Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001628-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001628-7
Número Único
0000154-53.2005.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 11.289,96
Data de Autuação
10/02/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    13/02/2017 08:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/01/2020 14:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Apelados
  • GEANE RODRIGUES CAVALCANTE
  • MARIA CLEUSA OLIVEIRA MENDES
  • MARIA RAIMUNDA TAVARES DE SÁ
  • MARIA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS
  • MARILIA DA COSTA PORTO
  • RITA DE CÁSSIA DE SANTANA
Advogados
Apelantes
  • Gustavo Barbosa Nunes
  • Frank Lucio Dantas Noronha
  • Paulo de Tarso Ruben Pereira
Apelado
  • DANIEL RODRIGUES PAULO
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 09/03/2020 00:05
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/03/2020.

    Documento não disponível
50 06/03/2020 18:07
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.860, página Nº 67, de 06/03/2020, com a publicação no dia 09/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 06/03/2020 10:42
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
48 14/01/2020 13:34
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 09/01/2020 14:34
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
46 08/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
45 07/01/2020 18:07
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 72, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 07/01/2020 14:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
43 07/01/2020 14:55
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 07/01/2020 14:43
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910544484

41 02/10/2019 17:57
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 24/09/2019 09:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 24/09/2019 07:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 23/09/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/09/2019.

    Documento não disponível
37 20/09/2019 13:38
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 55, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 20/09/2019 12:48
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 18/09/2019 16:03
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
34 17/09/2019 13:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 09/09/2019 08:35
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

32 06/09/2019 16:20
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
31 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 42

30 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
29 29/08/2019 10:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 43

28 28/08/2019 12:04
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 20/08/2019 09:29
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

26 20/08/2019 08:57
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 4

25 19/08/2019 08:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15/08/2019 14:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 28/08/2019 12:02
Motivo: ERRO

23 23/01/2019 14:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 22/01/2019 13:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 22/01/2019 12:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

20 18/01/2019 13:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 18/01/2019 13:44
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
18 17/01/2019 15:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 17/01/2019 15:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

16 17/01/2019 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

15 22/06/2017 13:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/05/2017 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

13 03/05/2017 17:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 03/05/2017 17:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 17/04/2017 15:58
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 17/04/2017 15:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/04/2017 08:56
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14/02/2017 10:57
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 10:58

8 14/02/2017 10:56
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 13/02/2017 12:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/02/2017 12:52
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/02/2017 08:48
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/02/2017 08:26
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/02/2017 10:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/02/2017 10:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/02/2017 10:17
4 anos atrás

AUTUADO