Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001612-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001612-3
- Número Único
- 0021677-96.2011.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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08816DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário Substituição10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 10/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
10/02/2017 09:00
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
10/02/2017 08:58
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, CPC
- Origem
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0021677-96.2011.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
13/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 36 |
13/11/2017 13:01 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2017 |
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09/11/2017 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 34 |
31/10/2017 19:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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31/10/2017 19:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 16525/2017 |
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30/10/2017 15:12 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 016525/2017. |
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30/10/2017 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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15/09/2017 13:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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15/09/2017 10:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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13/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2017. |
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12/09/2017 14:40 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 37, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/09/2017 10:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/09/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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05/09/2017 13:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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04/09/2017 09:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 5-9-2017). |
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25/08/2017 10:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 12 |
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25/08/2017 07:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24/08/2017 13:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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08/06/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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02/06/2017 15:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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02/06/2017 15:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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07/04/2017 15:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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07/04/2017 15:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 13 |
07/04/2017 10:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 12 |
07/04/2017 10:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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07/04/2017 10:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 10 |
07/04/2017 10:54 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 9 |
13/02/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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10/02/2017 13:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
10/02/2017 13:23 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
10/02/2017 09:52 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
10/02/2017 09:37 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/02/2017 09:00 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/02/2017 08:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/02/2017 08:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
10/02/2017 08:50 8 anos atrás |
AUTUADO |
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