017 07:36
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

29 24/03/2017 13:17
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Notificar Sec. Saúde

28 24/03/2017 10:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
27 24/03/2017 10:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de notificação (2).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 22/03/2017 14:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 21/03/2017 10:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
23 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 35, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 18/03/2017 11:42
8 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Decisão disponível. Aguardando publicação.

21 17/03/2017 19:48
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003784.

    Documento não disponível
20 10/03/2017 08:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

19 08/03/2017 13:28
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 08/03/2017 13:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003242/2017

17 08/03/2017 13:20
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
16 08/03/2017 13:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
15 07/03/2017 10:03
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Ana Caroline Borges V. Ribeiro.

Est. Gustavo Aloísio Veloso

    Documento não disponível
14 07/03/2017 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 04/03/2017 10:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CIVEL COM DESPACHO.

    Documento não disponível
12 13/02/2017 15:44
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

11 13/02/2017 10:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/02/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/02/2017 10:49
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

8 13/02/2017 10:24
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

7 10/02/2017 18:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/02/2017 08:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 09/02/2017 13:54
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/02/2017 13:03
8 anos atrás

Distribuição

3 09/02/2017 12:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/02/2017 12:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/02/2017 12:13
8 anos atrás

AUTUADO