Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.001641-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.001641-0
- Número Único
- 0031403-65.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 13/02/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Sorteio
13/02/2017 09:10
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
13/02/2017 08:14
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:21
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0031403-65.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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19/04/2018 11:36 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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19/04/2018 11:35 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
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08/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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22/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:29 |
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24/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/11/2017. |
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23/11/2017 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 42, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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23/11/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23/11/2017 11:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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23/11/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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18/10/2017 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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05/09/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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01/09/2017 12:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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31/08/2017 11:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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23/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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22/08/2017 10:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 22 |
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10/08/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/08/2017 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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30/03/2017 10:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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29/03/2017 11:24 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/03/2017 11:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ, C/(PARECER) |
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03/03/2017 15:31 8 anos atrás |
Remessa |
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03/03/2017 15:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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03/03/2017 12:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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14/02/2017 11:01 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
13/02/2017 16:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/02/2017 16:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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13/02/2017 09:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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13/02/2017 09:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/02/2017 08:17 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/02/2017 08:17 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/02/2017 08:12 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666